A Câmara de Vereadores de São João Batista aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo, que autoriza o ingresso do município no Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina).
O projeto havia sido encaminhado no fim de janeiro para o Legislativo e foi aprovado pela maioria, tendo apenas um voto contrário, do vereador Anderson Duarte (MDB).
O chefe de gabinete interino, Juliano Peixer, explica que com a aprovação da lei, o município poderá se conveniar ao consórcio para participar dos processos de licitação. Com isso, ganhará em agilidade e suporte técnico, além de gerar economia aos cofres públicos.
“Hoje se a gente precisa adquirir algo, abrimos licitação e, às vezes, apenas uma empresa participa. Com isso, ela vai oferecer o produto com valor alto e talvez a qualidade não equivale. E, com o Cincatarina, poderemos participar de licitações compartilhadas, o que reduz custo de aquisição e aumenta a qualidade dos serviços e produtos”, detalha.
Durante a discussão e votação do projeto, o vereador Duarte justificou o voto contra, pois na visão dele, o comércio local será afetado.
Entretanto, Peixer afirma que não impactará no comércio local. “O Cincatarina será válido para licitações maiores, de produtos que o comércio local não nos fornece, por exemplo, será muito importante para a Saúde, com a compra de medicamentos”, explica.
Consórcio
Criado em 2010, o Cincatarina conta com a possibilidade de atender aos 295 municípios catarinenses, assim como também integrar o Governo do Estado e a União.
Em apenas cinco anos, o número de municípios consorciados saltou de 25 para 119. Pertencente ao Sistema Fecam, o Cincatarina tem o objetivo de promover ações conjuntas entre os municípios para gerar inovação, modernização e eficiência na gestão pública.
Entre as vantagens apontadas pela administração municipal para ingresso no consórcio, está a economia na aquisição de bens e serviços por meio da participação em licitações compartilhadas.
O acesso a conhecimento técnico especializado em diversas áreas e a diminuição de entraves burocráticos são outros dos benefícios.
