Com seis votos favoráveis e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Major Gercino aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que definiu quais datas são considerados feriados municipais e as que são pontos facultativos. A votação aconteceu durante a sessão ordinária da noite de segunda-feira, 19.
Agora, Major Gercino considera feriados municipais somente 6 de agosto, Dia do Padroeiro Senhor Bom Jesus. Mesmo assim, o projeto destacou que Sexta-feira da Paixão e Dia de Corpus Christi, também são feriados municipais, porém esses já fazem parte do calendário religioso.
Por outro lado, o dia 5 de fevereiro – Constituição do Município, 25 de julho – Dia do Colono, e 28 de dezembro – Emancipação do Município, tornam-se pontos facultativos. Já o 11 de fevereiro, Dia de Nossa Senhora de Lourdes, foi extinto.
Ninguém foi contra ao projeto. Mas, a vereadora Áurea Otto Liceski (PSL) não votou, pois não estava presente na sessão. O presidente Augustinho Orlandi (PSL) só vota em casa de empate.
Abstenção
O vereador Jade José David, o Tichico (Podemos) se absteve de votar pois, segundo ele, primeiro era preciso votar a emenda de sua autoria, ao qual dizia que 11 de fevereiro, Dia de Nossa Senhora de Lourdes, seria considerado feriado.
De acordo com o assessor jurídico, Saulo Gomes, o regimento interno informa que não. “Ou seja, primeiro vota-se o projeto e, depois, a emenda aditiva”, disse.
Por fim, a emenda foi rejeitada por 6 a 1, sendo que Tichico novamente se absteve. “Já que não colocaram antes em votação, me abstenho do projeto e da emenda”.
Suplementação
Por seis votos a um, sendo contra Jade José David, os vereadores também aprovaram a suplementação orçamentária no valor de R$ 360 mil.
Segundo Tichico, ele foi contrário, pois não havia justificativa ao projeto. Mesmo votando a favor, Rodrigo dos Santos (PP) endossou as palavras do colega.
Indicativo
O de número 22, de autoria de Rodrigo dos Santos indicou que a Secretaria de Obras viabilize notificação à empresa responsável pela pavimentação na rua Joaquina José Fagundes, para que faça reparos na pavimentação.
Moção de Apelo
Edson Rubick (PSL) foi o autor de uma Moção de Apelo, que será endereçada ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, além da Secretaria de Estado da Saúde, para que se inclua como prioridade e urgência no calendário de vacinação da Covid-19, pessoas com Síndrome de Down e com deficiência intelectual.
Nota de Pesar
O Poder Legislativo redigiu duas notas de pesares pela morte de dois vereadores da cidade: José Frutuoso Filho, o Juca Bizorro, de 69 anos, e Ângelo Marques, 70 anos.