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Início » Notícia » Poder Legislativo de Major Gercino aprova projeto que diminui feriados municipais

Poder Legislativo de Major Gercino aprova projeto que diminui feriados municipais

De autoria do Poder Executivo, feriados caem de seis para apenas um

Poder Legislativo de Major Gercino aprova projeto que diminui feriados municipais

Por Redação Correio Catarinense
24 de abril de 2021
Vereador Tichico se absteve de votar no projeto e na emenda

Com seis votos favoráveis e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Major Gercino aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que definiu quais datas são considerados feriados municipais e as que são pontos facultativos. A votação aconteceu durante a sessão ordinária da noite de segunda-feira, 19.

Agora, Major Gercino considera feriados municipais somente 6 de agosto, Dia do Padroeiro Senhor Bom Jesus. Mesmo assim, o projeto destacou que Sexta-feira da Paixão e Dia de Corpus Christi, também são feriados municipais, porém esses já fazem parte do calendário religioso.

Por outro lado, o dia 5 de fevereiro – Constituição do Município, 25 de julho –  Dia do Colono, e 28 de dezembro – Emancipação do Município, tornam-se pontos facultativos. Já o 11 de fevereiro, Dia de Nossa Senhora de Lourdes, foi extinto.

Ninguém foi contra ao projeto. Mas, a vereadora Áurea Otto Liceski (PSL) não votou, pois não estava presente na sessão. O presidente Augustinho Orlandi (PSL) só vota em casa de empate.

Abstenção

O vereador Jade José David, o Tichico (Podemos) se absteve de votar pois, segundo ele, primeiro era preciso votar a emenda de sua autoria, ao qual dizia que 11 de fevereiro, Dia de Nossa Senhora de Lourdes, seria considerado feriado.

De acordo com o assessor jurídico, Saulo Gomes, o regimento interno informa que não. “Ou seja, primeiro vota-se o projeto e, depois, a emenda aditiva”, disse.

Por fim, a emenda foi rejeitada por 6 a 1, sendo que Tichico novamente se absteve. “Já que não colocaram antes em votação, me abstenho do projeto e da emenda”.

Suplementação

Por seis votos a um, sendo contra Jade José David, os vereadores também aprovaram a suplementação orçamentária no valor de R$ 360 mil.

Segundo Tichico, ele foi contrário, pois não havia justificativa ao projeto. Mesmo votando a favor, Rodrigo dos Santos (PP) endossou as palavras do colega.

Indicativo

O de número 22, de autoria de Rodrigo dos Santos indicou que a Secretaria de Obras viabilize notificação à empresa responsável pela pavimentação na rua Joaquina José Fagundes, para que faça reparos na pavimentação.

Moção de Apelo

Edson Rubick (PSL) foi o autor de uma Moção de Apelo, que será endereçada ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, além da Secretaria de Estado da Saúde, para que se inclua como prioridade e urgência no calendário de vacinação da Covid-19, pessoas com Síndrome de Down e com deficiência intelectual.

Nota de Pesar

O Poder Legislativo redigiu duas notas de pesares pela morte de dois vereadores da cidade: José Frutuoso Filho, o Juca Bizorro, de 69 anos, e Ângelo Marques, 70 anos.

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