O prefeito Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca, sancionou na tarde desta terça-feira, 11, a Lei Complementar nº 75/2022, que revisa o Plano Diretor de São João Batista. Aprovadas por unanimidade em audiência pública e pela Câmara de Vereadores, as adequações na lei entram em vigor a partir desta quinta-feira (13), com a publicação do documento no Diário Oficial.
“É um momento muito especial para nossa cidade. Estas alterações atendem a demandas antigas da comunidade e serão fundamentais para destravar investimentos em São João Batista, trazendo desenvolvimento econômico e social de forma sustentável”, comemora o Chefe do Executivo Batistense.
Durante a sanção da lei complementar, Pedroca destacou tanto a participação popular como o trabalho realizado pela comissão responsável na elaboração da proposta de revisão. O trabalho, que teve início em fevereiro de 2020, foi suspenso por conta da pandemia e retomado em junho de 2021. Ao longo do processo, foram promovidas diversas reuniões técnicas abertas e audiências públicas, além de disponibilizado e-mail para sugestões.
A comissão foi formada por sete pessoas, sendo quatro representantes do Poder Público e três da Sociedade Civil, com algumas alterações de nomes ao longo dos trabalhos. A redação definitiva da proposta, acatada na íntegra pelo Executivo Batistense, foi assinada por Daniela Muniz Moura, Fagner Armando do Nascimento Vieira, Jean Kayser, Luiz Felipe Reis Vargas, Rolion Grey Clames, Maicon Schlemper e Izabella Magally de Amorim.
Principais novidades
Conforme destaca a comissão, o Plano Diretor norteia todo processo de urbanização da cidade e a revisão, pelo menos a cada dez anos, é essencial para atualizar a lei ao ritmo de crescimento do município. Desta forma, as adequações trazidas nesta revisão são resultantes de necessidades que surgiram ao longo dos últimos anos.
Entre elas, estão alterações pontuais de zoneamento, com modificações de zonas mistas e industriais, e a criação de uma nova zona urbana às margens da SC-108 para atender a realidade de duas localidades (uma até a divisa de Major Gercino e outra no sentido a Brusque).
O tratamento diferenciado para ruas centrais e mais antigas, assim como às vias que dão acesso à nova ponte, é outro aspecto contemplado pela nova legislação. O documento também prevê a adequação e criação de vias planejadas para melhorar a interligação entre bairros e cidades vizinhas.
Outras das novidades trazidas pela revisão do Plano Diretor são o estabelecimento de regramentos para criação de condomínios rurais e loteamentos de pequeno porte, que, até então, não eram abrangidos pela legislação do município. Além disso, também foi criada regulamentação específica para as áreas especiais de proteção ambiental das localidades de Vargem Pequena e Macaco Branco.
A íntegra da lei, com o detalhamento destas e outras novidades trazidas pelo processo de revisão, está disponível na Galeria de Arquivos desta notícia.
