O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou as investigações sobre o escândalo batizado de “farra dos combustíveis”, da então gestão do ex-prefeito de São João Batista, Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca (MDB).
O inquérito, que durou dois anos e envolveu até uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores, concluiu que a autorização para uso de cartões da frota municipal não configurou desvio intencional ou má-fé, mas sim uma medida emergencial para garantir o socorro durante o estado de calamidade pública.
O centro do caso eram abastecimentos irregulares registrados nos dias 10 e 12 de janeiro de 2023, justamente quando São João Batista vivia um estado de calamidade pública devido às fortes chuvas do fim de 2022. Porém, os números estratosféricos de abastecimentos são anteriores a enchente.
O ex-prefeito admitiu ter autorizado o uso dos cartões da frota municipal para fornecer combustível a veículos, principalmente de outros municípios, mantendo o serviço de socorro em funcionamento.
Embora o Tribunal de Contas do Estado nunca tenha aprovado esse tipo de prática, o MPSC entendeu que a ação foi motivada pela urgência e pela ausência de dolo (má-fé). Sem provas de desvio intencional, o processo foi arquivado, livrando Ramos e os demais envolvidos de qualquer responsabilidade criminal.
A investigação que levou ao arquivamento foi conduzida pela Promotoria de Justiça, teve apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
