Os gestores de cultura de Canelinha, São João Batista, Nova Trento, Major Gercino e Tijucas reuniram-se nesta terça-feira, 1º, em Canelinha, para dialogar e pensar estratégias referentes à Lei Emergencial da Cultura.
A Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, através do Decreto Federal nº 10.464, de 17 agosto de 2020, dispõe sobre ações emergenciais ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Mais conhecida como Lei Aldir Blanc, viabilizará a transferência de renda emergencial mensal para trabalhadores da área da cultura impactados pelas medidas de distanciamento social decorrentes do combate à pandemia do coronavírus.
E, ainda, subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas.
A medida prevê ainda a criação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes,espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, produções audiovisuais e manifestações culturais.
Ainda, de realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Situação Atual
Os municípios estão se articulando e trabalhando, juridicamente, para criação de comitê de acompanhamento e também na regulamentação da Lei Aldir Blanc no âmbito municipal.
Além disso, definindo as estratégias e pensando a sua programação do “Plano de Ação” que será cadastrado na Plataforma +Brasil solicitando o repasse da verba prevista.
Após a provação do “Plano de Ação” e o recebimento dos recursos, os municípios deverão lançar seus editais de chamamento, credenciamento, prêmios, chamadas públicas, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural viabilizando desta a forma o repasse dos recursos aos agentes culturais.
Orientação: Cadastro ou Recadastro no Mapa Cultural SC
Nesse momento, os municípios orientam e solicitam para que todos os artistas, agentes culturais, grupos artísticos, espaços culturais, empresas e microempresas do setor façam ou refaçam o seu cadastro no Mapa Cultural SC.
O pedido é para que, posteriormente, possam fazer as inscrições nos recursos da Lei Aldir Blanc e demais editais de apoio à cultura.
Link: http://mapacultural.sc.gov.br/
Mais informações e tutorial aqui
Todos podem procurar o setor de cultural de cada município para buscar mais informações e esclarecimentos.
