O projeto de lei que proíbe, em Santa Catarina, a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada, de autoria do deputado Altair Silva (PP) em parceria com o deputado Oscar Gutz (PL), foi sancionado nesta quarta-feira (21) pelo governador do Estado.
A nova lei estabelece sanções e multas para indústrias, laticínios e quaisquer pessoas jurídicas que utilizarem leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos reconstituídos destinados ao consumo alimentar. Caso seja comprovada a reidratação desses produtos, o lote deverá ser apreendido, e o responsável ficará sujeito à multa, que pode dobrar em caso de reincidência, além da cassação da Inscrição Estadual.
De acordo com o deputado Altair Silva, o objetivo da medida é proteger a cadeia produtiva do leite catarinense. “Nosso produtor está enfrentando uma concorrência desleal com produtos importados, muitas vezes vendidos abaixo do custo. Essa lei é uma defesa da nossa economia, da qualidade do leite que chega à mesa das famílias e, principalmente, da dignidade de quem trabalha no campo”, afirmou.
Com a sanção do governador, a lei entra em vigor e deve fortalecer o mercado regional, ampliar a transparência sobre a origem do leite consumido em Santa Catarina e valorizar o trabalho dos produtores locais.
“Queremos agradecer a todos os parlamentares que votaram de forma favorável ao projeto e ao governo do Estado pela sensibilidade em sancionar essa lei, reconhecendo o esforço dos nossos agricultores, que têm enfrentado os baixos preços pagos pela produção de leite. Nosso objetivo é garantir competitividade e a manutenção da atividade, porque, uma vez que o produtor deixa o setor, dificilmente volta”, finalizou.
Como tudo começou
A construção do projeto de lei teve início durante o Seminário Regional sobre a Cadeia Produtiva do Leite, realizado em São José do Cedro, que reuniu cerca de 800 produtores e lideranças do setor. No encontro, foram apontadas as principais dificuldades enfrentadas pelos produtores, como a instabilidade dos preços, o aumento dos custos de produção e a concorrência com derivados importados.
O tema avançou em audiência pública realizada em 12 de novembro, que mobilizou mais de 700 pessoas na Alesc e consolidou o apoio de cooperativas, indústrias, entidades representativas e autoridades estaduais e federais. Diante da gravidade da crise, foi criado um Grupo de Trabalho para reunir as reivindicações do setor e buscar medidas emergenciais junto ao governo federal.
Como desdobramento desse processo, o grupo esteve no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília, onde defendeu a renegociação das dívidas dos produtores, o fim das importações de leite em pó do Mercosul e a ampliação das compras públicas de leite nacional. O diálogo institucional fortaleceu o debate e culminou na aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa e em sua sanção pelo governador.
