A Prefeitura Municipal de São João Batista, e a Secretaria de Educação definiram na tarde desta sexta-feira, 5, que não irão suspender os educadores Admitidos em Caráter Temporário (ACT). .
A proposta que estava sendo estudada envolveria a suspensão dos contratos dos profissionais ACTs (professores de creche, monitores, professor 2, auxiliares de serviços gerais) sendo que uma parte deles não estavam trabalhando devido à pandemia.
De acordo com o Poder Executivo, trata-se de uma situação complexa e delicada que envolvia entraves financeiros, sociais, e principalmente jurídicos.
Na parte jurídica, o tema circundava o fato da impossibilidade do pagamento de salário pra os servidores ACT que não estavam realizando nenhuma atividade, visto que sem contraprestação não pode existir salário.
Após três reuniões, decidiu-de que a Secretaria de Educação readeque a rotina dessas profissionais, de maneira que todas possam realizar atividades da qual serão remuneradas.
