Juliano César
Já está de posse do Ministério Público da comarca de São João Batista, uma notícia crime contra a empresa Comércio e Transporte de Frutas e Verduras Cesa Ltda, por possível prática de dano ambiental e à saúde, em Major Gercino. No relatório do Instituto do Meio Ambiente (Ima), o sócio-proprietário da empresa admitiu que utilizava detergente automotivo para a lavação das batatas sujas.
O primeiro capítulo dessa história começou em 29 de junho, quando a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente recebeu uma denúncia e foi ao local para verificar a situação. Após a vistoria, a Secretaria encaminhou o assunto para o Ima no dia 30 de junho, órgão que conta com profissionais habilitados para esse tipo de situação.
Enquanto isso, a empresa ficou responsável por regularizar a situação de licenças municipais na Prefeitura de Major Gercino e pediu um prazo de até 60 dias para se regularizar, o qual foi concedido pelo Poder Público.
Os profissionais do Instituto do Meio Ambiente se deslocaram de Florianópolis até Major Gercino para fazer a vistoria técnica, no dia 6 de agosto. Após a fiscalização, os técnicos emitiram um relatório.
No texto, eles informaram que “verificou-se a existência de um tambor azul contendo um líquido avermelhado que tratava-se, conforme explicação do senhor César, de detergente automotivo adquirido junto ao posto de combustível (setor de lavação), o qual ficava na empresa objeto para utilização na lavagem das batatas quando estas vinham muito sujas”. Segundo o Ima, “a substância tensoativa no processo de lavagem das batatas pode ser prejudicial à vegetação ciliar até mesmo as águas do Rio Tijucas, uma vez que o sistema de tratamento constante no empreendimento não está preparado para remoção dessas substâncias, como caixa separadora de água é óleo”.
Documentações
Por outro lado, destaca que a empresa possui alvará sanitário municipal e alvará de licença municipal, válidos até fevereiro de 2022, e certidão de conformidade ambiental do Ima até julho do ano que vem.
O instituto pediu que medidas sejam adotadas pela empresa no que se referem as questões ambientais. Entre elas, que não mais se utilize detergente automotivo ou qualquer outro tensoativo no processe de lavagem das batatas.
Ministério Público
Ainda em 2 de julho, a procuradora geral do município, Viviane Fávero Kamers encaminhou ao Ministério Público, uma notícia de possível crime ambiental praticado pela Cesa. E, após a vistoria dos técnicos do Ima, novos documentos foram anexados a esse processo.
Além da questão ambiental, outra preocupação do município é quanto à saúde humana, devido à utilização de detergente automotivo na lavação do alimento.
Liminar
Na edição de 16 de julho, o Correio Catarinense trouxe a informação de que a Prefeitura Municipal exigia da empresa, projetos arquitetônico, estrutural, hidro sanitário, certidão de habite-se, além de projeto de prevenção de incêndios, aprovado pelos bombeiros.
Na oportunidade, a empresa foi notificada pela Prefeitura sobre a cassação do alvará. Porém, a Cesa conseguiu uma liminar um dia depois junto ao Poder Judiciário, o que permitiu voltar aos trabalhos.
O que diz a empresa
Procurado pela reportagem, o advogado da empresa Cesa, Wander Valério Vieira, informou que o cliente só iria se pronunciar sobre o assunto, após a publicação da reportagem no jornal impresso. “Neste momento, ele prefere não se manifestar sobre o assunto”, informa.
Na sexta-feira, 3, com o jornal em circulação, uma pessoa próxima ao empresário informou que ele assinou o relatório do Ima sem ter lido o conteúdo da redação. “Ele informa que o detergente era utilizado não para lavar as batatas sujas, mas sim lavar as caixas do produto e não a batata”, informa.