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Início » Regional » Prefeitura de Nova Trento interdita funerárias irregulares

Prefeitura de Nova Trento interdita funerárias irregulares

Objetivo é assegurar qualidade e legalidade nos serviços funerários no município

Prefeitura de Nova Trento interdita funerárias irregulares

Por Redação Correio Catarinense
31 de outubro de 2024
PMNT

Na quarta-feira, 30, a Prefeitura de Nova Trento interditou duas funerárias, após diversas notificações e autuações de regularizações emitida pelo Poder Público. De acordo com as Prefeitura, “no estrito cumprimento do dever legal, a fim de que a legislação vigente junto ao município fosse atendida, fora realizada, com a colaboração dos servidores municipais, a interdição de duas funerárias. Como tais medidas não surtiram efeitos, com apoio da Polícia Militar de Nova Trento o fechamento das duas funerárias fez-se necessário.

A Prefeitura ressalta que o município possui aberto por meio do processo 36/2024 – chamada pública 01/2024 – credenciamento 01/2024 que visa a concessão/permissão dos serviços funerários, possibilitando assim que as funerárias que aqui estejam, bem como as que desejem se instalar no Município se submetam aos regramentos ora estipulados, trazendo assim uma maior segurança e tranquilidade aos munícipes, coibindo práticas irregulares bem como excessos de preços.

Importante salientar que, atualmente, apenas uma funerária encontra-se credenciada, podendo atuar junto ao município de Nova Trento. Porém, não foi informado o nome, assim como não houve a publicação dos nomes das interditadas.

Tais medidas foram adotadas, após o município firmar um termo de ajuste de conduta frente ao Ministério Público do estado de Santa Catarina, para a regularização dos serviços funerários no município.

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