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Início » Política » Sem abono, Executivo de São João Batista endurece discurso contra o Legislativo

Sem abono, Executivo de São João Batista endurece discurso contra o Legislativo

Matéria não passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, que tem como presidente o advogado e vereador Gustavo Grimm (Cidadania), sendo que o relator foi Mário Antônio Garcia Teixeira (PSL). 

Sem abono, Executivo de São João Batista endurece discurso contra o Legislativo

Por Redação Correio Catarinense
27 de fevereiro de 2021

O projeto que concederia abono aos motoristas de ônibus escolares e que levam os estudantes nas universidades, nem entrou na pauta de votação, na noite de segunda-feira, 22, na Câmara de Vereadores de São João Batista.

A matéria não passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, que tem como presidente o advogado e vereador Gustavo Grimm (Cidadania), sendo que o relator foi Mário Antônio Garcia Teixeira (PSL).  Os vereadores temem que, no futuro, possam responder na Justiça, caso houvesse a concessão deste abono.

O relator se baseou na Lei Federal 173, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não permitiu o aumento de despesas até o fim de 2022, como contrapartida dos estados e municípios, para receberem recursos de Brasília.

Para Mário, o parecer foi estritamente técnico. “Não é questão que não queremos dar o abono. Não nos limitamos a debater este assunto, mas sim que a lei impede abono neste ano, devido à pandemia”, destaca. Gustavo Grimm foi na mesma linha. “O parecer foi técnico e a maioria aprovou. Prezamos pela legalidade”, diz.

O assunto não foi bem digerido pelo Poder Executivo. A procuradora geral do município, Neiva Cordeiro, se pronunciou sobre essa questão. Para ela, não há ilegalidade neste abono, já que desde 2009 ele é concedido em São João Batista. “Então, o Executivo não está criando uma nova despesa”.  Ela subiu o tom. “Acho que faltou coragem aos vereadores (para votar). Penso que esse projeto serviu mesmo para um palco de estrelismos”.

O chefe do Executivo, Juliano Peixer foi na mesma linha. “O assunto virou um palanque eleitoral. Tem vereador que prometeu aumento salarial. Mas não tem como”, diz.

Categoria 

Os motoristas devem se reunir com o prefeito Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca, para buscar uma solução. Sobre o abono pago até então, eles informaram que R$ 850 está defasado, valor que não teve reposição desde a gestão do ex-prefeito Aderbal Manoel dos Santos. O objetivo é por um melhor salário e o pagamento de horas extras.

 

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