Juliano César
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu um parecer técnico sobre a denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara de Vereadores de Canelinha, em face da aquisição dos Kits Bucais, pela Secretaria Municipal de Saúde de Canelinha.
De acordo com o relatório, o TCE identificou direcionamento de licitação, ao violar os princípios da competitividade, impessoalidade e moralidade. Também identificou superfaturamento no valor de aproximadamente R$ 619 mil. Ou seja, o município pagou em torno de R$ 699 mil, porém, para o TCE, a compra não ultrapassaria R$ 80 mil.
Foi identificada existências de condutas tipificadas como crimes, na qual o TCE enviou o relatório ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para apuração das responsabilidades criminais.
Ressarcimentos
A conclusão do relatório definiu como responsabilidade solidária ao ressarcimento aos cofres públicos, de R$ 619 mil, a secretária de Saúde, Vanilda Rebelo, e a empresa Bella Lousa Projetos Educacionais e Pedagógicos Ltda.
Por fim, o Tribunal de Contas do Estado determinou a citação dos envolvidos para apresentações de defesas em até 30 dias.
CGU
Por outro lado, a Controladoria Geral da União (CGU), esteve na Prefeitura de Canelinha nesta terça-feira, 25, para tomar depoimentos sobre todos os envolvidos na compra desses kits.
Outro Lado
A reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Canelinha, que enviou uma Nota de Esclarecimento (ler abaixo).
A reportagem ainda não conseguiu contactar a Bella Lousa Projetos Educacionais e Pedagógicos Ltda para se pronunciar sobre o assunto.
“A Prefeitura de Canelinha/SC vem a público prestar esclarecimentos sobre o Relatório DLC 1424/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, relativo à contratação de kits de higiene bucal pelo Município, recentemente divulgado pela imprensa. Trata-se de um parecer da unidade técnica do TCE/SC sem conteúdo decisório, que ainda será submetido à apreciação do Plenário do TCE/SC. Portanto, até o momento, não há qualquer decisão formalizada.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade e garantimos que, no tempo devido, todos os esclarecimentos necessários serão prestados ao Tribunal de Contas e à população”.
Leia o Relatório na Íntegra
