Juliano César

Uma representação movida por comerciantes de Nova Trento junto ao Ministério Público resultou em uma Ação Civil Pública na Justiça da comarca de São João Batista, quanto as obras da praça Getúlio Vargas, o que pode acarretar na suspenção  dos trabalhos de revitalização da praça. Os comerciantes questionam, principalmente, a futura cobertura da rua transversal da praça, no Centro da cidade.

Entre as reclamações está o material usado na cobertura, a altura da cobertura, pois impediria caminhões de cargas de transitarem na via. Os comerciantes também alegam de  que o projeto tem deficiências no dimensionamento e afins. Para os comerciantes, a futura rua coberta prejudicará o comércio local, pois esconderá todas as fachadas das lojas.

Com a denúncia em mãos, o Ministério Público (MP), solicitou explicações à Prefeitura, inclusive sobre a realização de audiências públicas a respeito do empreendimento a ser feito, pois o Estatuto das Cidades do ano de 2001, fala sobre essa necessidade.

Em 10 de julho, o MP cobrou da Prefeitura, informações sobre os empreendimentos ao redor da praça, entre eles, alvarás de funcionamento, se está em Área de Preservação Permanente (APP), se há Habite-se, entre outras questões legais e burocráticas.

Na sexta-feira, 31, O Ministério Público protocolou uma Ação Civil Pública junto ao Poder Judiciário, cobrando essas e outras informações sobre o tema.

Polêmica Anterior

No ano de 2008, quando a então prefeita Sandra Regina Eccel (MDB), pretendia construir uma Casa da Cultura no local, foi impedida pela Justiça, depois que moradores moveram uma Ação Popular.