A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural realizou uma palestra na quarta-feira, 5, sobre os procedimentos para a regularização fundiária, no município de Major Gercino. Ao final foram entregues o georreferenciamento, o memorial descritivo e o certificado do sistema de gestão fundiária do Sigef/Incra a 875 produtores rurais do município.
Para fazer o georreferenciamento e a certificação das áreas foram investidos cerca de R$ 240 mil. A ação faz parte do Programa Terra Legal, que visa promover a regularização fundiária das propriedades. De posse dos documentos, o produtor poderá dar início ao processo para conquistar a escritura da terra.
“Essa é uma ação que está acontecendo em todo o estado. Vai muito além da regularização da terra, é um programa que muda a vida das pessoas, incentiva o desenvolvimento das famílias, a geração de renda e a dinâmica de todo o município”, ressalta o diretor de Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig.
O procedimento faz parte do processo de certificação para reconhecimento dos limites da propriedade e regularização fundiária de terras, com a retificação de área ou de titularidade nos cartórios.
As ações de georreferenciamento atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis de até quatro módulos fiscais não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro do imóvel.
Sem o registro, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica. Não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual. Até o fim de 2022, Santa Catarina pretende entregar o georreferenciamento de 12.543 imóveis rurais.
Trabalho conjunto
Para se alcançar um número tão alto de propriedades atendidas é feito um esforço conjunto entre Estado, prefeituras municipais, sindicatos e federações. Em cada uma das cidades atendidas é formada uma Comissão Municipal do Programa Terra Legal.
Em Major Gercino, a Comissão foi coordenada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Major Gercino, Marlene Aparecida Ribeiro Fuck, e pelo secretário de Agricultura do município, Valdecir Marchi, pelo extensionista da Epagri local, Remy Narciso Simão, e contou com o apoio dos vereadores Agostinho Orlandi, Rodrigo dos Santos e Hilberto Arnoldo, o Beto.
Também atuaram em conjunto à Comissão o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina, Valter Dresch, e a vice-prefeita, Viviane Booz.
Agradecimento
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Walter José Drech disse que é um momento importante e histórico essa regularização fundiária. “O então secretário de Agricultura, Altair Silva prometeu e cumpriu com esse projeto. Estamos todos felizes”, disse.
