Nos dias 17 de setembro e 1º de outubro de 2024, serão realizadas duas Audiências Públicas em São João Batista e Porto Belo, sobre os diferentes usos e metas de qualidade das águas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e demais rios da região. As discussões têm como foco a construção colaborativa do Enquadramento Hídrico, que define as classes e níveis de qualidade das águas, conforme os usos predominantes. Com a implementação deste instrumento, devem ocorrer mudanças significativas nos licenciamentos ambientais, lançamentos de efluentes, bem como impactos econômicos na região, visando a melhoria da qualidade da água para a atual e futuras gerações.

Previsto na Lei das Águas, Lei Federal Nº 9.433/1997, o Enquadramento dos rios e aquíferos é um instrumento que visa garantir a qualidade e proteção das águas para diferentes fins e interesses, como o abastecimento público, irrigação, recreação, pesca, extração de areia em leito de rio, geração de energia hidrelétrica ou até mesmo, lançamento de efluentes industriais. O Enquadramento foi elaborado para o Comitê Tijucas e Biguaçu pelo Instituto Água Conecta, atual Entidade Executiva da organização.

“Cada atividade humana exige uma qualidade de água específica. Por exemplo, a qualidade da água que pode ser utilizada para a recreação, como em parques aquáticos, caiaque ou natação, não é a mesma que a água usada para irrigação de arroz ou consumo humano. Mas como todos os usuários extraem águas dos mesmos reservatórios — como os rios ou aquíferos — é fundamental garantir que cada uso tenha a sua qualidade atendida, sem que uma atividade interfira na qualidade das águas utilizadas por outro setor. É isso que prevê o Enquadramento Hídrico”, explica a Dra. Rubia Girardi, coordenadora do projeto pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, coordenadora do estudo.

Nas Audiências Públicas, será apresentada a proposta de Enquadramento das águas dos rios e aquíferos do Vale dos rios Tijucas, Biguaçu e região. As reuniões serão abertas para a comunidade, entidades ambientais, gestores políticos, vereadores, empresas, universidades, pesquisadores, técnicos atuantes no licenciamento ambiental e demais interessados. É fundamental a participação popular para a realização dos debates sobre os diferentes usos da água e possíveis impactos na região.

No dia 17 de setembro, a primeira Assembleia Pública sobre os rios e aquíferos do Vale do Tijucas será realizada no Senai de São João Batista, a partir das 13h30. No dia 1º de outubro, será realizada a segunda Assembleia Pública, no Parque Natural Municipal Lagoa do Perequê, em Porto Belo, a partir das 13h30 para a região do Vale do Biguaçu e Litoral.

“Cada atividade humana exige uma qualidade de água específica”

Como funciona o Enquadramento das Bacias Hidrográficas? Quais são suas etapas?

O projeto de Enquadramento dos Corpos Hídricos é composto por 4 etapas e teve início em abril de 2023, sendo que a primeira etapa consistiu no levantamento de dados da região, contemplando um Diagnóstico da quantidade e qualidade das águas. Para tal, foram levantadas as principais características da Bacia Hidrográfica, uso e ocupação da terra, identificação dos usos/usuários de água, assim como a caracterização dos efluentes e cargas poluidoras, além de informações sobre disponibilidade hídrica, águas subterrâneas, áreas vulneráveis, com risco de poluição, entre outras.

Após o Diagnóstico, foram realizadas projeções de diferentes cenários de impacto sobre os recursos hídricos, a partir da implementação dos planos e programas de desenvolvimento previstos para o Vale do Tijucas do Biguaçu e região. Nesta segunda etapa, denominada Prognóstico, foram analisados cenários possíveis de mudança nos horizontes de curto (2028), médio (2033) e longo prazo (2038), considerando as demandas de água, de uso e ocupação do solo e de desenvolvimento da região.

Em seguida, foram definidas as Propostas de Enquadramento para os horizontes de planejamento, e por fim, o Programas para Efetivação do Enquadramento, que contempla ações para atingir às metas de qualidade propostas, assim como seus principais atores, previstas para cada trecho do rio e aquíferos, conforme os usos e necessidades mapeadas.

Essas quatro etapas contaram com a participação de diferentes representantes, a partir das discussões com usuários de água, sociedade civil e órgãos públicos, em Assembleias do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Agora, com o projeto pré-finalizado, serão realizadas as Audiências Públicas para ampliar a participação popular, garantir a transparência do processo e permitir que outros atores da região possam contribuir com a finalização do instrumento e posterior implementação. Após as Audiências Públicas e eventuais ajustes, o documento deve ser encaminhado para deliberação para o Comitê de Bacia e posteriormente para o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, e passará a valer como instrumento normativo oficial na Bacia Hidrográfica, guiando novas obrigações e normas nos municípios.

“Esperamos que a comunidade, agricultores, empresários, especialistas e diferentes instituições participem desse importante momento de discussão sobre a gestão hídrica nas Bacias do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e seus afluentes. Além de garantir o alinhamento sobre os diferentes usos, estamos definindo o rio que queremos e podemos ter no futuro e deixar para as próximas gerações”, destaca o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke.