O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou a denúncia dos vereadores do Partido Progressista (PP) de São João Batista e investigará a situação da pavimentação de asfalto da rua Vicente Marcos da Silva, que liga a região Central da cidade até a Rodovia SC – 108, via bairro Tajuba II. A informação foi confirmada pelo vereador Nelson Zunino Neto (PP), durante pronunciamento da sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na noite de segunda-feira, 22.

Essa rua foi pavimentada durante a segunda gestão do ex-prefeito Daniel Netto Cândido. E alguns meses depois de inaugurada, a via já apresentava problemas na pista de rolamento o que chamou a atenção dos motoristas que por ali transitam.

Estudo

Em 2021, no início da gestão do prefeito Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca (MDB), a Prefeitura de São João Batista contratou uma empresa independente para fazer um estudo sobre a obra. E a conclusão foi de que melhorias teriam que ocorrer ao longo de toda a via, no que referem à espessura do asfalto, da base e de aplicação de material.

A empresa Zandoná Assessoria e Projetos foi à responsável pelo estudo. Sobre a espessura, a média ficou de 6,82 cm, abaixo de 8 cm que consta no projeto. A variação aceitável seria de aproximadamente 5%, mas ficou abaixo.

Sobre a vibração da base, os ensaios de deflexão (Viga Benkelmann), foram recolhidos em 50 pontos. A média seria de 0,70 mm, porém os números ficaram entre 1,67mm do lado direito e 1,68 mm do esquerdo. “Os valores de deflexão apurados demonstram que existe um problema estrutural no pavimento”, descreveu a Zandoná.

Quanto ao material de asfalto aplicado, o estudo também informou que não é o que estava no projeto. O correto era o material A do Dnit, mas a aplicação foi do B.

Na época, com as análises em mãos, o Poder Público se reuniu com a Infrasul, que executou a obra de asfalto e, também, com a engenheira da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), responsável pelo projeto. Mas o assunto não avançou.

O que disse a empresa

Na época, a empresa também fez um estudo paralelo. Sobre a espessura, a Infrasul informou que estaria dentro da média, assim como estariam corretos os ensaios de deflexão. Inclusive, a empresa fez até um orçamento para a recuperação de todo o trecho, no valor de R$ 880 mil. Por isso, empresa e Prefeitura Municipal entraram em litígio.

Valores

No total, a obra custou em torno de R$ 2 milhões 647 mil, sendo que para a Infrasul, o valor a receber era de R$ 2 milhões 412 mil. Na época, o município pagou R$ 1 milhão 712 mil. A empresa ainda teria a receber R$ 700 mil. Porém, ainda aguarda-se uma solução.

O que diz o TCE

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, as falhas detectadas no projeto e na execução da obra, bem como possíveis impropriedades nos encaminhamentos adotados pela unidade gestora, indicam a fiscalização por meio do TCE, bem como a adoção das medidas sugeridas pela área técnica.

Devido a essa situação, a Prefeitura de São João Batista terá o prazo de 30 dias para encaminhar ao TCE, documentos do projeto da obra, incluindo os estudos preliminares. ART do executor do projeto e do fiscal do projeto, histórico e situação atual das tratativas junto à empresa contratada para a resolução dos problemas construtivos, folhas de medição e respectivas memórias de cálculo, controle tecnológico de todos os serviços executados e relatório simplificado dos pagamentos.

Declarações

Para o vereador Mateus Galliani (PP), a obra demonstra um verdadeiro descaso com o dinheiro público em São João Batista. “Isso sem falar na tal fábrica de bala, e no Ginásio do Manecão que não se termina a obra. Estamos aqui para fiscalizar e cobrar”, diz.

Nelson Zunino Neto destaca que chegam ao TCE centenas de processos diariamente. E nem todos são aceitos para investigação. “Então é um ponto importante essa investigação, para saber, realmente, se há ou não culpados, pois estamos falando de dinheiro público”, destaca o vereador.

A Prefeitura de São João Batista emitiu uma nota ao Correio Catarinense. “Informamos que a Prefeitura prestará todos as informações, assim como o envio de documentos requisitados por aquele órgão. Salientamos também que o município já vem tratando do assunto, através de um procedimento administrativo, tendo sido realizadas diversas reuniões, com representantes da Caixa Econômica Federal, com a Empresa e com as pessoas envolvidas naquele convênio”, conclui.