Na manhã de segunda-feira, 5, o Sebrae/SC, em parceria com a Prefeitura Municipal de Canelinha, realizou a primeira reunião sobre o processo de desburocratização no município.

O encontro teve como intuito analisar as leis vigentes na cidade e adequá-las à legislação atual para simplificar a abertura de novas empresas em até dois dias. A ação faz parte Programa Cidade Empreendedora.

O município deverá se adequar a Lei da Liberdade Econômica, N° 299/2019, que dispõe sobre a modernização do Cadastro de Inscrição Municipal de Contribuintes, da Sala do Empreendedor e demais disposições.

Além de se enquadrar nos graus de risco das empresas para dispensa de alvarás sanitários e alvará de bombeiros, e integrar sistemas para diminuir a burocracia na abertura de novos negócios no município.

A Sala do Empreendedor também deverá ser inaugurada ainda este ano e ficará responsável pela formalização dos empreendedores com orientações, consultorias, regularização de débitos, declaração anual entre outras.

De acordo com o prefeito Diogo Francisco Alves Maciel, a parceria com o Sebrae impulsionará o crescimento e acelerará o desenvolvimento de micros e pequenas empresas do município.

“Vamos tirar várias pessoas da informalidade e dar condições para o nosso empresário investir de forma correta atendendo todas as leis e cumprindo todas as exigências em tempo recorde. Com a desburocratização daremos um dinamismo maior para gerar emprego, renda e receita pro município, que serão convertidas em melhorias na nossa cidade”, destaca.