A Prefeitura de Major Gercino entregou na quinta-feira, 30, mais um lote de Certificados de Regularização Fundiária por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

O programa tem como objetivo garantir o direito à propriedade e à moradia para aqueles que vivem em núcleos urbanos informais, tanto em áreas urbanas quanto rurais, viabilizando a entrega das matrículas individuais dos imóveis que compõem esses núcleos.

Os beneficiários foram representados pela empresa Regularize Bens Imóveis, responsável pela elaboração dos projetos necessários para a aprovação dos procedimentos. Esses processos foram instruídos pela Comissão Municipal de Reurb e aprovados pelo prefeito Rodrigo dos Santos (PP).

O prefeito destacou a importância da adesão dos moradores ao Reurb, pois esse programa traz diversos benefícios para a população, incluindo a segurança jurídica dos imóveis por meio do registro em cartório. Também assegura o direito de propriedade e a possibilidade de acesso a crédito e financiamentos, devido à comprovação legal dos bens e a valorização imobiliária, pois lotes legalizados tendem a ter maior valor de mercado.

Ainda assim, garante a melhoria na oferta de infraestrutura e serviços públicos, além de fortalecer a cidadania, garantindo acesso a políticas habitacionais e proporcionando inclusão social e melhoria na qualidade de vida dos moradores envolvidos.

Podem requerer a Reurb apenas as organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana.