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Contribuintes de São João Batista têm até sexta-feira (12/12) para aderir ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários gerados até o ano de 2024.
Instituído pela Prefeitura, o programa prevê redução de até 90% sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. As condições variam conforme o valor do débito e o número de parcelas, permitindo que cada contribuinte escolha a alternativa mais adequada à sua realidade financeira.
Para participar, é necessário procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura (Praça Deputado Walter Vicente Gomes, nº 89), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, com documentos pessoais e informações sobre os débitos. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (48) 2050-0900.
O Refis 2025 está regulamentado pela Lei Complementar 122-2025 (Refis 2025). A iniciativa busca facilitar a quitação de pendências fiscais e fortalecer a arrecadação municipal. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, atualmente 5.025 pessoas físicas ou jurídicas possuem débitos com a Fazenda Municipal, que somam mais de R$ 23,8 milhões.
