A administração municipal de São João Batista e o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) comunicam que os concursos públicos regidos pelos editais de números 001/2024 (Administração/Agricultura/Procuradoria/Gabinete do Prefeito), 002/2024 (Infraestrutura), 003/2024 (Assistência Social), 004/2024 (Educação/Funjuve), 005/2024 (Saúde), 06/2024 (Fube), 07/2024 (Fumab) e 08/2024 (Sisam), que estavam suspensos desde o início de junho, foram anulados.
A decisão foi tomada durante audiência realizada na quinta-feira, 5, na 2ª Vara da Comarca de São João Batista, na Ação Civil Pública Cível nº 5001981-07.2024.8.24.0062/SC, de autoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Conforme acordado, o contrato administrativo entre o Município de São João Batista e o Indepac será rescindido e os valores das taxas de inscrição pagos pelos candidatos serão devolvidos de forma integral.
O Indepac será o responsável por efetuar a devolução dos valores. Para tal, os candidatos deverão solicitar o reembolso, a partir do dia 16 de setembro de 2024, conforme orientações a serem disponibilizadas no site www.institutoindepac.org.br. Os valores deverão ser devolvidos pelo Instituto em até 10 dias após a apresentação do pedido de reembolso.
