O prefeito de São João Batista, Juliano Peixer, sancionou, na manhã desta terça-feira (16/12), a Lei Municipal nº 4.424/2025, que institui a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

O documento é resultado de um processo de elaboração conduzido ao longo dos últimos meses por uma comissão multissetorial, formada por representantes de diversos segmentos da sociedade. Participaram do trabalho membros das secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social; do Poder Legislativo; do Conselho Municipal de Educação; da APAE; da AMA; além de professores da rede, sindicato, gestores escolares, orientadores educacionais, conselhos municipais, Conselho Tutelar, familiares de estudantes e representantes da comunidade.

A construção coletiva, marcada pelo diálogo entre instituições e sociedade civil, buscou consolidar uma política que reflita as necessidades reais da rede municipal de ensino. A nova legislação parte do princípio de que a inclusão deve orientar as ações educacionais, assegurando o direito à aprendizagem, ao acesso e à permanência de todos os estudantes na escola. O texto reforça o compromisso do município em valorizar a diversidade e reconhecer o ambiente escolar como espaço de acolhimento, respeito e desenvolvimento humano.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Alício Schiestel, a formalização da política representa um avanço significativo para o município. “A Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva representa um marco para São João Batista, ao orientar as ações presentes e futuras da rede de ensino, com foco na promoção da cidadania e na construção de uma educação mais justa e acessível para todos”, destaca.

A lei estabelece diretrizes para o fortalecimento da educação inclusiva no município. Entre elas estão a formação continuada dos profissionais, o investimento em recursos e tecnologias assistivas, a ampliação do apoio pedagógico e a adoção de práticas que garantam a participação efetiva dos alunos no processo educacional. Também prevê a integração entre as áreas envolvidas e a atualização permanente das estratégias adotadas pelo município.