Beneficiários do programa Bolsa Família em São João Batista terão direito à tarifa social de água pelos próximos três meses.
Por meio da Lei Municipal n° 3.975/2020, será concedido pelo Sisam desconto de 50% na tarifa básica, desde que a unidade consumidora tenha uso exclusivamente familiar e que o consumo mensal não ultrapasse dez metros cúbicos. O consumo excedente será cobrado de acordo com a tabela normal de valores.
A regulamentação, aprovada na sessão da Câmara de Vereadores, entra em vigor já a partir desta sexta-feira, 22, com a publicação no Diário Oficial.
A tarifa social será aplicada nas faturas com vencimento nos meses de junho, julho e agosto, podendo ser prorrogada, por meio de decreto, por mais três meses caso haja necessidade.
Beneficiários do Bolsa Família que sejam proprietários de outras unidades habitacionais não serão contemplados com o desconto. A estimativa é que a medida beneficie mais de 490 famílias.
