Juliano César

ANTECEDENTES I
No uso da palavra livre durante sessão na Câmara de Vereadores de São João Batista,
Nelson Zunino Neto (PP), informou que um motorista da Secretaria Municipal de
Assistência Social exercia a função, mesmo com antecedentes criminais, inclusive já
com condenações em primeira instância. Entre os problemas com a Justiça, estariam
crimes como roubo e violência contra mulher.

ANTECEDENTES II
Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que o referido funcionário foi
contratado por tempo determinado, por meio de processo seletivo regular que atendeu à
Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, sendo
apresentado e conferido todos os documentos exigidos.

ANTECEDENTES III
A contratação ocorreu na data de 27 de maio de 2021, tendo o funcionário apresentado
certidão negativa de antecedentes criminais datada de 19 de maio de 2021, expedida
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. E o funcionário foi preso em 3 de
agosto de 2021. “A certidão de antecedentes criminais faz com que a Administração
Municipal respeite a presunção de inocência”, diz a nota.

ANTECEDENTES IV

Diante da notícia da prisão, a Secretaria Municipal de Assistência Social comunicou o
fato à Procuradoria Geral para que fossem tomadas as providências legais. Em
prosseguimento, foi instaurado o Procedimento administrativo e, após parecer emitido
pela Procuradoria Geral, foi exarada decisão, pela Secretaria de Administração,
determinando a rescisão do contrato temporário, que acabou sendo formalizada no dia
18 de agosto.

COINCIDÊNCIA
Em Nova Trento, um caso parecido também foi registrado. Uma funcionária foi
admitida em caráter temporário no início deste ano, para atuar na Rede Pública
Municipal de Ensino, sendo que ela também apresentava problemas relacionados à
Justiça. Mas nas certidões exigidas da contratada, não constavam as condenações. Logo
que se tomaram conhecimentos dos fatos, a contratação foi imediatamente anulada.