Augusto César Diegoli ([email protected])

A Receita Federal arrecadou R$ 202,5 bilhões no mês de julho de 2022, valor que representa acréscimo real de 7,47% na comparação com julho de 2021. No acumulado de janeiro a julho deste ano, o total arrecadado ficou próximo a R$ 1,3 trilhão, o que representa um acréscimo de 10,44%. Trata-se da maior arrecadação de tributos federais dos últimos 27 anos.

Cultura da Mediação

A expressão “cultura da Mediação” para as pessoas entenderem que o fato de terem litígio não os leva ao Poder Judiciário. Há etapas que resolvem o problema de forma mais econômica e fácil. A Mediação começa a ser percebida para os empresários. É um caminho diferente. Procura-se um advogado, tenta-se conversar com o adversário para se chegar a um acordo. Vamos ver se é caso de Judiciário ou Arbitragem. A visão do empresário é muito mais proativa. Ela quer resolver com menor custo.

Posição do Brasil

Os meios adequados de resolver conflitos no Brasil estão avançando. Avançamos muito na última década. Em Arbitragem, o Brasil é um dos países que está na dianteira da CCI (Câmara de Comércio Internacional). Somos o terceiro grupo a usar a Arbitragem na CCI. Ficamos rivalizando com França, Alemanha, ou seja, é uma posição notável. Em Arbitragem andamos muito bem, principalmente no sul e sudeste do país, onde a Arbitragem se desenvolve muito. É exatamente onde os negócios comerciais se desenvolvem mais. Em relação à Conciliação e à Mediação, o país avançou muito com a lei de Mediação e o Código de Processo Civil (CPC). Mas em Mediação e Conciliação o Brasil precisa caminhar. Falta confiança nos juízes desses métodos, incentivo na criação de centros (os Cejuscs), desenvolvimento das estruturas geográficas e na formação dos mediadores e conciliadores. Os advogados ainda não estão muito confiantes nestes métodos. Os centros de Mediação estão procurando formar mais mediadores comerciais, de causas societárias. Há um desenvolvimento relevante, mas ainda é cedo. São Palavras do Dr. Carlos Alberto Carmona, um dos autores da lei da Arbitragem de 1996 (lei 9307) e também na revisão do dispositivo em 2015.

Hospital Imigrantes

A partir do dia 1º de setembro, o Imigrantes Hospital e Maternidade passa a oferecer o serviço de plantão 24 horas em ginecologia e obstetrícia. Além de um obstetra à disposição, o hospital conta com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Adulto, para gestações de alto risco. A equipe será coordenada pelo médico ginecologista e obstetra Yuri Vasques. Segundo a gerente de operações do hospital, os últimos dois anos foram importantes para os serviços da maternidade. Devido à pandemia, muitas maternidades acabaram limitando o acesso de doulas, fotógrafos e até mesmo dos pais durante o nascimento dos bebês. O hospital recebeu muitas gestantes da região, e junto com elas, os obstetras que passaram a conhecer o hospital, inclusive alguns desses profissionais agora fazem parte da equipe de plantão 24 horas de atendimento às gestantes.

Atividade econômica

O ano de 2022 apresenta nível de atividade econômica mais baixo do que em 2021, mas tem surpreendido com mais crescimento. Apesar das grandes dificuldades do mercado externo devido à pandemia e guerra na Ucránia, além dos problemas internos como inflação e juros altos. Santa Catarina tem conseguido se manter acima da média nacional. Segundo as projeções das instituições financeiras e do próprio Banco Central, o PIB do Brasil crescerá em torno de 2% este ano. Os dados do IBGE, que registraram a atividade econômica do Estado, mostram que o setor de serviços, ainda em recuperação, tem apresentado maios crescimento. No acumulado de 12 meses até junho teve alta de 8,4%. Em segundo lugar fica o comércio, que no varejo ampliado, que inclui veículos e materiais de construção, avançou 4,8% nesse dado atualizado. A indústria, depois de crescer acima da média em 2021, teve maior acomodação e acumulou retração de 3,8% nos 12 meses até o fim do primeiro semestre. SC também registra emprego, exportação e o agronegócio em alta.

Escola Guga

Em fase de expansão, a Escola Guga de Brusque inaugurou a nova unidade na cidade. O projeto anunciado em 2021 amplia a capacidade de alunos, agora com três quadras de beach tennis, sendo duas cobertas e uma não, e outras duas quadras de tênis, uma coberta e outra não. Artur Klann é o responsável pela Escola Guga em Brusque, e há cinco anos, completados em abril, aposta no ensino. A metodologia Guga é o diferencial da escola, que atrai atletas amadores e profissionais para as aulas de tênis e beach tennis. Baseada na trajetória e experiência do Guga Kuerten, os alunos garantem o treinamento que tornou o tenista catarinense tricampeão de Roland-Garros. Com a capacidade ampliada a demanda pela nova unidade surgiu de encontro a grande procura que o esporte tem provocado.

Religião e eleição

O estado tem a função de garantir, entre as liberdades, a de ter ou não ter religião. Estado laico não deve significar estado anti-religioso, como o comunismo da União Soviética, que tentou banir a religião e as raízes da Rússia são profundamente religiosas. Hoje a Nicarágua persegue padres, tal como aconteceu em Cuba. No Chile queimaram igrejas, recentemente. O estado brasileiro não tem religião, como o Vaticano ou o Irã, ou como tem a Argentina, onde o segundo artigo da Constituição afirma que o governo federal apóia o culto católico. Em suma, o estado brasileiro pode ser necessariamente laico, mas não os eleitores, nem os candidatos.

Fome

Quantos catarinenses vivem na linha de pobreza? São 715 mil, conforme dados do IBGE, ou 300 mil, que é o número de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais em todos os municípios? No Legislativo estadual foi criado um grupo de trabalho para tirar isso a limpo com a construção de uma rede de dados reais sobre a situação e apontar saídas para a segurança alimentar e nutricional dos catarinenses.

Não retroativo

Quem ainda crê neste país recebeu com alívio decisão do STF, para quem o novo teto da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações inseridas pela Lei 14220/2021, não pode ser aplicado a casos nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução das penas. Caso contrário, aquelas conhecidas quadrilhas de políticos condenados estaria de volta, agora, procurando se eleger e, assim,continuar a roubar, literalmente.

Peças mais procuradas

A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) promoveu na última semana a realização de mais uma Pronegócio. Com estacionamento lotado e corredores agitados, a edição do evento foi uma das melhores já realizadas. A rodada é considerada a maior de confecção do Brasil. Nesta rodada, embora o jeans seja o campeão de vendas, o que temos de mais forte é a malharia. Brusque é o celeiro de boas malhas e esse o maior motivo da vinda de todos. As pessoas já esperam produtos, bons, baratos e moderno, segundo a presidente da Ampe.

Futuro têxtil

A Febratex 2022 chegiu ao fim na última semana e deixou claro que a tecnologia e inovação são imprescindíveis no universo têxtil. O metaverso, pouco conhecido tempos atrás, agora está presente em soluções trazidas como novidades na maior feira do segmento na América Latina, sediada em Blumenau. Equipamentos e processos com foco sustentável do ponto de vista ambiental também ganharam força nesta edição, reflexo de consumidores exigentes quanto ao uso de recursos naturais. O que se viu ao longo de quatro dias de evento foram pavilhões lotados na Vila Germânica e setores criados na área externa para atender a demanda de expositores. Até mesmo o Ginásio Galegão precisou ser usado para receber as novidades trazidas para a 17ª edição da feira. O número de estandes cresceu 20% em relação a 2018, último ano de evento antes da Covid-19.

Mordaça judicial

Vivemos tempos em que o STF tornou-se instrumento para fazer calar cidadãos dos mais variados segmentos sociais do país, ferindo uma das maiores conquistas democráticas que é a liberdade de exspressão do pensamento. Assegura o art. 5º, IX da Constituição Federal que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Dia 23 de agosto, o dono da Havan e diversos outros empresários foram alvos de uma medida de busca e apreensão determinada por um ministro do STF sob o pretexto de investigar atitudes golpistas em grupo fechado de WhatsApp, culminando com a quebra de sigilo e bloqueio de acesso a redes sociais. O silêncio eloquente e seletivo da OAB em relação ao caso é motivo de decepção. A entidade, que é a maior instituição civil brasileira, com mais de um milhão de membros, não esboçou qualquer reação de  defesa às liberdades civis. A liberdade de expressão é o pilar da democracia. O STF ao invés de exercer o seu papel de baluarte das garantias e da Constituição tornou-se algoz das liberdades e direitos individuais.

Dinheiro devolvido

Pareceu inicialmente inacreditável, mas é verdadeira mesmo a notícia de que o Partido Novo devolveu R$ 89 milhões do fundão eleitoral reservados ao partido para as eleições desse ano. O dinheiro do contribuinte respeitado, finalmente.

Lideranças prestigiam

O Núcleo de Empresários de Guabiruba e a Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá comemoram o sucesso do 1º Jantar de Idéias, realizado dia 22 de agosto na Sociedade Guabirubense. Mais de 230 lideranças políticas e empresariais prestigiaram o evento, que contou com a palestra sobre os cenários políticos em SC, ministrada pelo jornalista Moacir Pereira. Na oportunidade, também foi lançada a campanha de valorização e estímulo ao voto regional, com o slogan “Meu voto é daqui”. Queremos representantividade de nossa região.

Oásis Residencial Geriátrico

Com foco na qualidade de vida e no acolhimento na terceira idade, a partir de 15 de setembro, Brusque contará com um novo modelo  de moradia para idosos. Trata-se do Oásis Residencial Geriátrico, no bairro Azambuja. O empreendimento aposta em recursos humanizados, com objetivo de quebrar o conceito de abandono na velhice. Segundo estimativa do IBGE, os idosos serão maioria no Brasil até 2039. Nesse ano, haverá mais pessoas com 65 anos ou mais que jovens de até 14 anos. Para suprir as necessidades deste público cada vez mais crescente e exigente de cuidados específicos, um casal de Brusque se uniu em torno de um sonho e construíram o Oásis.

Cursos de qualificação

A qualificação é essencial para quem está buscando uma oportunidade para entrar no mercado de trabalho, assim como para aqueles que já estão e pretendem progredir na carreira. Em Brusque, diversos cursos de qualificação são realizados gratuitamente ao longo do ano, promovidos pela prefeitura e também por entidades de vários segmentos. Um exemplo é a Escola da Costura, promovida pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque (AmpeBr) desde 2019. Realizada de forma gratuíta, a Escola da Costura é voltada para as pessoas que têm interesse em seguir na profissão de costureira, mas não tem qualificação. O curso é realizado a cada três meses. Abre-se matrículas para 90 pessoas, para poder formar seis turmas de 15 alunos. Algumas oportunidades: assistente administrativo, assistente de RH, assistente financeiro, Informática essencial, escola do empreendedor, escola do empreendedor nos bairros, escola da costura, escola de vendas, curso presencial de cuidados de idosos, curso presencial cuidador infantil, Sebrae, oficina de pintura predial.

Compras a prazo

Durante os dois primeiros anos da pandemia, as famílias de SC seguraram o endividamento em função da dúvida sobre o emprego futuro. Mas agora, com pleno emprego – desemprego de 3,9%  no Estado, mais a pressão inflacionária que exige mais gastos, elas passaram a financiar mais. É isso que mostrou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Estado de Santa Catarina da Fecomércio-SC. O endividamento das famílias que estava em 40,8% em julho de 2021, subiu para 49,6% no mesmo mês deste ano. O percentual de atraso ficou em 10,8% e 1,8% disseram não ter condições de pagar o débito. No Brasil, a mesma pesquisa apurou cenário mais difícil. Do total, 78% das famílias estão endividadas, 29% têm contas atrasadas e 10,7% disseram que não terão condições de pagar.

59ª Pronegócio

Desde segunda-feira (22), o Pavilhão de Eventos em Brusque, foi palco de intensas negociações entre fabricantes de SC e lojistas de todo o Brasil, com a realização da 59ª Pronegócio. O evento, considerado a maior rodada de confecção do país, recebeu mais de 800 compradores de diversos estados, ao longo de cinco dias de realização, que adquiriram produtos da coleção Alto Verão 2022/2023 e saíram de Brusque com os pedidos feitos para abastecer suas lojas. Encerrada na sexta-feira (26), a Pronegócio mais uma vez registrou aumento de vendas: foram aproximadamente 27% a mais, comparado à rodada do mesmo período em 2021, totalizando a comercialização de 1 milhão e 250 mil peças. Foi mais uma edição de sucesso. Todas as empresas fabricantes tiveram um bom resultado de vendas e uma boa distribuição de faturamento entre as mesmas, saindo da rodada com produção garantida para o final do ano. Um dos destaques desta Pronegócio foi a presença de novos participantes: tanto fabricantes catarinenses como compradores de várias regiões do país, que estiveram pela primeira vez no evento.

Verão Cítrico

Cores vivas e cítricas se destacaram na noite de terça-feira (23), no desfile da 59ª Pronegócio. Diversas tendências do Alto Verão 2022/2023 foram apresentadas no evento, que ocorreu no Clube Santos Dumont, em Brusque. Com o tema Verão Cítrico, o edesfile foi produzido pela Agência Luck70. Foram 112 looks de 28 empresas participantes apresentados na passarela. São novidades para os segmentos masculino, feminino e infantil. No trabalho em conjunto com o LAB Moda AmpeBr, cada empresa apresentou quatro looks diferentes. Neles, o público pôde conferir os modelos de roupa com a coloração da estação: branco, azul, bege e cores cítricas, como laranja e verde.

De araque

A propósito do caso de um senhor de 63 anos, flagrado pela Polícia Rodoviária Federal em Porto Belo, que trocou a placa de seu carro para se passar como “comendador chanceler” em SC, há uma pergunta que não quer calar: quem providenciou a tal placa? A propósito, em tempos recentes, em SC, algumas personalidades públicas, muito vaidosas, se apresentavam publicamente com o título de “comendador”. Até que um dia alguém questionou quem concedia tais honrarias e um agraciado em Jaraguá do Sul, inocentemente ludibriado, deu nomes, endereços e outros detalhes. Quem os concedia era um grupo de vigaristas de Pernambuco. Tudo pago, lógico. Tudo de araque.

Advogados

Brusque tem um advogado para cada 182 habitantes, segundo a subseção da OAB da cidade. No município, são 769 advogados regulares, conforme relatório de 1º de agosto da entidade. O resultado leva em conta que a população estimada pelo IBGE em 2021, que foi de 140 mil habitantes. Para o presidente da subseção, o número é elevado por conta da demanda do mercado, que segundo ele, regula o número de profissionais. O levantamento da OAB mostra ainda que o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regulamente a profissão entre 212 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país. À frente do Brasil está a Índia, com pouco mais de 2 milhões de advogados. Contudo, o país tem uma população muito maior que a brasileira: 1,4 bilhão de indianos. Ou seja, é aproximadamente um advogado para cada grupo de 700 habitantes. Os dados são da International Bar Association (IBA). Nos Estados Unidos, são 1,3 milhão de advogados, porém para uma população de 329 milhões de pessoas.