O projeto que concederia abono aos motoristas de ônibus escolares e que levam os estudantes nas universidades, nem entrou na pauta de votação, na noite de segunda-feira, 22, na Câmara de Vereadores de São João Batista.
A matéria não passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, que tem como presidente o advogado e vereador Gustavo Grimm (Cidadania), sendo que o relator foi Mário Antônio Garcia Teixeira (PSL). Os vereadores temem que, no futuro, possam responder na Justiça, caso houvesse a concessão deste abono.
O relator se baseou na Lei Federal 173, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não permitiu o aumento de despesas até o fim de 2022, como contrapartida dos estados e municípios, para receberem recursos de Brasília.
Para Mário, o parecer foi estritamente técnico. “Não é questão que não queremos dar o abono. Não nos limitamos a debater este assunto, mas sim que a lei impede abono neste ano, devido à pandemia”, destaca. Gustavo Grimm foi na mesma linha. “O parecer foi técnico e a maioria aprovou. Prezamos pela legalidade”, diz.
O assunto não foi bem digerido pelo Poder Executivo. A procuradora geral do município, Neiva Cordeiro, se pronunciou sobre essa questão. Para ela, não há ilegalidade neste abono, já que desde 2009 ele é concedido em São João Batista. “Então, o Executivo não está criando uma nova despesa”. Ela subiu o tom. “Acho que faltou coragem aos vereadores (para votar). Penso que esse projeto serviu mesmo para um palco de estrelismos”.
O chefe do Executivo, Juliano Peixer foi na mesma linha. “O assunto virou um palanque eleitoral. Tem vereador que prometeu aumento salarial. Mas não tem como”, diz.
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Os motoristas devem se reunir com o prefeito Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca, para buscar uma solução. Sobre o abono pago até então, eles informaram que R$ 850 está defasado, valor que não teve reposição desde a gestão do ex-prefeito Aderbal Manoel dos Santos. O objetivo é por um melhor salário e o pagamento de horas extras.
