O Governo do Estado sancionou na segunda-feira, 27, projeto de lei para garantir que o professor admitido em caráter temporário (ACTs) não sejam dispensado no período de vigência do decreto de calamidade pública editado pelo Poder Legislativo, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. A medida se aplica ao professor com contrato vigente em 20 de março de 2020.
De acordo com o governador Carlos Moisés da Silva, a necessidade de isolamento de alunos e professores e a suspensão das aulas para evitar o aumento acentuado do contágio de Covid-19, os profissionais com caráter temporário temiam a demissão. “Precisamos dar segurança a esses professores, que tão bem cumprem seu papel”, afirmou. O projeto é de autoria da deputada Luciana Carminatti (PT).
