Em meio aos impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, mais uma empresa de São João Batista obteve decisão favorável na Justiça para prorrogar prazos de pagamento de títulos.
A tutela de urgência foi concedida nesta terça-feira, 7, pela 1ª Vara da Comarca de São João Batista, suspendendo por 60 dias os efeitos de um protesto de títulos.
Na decisão, a juíza de direito Maria Augusta Tridapalli citou que o Código Civil estabelece em diversos dispositivos a possibilidade de adoção de medidas, visando reequilibrar ou resolver determinados contratos quando a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, em razão de fatos imprevisíveis.
A alegação da empresa autora foi que diversos pedidos feitos anteriormente foram cancelados, causando abrupta perda de faturamento. E que, a restrição de crédito causada pelo protesto dos títulos, impediria a retomada das atividades e recuperação da situação.
Mesmo reconhecendo o conflito de interesses, já que a ré também depende do recebimento dos créditos para a manutenção das atividades, a magistrada ponderou que o mais apropriado seria a concessão da tutela de urgência para evitar a ruína de uma das partes. E, com isso, determinou a suspensão provisória dos efeitos do protesto dos títulos.
