A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação aos Crimes contra a Fazenda Pública (DFAZ) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC), concluiu um inquérito policial que investigava organização criminosa voltada à prática de crimes tributários. Foi comprovado que a organização criminosa criou diversas empresas de fachada com o intuito emitir notas fiscais frias.

Durante a investigação, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão em conjunto com a Secretaria da Fazenda e Instituto Geral de Perícias (IGP) nos Estados de Santa Catarina e Paraná. Após análise do material apreendido, foi realizado lançamento tributário de aproximadamente R$ 45 milhões, que foi o valor sonegado apenas nos últimos cinco anos.

Os investigados foram indiciados por crimes tributários, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais.

Relembre o caso

Com o objetivo de apreender provas relacionadas à suspeita de uso de notas fiscais em nome de empresas de fachada, conhecidas como noteiras, foi deflagrada na quarta-feira, 6, a operação Bacos do Oeste II. A ação, realizada em parceria entre Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias (IGP), recolheu documentos durante o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Pinheiro Preto e Penha, em Santa Catarina; e Curitiba, no Paraná.

Segundo o delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), Pedro Mendes, há oito meses é investigado o esquema de empresas noteiras que são utilizadas para registro de vendas de uma indústria de vinhos e derivados da região Meio-Oeste catarinense. A fraude possibilitava que deixassem de ser recolhidos os tributos, como o ICMS devido nas vendas. “Investiga-se ainda, a suspeita da criação e utilização destas empresas, bem como os responsáveis por tais atos”, disse Mendes.
A estimativa é que o esquema ilícito tenha gerado prejuízo de mais de R$ 10 milhões. Os valores serão registrados após a análise do material apreendido na operação e perícia nos equipamentos de informática.

A investigação

A operação Bacos do Oeste II teve início com o registro de Boletim de Ocorrência após abordagem de rotina em um caminhão que transportava bebidas provenientes de indústria localizada em Pinheiro Preto. A nota fiscal, porém, continha endereço de uma empresa de fachada de Penha. (Com informações da DEIC e da Secretaria de Estado da Fazenda)