O Poder Executivo Municipal de São João Batista encaminhou para análise da Câmara de Vereadores, na tarde de segunda-feira, 14, um projeto de lei que propõe a concessão de incentivo imobiliário para a instalação de uma empresa de grande porte do ramo têxtil no município. A iniciativa, prevista na Lei Municipal n° 3.857/2019 e já autorizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, tem como objetivo estimular a criação de uma nova cadeia produtiva e a geração de empregos na cidade.
A proposta prevê que o município repasse à empresa, pelo período de 42 meses, o valor fixo de R$ 40 mil mensais, destinado exclusivamente a o pagamento de aluguel do local em que a mesma se instalará. Em troca, a empresa compromete-se a manter suas atividades e faturamento em São João Batista por no mínimo sete anos. Assim como a gerar 100 empregos ativos diretos e formais até 2024, sendo no mínimo 70% deles para trabalhadores residentes em São João Batista (a partir de 2022).
Além disso, conforme carta de intenções apresentada ao município, a empresa deverá faturar mensalmente, em média, R$ 2,5 milhões a partir de outubro de 2021, R$ 6,5 milhões a partir de janeiro de 2021 e R$ 10 milhões a partir de janeiro de 2022. E, ainda, a trazer o Centro de Distribuição para a cidade até fevereiro de 2023 e a movimentar, na média mensal, 600 toneladas de produtos têxteis até o final do mesmo ano, gerando retorno de receitas ao município.
“Para continuar a se desenvolver, São João Batista precisa diversificar a sua atividade econômica. É uma parceria que tem tudo para dar certo e trazer ganhos para a prefeitura, para a empresa e, principalmente, para a cidade. Em um cenário de bastante competição entre os municípios, não podemos ficar estagnados. É preciso apresentar diferenciais para atrair novas empresas e, também, estimular a expansão das atividades das aqui já instaladas”, comenta o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Jean Kayser.
Conforme ele destaca, o município poderá bloquear, suspender ou cancelar os repasses caso as metas estipuladas não sejam alcançadas. E, até mesmo, em determinadas situações, requerer a devolução dos valores e/ou aplicar multas. Todos os detalhes da parceria foram apresentados e discutidos em reunião realizada na manhã da última sexta-feira (11), na Prefeitura Municipal, em que todos os vereadores foram convidados a participar.
