Juliano César
A informação de que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Roberto Herbst, conheceu a denúncia feita pelo advogado, Nelson Zunino Neto, sobre possíveis irregularidades relacionadas ao Plano 1000 realizado pelo Governo do Estado, não foi bem digerido pelo prefeito de São João Batista, Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca (MDB).
Segundo o emedebista, fica ruim para a cidade, que recebe milhões em investimentos do estado, ter justamente um advogado e vereador batistense, como autor do processo. “Logo o doutor Neto, que é filho da presidente da Rede Feminina Estadual, que recebeu recursos do Governo. Isso não fica bem para São João Batista. Agora eu terei que explicar essa situação ao governador”, disse o prefeito.
Pedroca foi além e diz que apoia a pré-candidatura de Carlos Moisés da Silva, justamente por acreditar na lisura do chefe do Executivo de Santa Catarina. “O pessoal fala muito dos R$ 33 milhões. Mas o governador não foi apontado em nenhum momento como culpado, pelo contrário, ele colaborou com as investigações”, destaca.
Na decisão em que determina a sequência das investigações, o conselheiro Herbst quer a apuração sobre a ausência de informações relacionadas à publicidade do Plano 1000, uma vez que, segundo o autor da denúncia, não há nada a respeito no Portal da Transparência, o que contraria a informação do Governo do Estado.
Além disso, também serão apurados indícios de que a natureza do programa configura possível promoção pessoal do governador, Carlos Moisés da Silva (Rep), além de abuso de poder político e desvio de finalidade.
A Diretoria de Contas de Gestão (DGE) elaborou um relatório, no qual explicita o entendimento de que, existe apenas os indícios de que a natureza do programa configura possível promoção pessoal de Moisés, abuso de poder político e desvio de finalidade. “Visto que é utilizada uma logomarca não oficial contendo o slogan “Plano 1000 para todas as cidades, para cada cidadão”, o que é vedado pelo art. 3º, parágrafo único, inciso II, da Constituição Estadual”, aponta a decisão.
Plano 1000
Para o advogado, o Plano 1000 trata-se de um estelionato eleitoral, caso esse tipo de conduta, se confirmar. O Tribunal de Contas é quem fará a apuração, após receber a informação. “É uma conduta errada cooptar políticos com base no que já é da lei, o orçamento, que deve ser democrático”, analisa.
Segundo o vereador, o orçamento já está dentro do processo democrático das administrações públicas. “Só que o governador [Carlos Moisés da Silva] criou uma ideia de que existiria um Plano 1000, um dinheiro a ser distribuído conforme o número de habitantes. Mas o orçamento já existe para justamente garantir o repasse de recursos nas diversas áreas. Existem regras para todos, isso é o sistema republicano. E o Plano 1000 cria algo que não existe. Não é um plano orçamentário. E apenas uma peça publicitária” critica.
Inicialmente, o advogado perguntou ao Governo do Estado, qual era o ato que estava lastreando o Plano 1000, onde ele estaria baseado. “E o próprio Governo informou que não há nenhuma base. Que não há um lastro orçamentário. Que não há um ato formal orçamentário. Com base nisso, eu fiz a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, ao qual foi aceito.
Público e Privado
Para o vereador Nelson Zunino Neto (PP), o prefeito tem certa dificuldade de separar o público do privado. “A minha denúncia, ela está baseada tão somente em fatos. Eu como cidadão, muito antes de advogado e vereador, tenho todo o direito e o dever de denunciar, se acreditar que algo está errado. Já denunciei em outra época, o então presidente Lula, por exemplo”.
Sobre a situação de ser filho da presidente da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer, o vereador diz que a mãe dele, Maria Círia Aragão Zunino, tem décadas de trabalhos dedicados ao voluntariado. “Ela exerce um trabalho excepcional e que muito me orgulha. Isso não tem nada em relação à investigação que se faz necessária sobre um ato do Governo do Estado. Se a Rede Feminina conquistou recursos para o terceiro setor, é dinheiro público, não do governador. E isso não isenta o Governo de Santa Catarina de ser investigado seja lá qual for a denúncia”, conclui.
