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Início » Política » Dois projetos entram para leitura, em sessão da Câmara de Major Gercino

Dois projetos entram para leitura, em sessão da Câmara de Major Gercino

O PL 034/2022 estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023

Dois projetos entram para leitura, em sessão da Câmara de Major Gercino

Por Redação Correio Catarinense
18 de novembro de 2022
CMVSJB

Juliano César

Com a presença de cinco dos nove vereadores, a Câmara de Vereadores de Major Gercino realizou sessão ordinária na noite de segunda-feira, 14, véspera de feriado da Proclamação da República. Marcaram presença, Hilberto Arnoldo, o Beto (MDB), que presidiu a sessão, além de Antônio César Formento, o Cezinha (MDB), Edson Rubik (UB), Áurea Maria Otto Liceski (UB) e Esmael Delluvino (UB). Nenhum deles fez uso da palavra livre.

Ausentaram-se, o presidente Augustinho Orlandi (UB), Rodrigo dos Santos (PP), Jade José David, o Tichico (Pod) e Viviane da Silva Batisti (MDB), ela que justificou a falta em virtude de estar acompanhando o esposo no hospital.

Na pauta, não houve projeto para ser de batido e votado, mas dois entraram para leitura. O primeiro deles, o Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 04/2022, de autoria do vereador Cezinha, altera a Lei 1.202, de 2019, e prorroga os subsídios fixados na Lei Municipal para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei (PL) 034/2022 estima a receita e fixa a despesa do município de Major Gercino, para o exercício de 2023. De acordo com o texto, o orçamento geral estimado é de R$ 39.437.686,49. Para a Câmara, a despesa fixada é de R$ 1.011.100,00, ao Gabinete do Prefeito R$ 1.248.000,00, do Fundo de Assistência Social R$ 2.035.501,05, do Fundo Municipal de Saúde R$ 5.431.066,44 e da Prefeitura Municipal em R$ 30.960.019,00.

A receita da Prefeitura Municipal será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, e que estão descriminadas no Projeto de Lei.

Ambos os projetos, agora, irão para as comissões analisarem e darem os pareceres, antes de ir para as respectivas votações.

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