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Início » Política » Câmara de Vereadores votará PLC que cria cargo de assessor jurídico na Prefeitura

Câmara de Vereadores votará PLC que cria cargo de assessor jurídico na Prefeitura

Por outro lado, o mesmo projeto extingue o atual cargo de diretor jurídico

Câmara de Vereadores votará PLC que cria cargo de assessor jurídico na Prefeitura

Por Redação Correio Catarinense
25 de outubro de 2024

Juliano César

Entrou para leitura, apreciação e votação, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Major Gercino, na noite de segunda-feira, 21, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 017/2024, ao qual cria o cargo de assessor jurídico na estrutura da Procuradoria Geral do Município, e extingue o cargo de diretor jurídico.  O projeto foi lido pelo secretário da Mesa Diretora, vereador Edson Rubik (União) e será votado nas próximas sessões.

Para ocupar o cargo, a escolaridade exigida é formação em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de qualificação, ou seja, experiência comprovada de no mínimo três anos em Administração Pública. A jornada semanal de trabalho será de 40 horas, com regime jurídico estatuário e vencimento mensal de R$ 4.500,00.

Estradas

Vereador Rodrigo dos Santos (PP), voltou a reclamar da situação das estradas, seja as estaduais, quanto as municipais. “É preciso uma melhoria significativa nessas vias”, disse. Ele também pediu empenho da atual gestão, no que se refere a atender a comunidade até o fim do mandato.

Emenda

Ele também informou que, através do deputado estadual Altair Silva (PP), conseguiu uma emenda impositiva no valor de R$ 500 mil. “Agradecer aso deputado que sempre colabora com o nosso município”, destacou o prefeito eleito. Dos Santos também informou que viajará para Brasília na busca de recursos para o início da futura gestão.

Presidente

Hilberto Arnoldo, o Beto (MDB), destacou que emprenho da atual Câmara não faltou, quanto a cobrar das autoridades, melhoras nas estradas. “Mas pouco foi feito, especialmente na parte de cima, onde sofremos até hoje”, disse e presidente.

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