Foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária de quarta-feira, 20, o Projeto de Lei Nº 21/2023 de autoria dos vereadores Nelson Zunino Neto, Marcelo Xavier, Mateus Galiiani e Mário Antônio Garcia Teixeira que concede isenção do IPTU – Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – aos portadores de câncer do município de São João Batista.
No texto o relato é de que fica isento ao pagamento de IPTU o contribuinte portador de neoplasia maligna, ou que tenha qualquer familiar nesta condição, consigo residente, em relação ao imóvel residencial próprio situado no território municipal.
A isenção aplica-se a um único imóvel, declarado pelo interessado como principal residência. O projeto segue para sanção do Poder Executivo.
