Augusto César Diegoli

Balneário Camboriú será a primeira cidade da América Latina a ter sua própria criptomoeda via sistema token, o BC Token, que deve entrar em circulação até setembro. Idealizado pela Wayne Soluções Digitais, trata-se de um atrativo digital não controlado pelo governo que permite pagamentos on-line e presencial, e o envio instantâneo de dinheiro para qualquer lugar do mundo a baixo custo usando apenas o seu celular.

GPS que engana

O sistema de navegação por satélite GPS vem apresentando em SC, não por sua culpa. Deputados reclamam da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que atualize o perfil das rodovias de SC nos mapas e sistemas de informação digital. Motoristas de diversas partes do estado têm relatado que frequentemente são induzidos ao erro ao acessar trechos viários que erroneamente constam como pavimentados e em boas condições e o que encontram é chão batido e muita poeira, como no trecho Botuverá e Vidal Ramos e a ligação entre Canoinhas e Irineópolis, em direção a Caçador. Ambas constam como asfaltadas.

Licenciamento ambiental

O governo do estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), publicou uma portaria que possibilita a renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Operação (LAO) e autorizações ambientais a partir de agora. A medida visa facilitar e dar mais agilidade ao andamento de empreendimentos em SC, independente da atividade e do estudo ambiental. O avanço faz parte do SC Mais Confiança, o programa catarinense de desburocratização e simplificação de serviços públicos e processos internos do governo do estado. A iniciativa, lançada em agosto de 2021, reúne uma série de ações voltadas a facilitar a vida do empreendedor e do cidadão.

O que muda

De acordo com o texto, os pedidos de renovação automática de licenças ambientais deverão ser solicitados para projetos que já possuem LAO ou autorizações. A portaria, que já está em vigor, estabelece ainda que os documentos a serem apresentados pelo solicitante devem estar em conformidade com as instruções normativas do IMA, desde que não envolva ampliação do empreendimento, revisão das condicionantes ou qualquer alteração da atividade. O empreendimento ou atividade também não poderão apresentar qualquer irregularidade ambiental e devem ter cumprido todas as condicionantes no prazo de validade da licença a ser renovada. Importante ressaltar que os pedidos de renovação em andamento podem permanecer com a análise tradicional ou migrar para o modelo automático.

Etanol

A BSBios, do empresário Erasmo Carlos Batistella, assinou protocolo de intenções com o governo do Rio Grande do Sul para construir uma unidade de produção de etanol à base de cereais e farelos, em Passo Fundo. O investimento é estimado em R$ 316 milhões e a unidade deve entrar em operação no segundo semestre de 2024.

Resíduos sólidos

Passado quase dois anos da nova lei de saneamento básico, as mudanças praticamente não avançaram em relação à gestão de resíduos sólidos, principalmente quanto a instituição da taxa do lixo nas cidades e à formação de blocos regionais. Decreto para tentar destravar o setor deve ser publicado nas próximas semanas.

Incentivo fiscal

A Justiça Federal tem impedido a União de cobrar tributo sobre os ganhos que são obtidos pelas empresas com incentivos fiscais de ICMS. Há decisões contra a incidência de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins. O entendimento é que a tributação interfere no benefício concedido pelo Estado, o que é vedado pelo pacto federativo.

Dinheiro

Com o declínio significativo do uso do dinheiro, o mundo vai caminhando para uma sociedade global verdadeiramente cashiess. No Brasil, o movimento tem um crescimento. O exemplo é o PIX, que já é usado por 71% da população. Além disso, entre os jovens, com o uso de cartões, carregar moedas começou a desaparecer. Nos últimos anos, com o avanço da tecnologia, cresceu a variedade das compras. Nesse contexto, a pandemia de Covid-19 acelerou a transformação, balançando o setor de pagamentos digitais e trazendo uma série de mudanças para os consumidores.

Laudo imprestável

O contribuinte poderá escapar de pagar mais uma fatura bilionária, originária de uma ação de SC, que tramita há mais de meio século. Na semana passada o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recursos do Ministério Público Federal e da União, para que uma indenização de cerca de R$ 1 bilhão seja revista porque concluiu-se, o laudo pericial que integra os autos é reconhecidamente imprestável. O caso teve origem na década de 1950, quando a União, em uma daquelas suas velhacarias, deixou de pagar o equivalente a 200 mil pinheiros a uma grupo de famílias de SC por conta de uma desapropriação. O STJ, pelo caráter constitucional da causa, vai enviar o recurso para decisão do STF.

Desobrigação

Outra decisão importante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deve permitir a muitos asilos se libertar de uma obrigação que julgavam legal, mas que não é: ter nutricionista contratada em seus quadros. Foi um tal argumento que o TRF-4 declarou a nulidade de dívida que o conselho de classe dos nutricionistas queria cobrar de uma casa geriátrica de Palhoça (SC), por não ter aquela profissional.

Inadimplência recorde

O indicador de inadimplência da Serasa Experian, revelou que em abril, o Brasil alcançou o número recorde de 66 milhões de consumidores negativados, o mais alto da série histórica da empresa, com início em 2016. A soma das dívidas chegou a R$ 271 bilhões. A instabilidade econômica do país vem afetando grande parte da população.

ICMS uniforme

A partir de 1º de julho, os Estados e o DF deverão aplicar, em conjunto, a determinação da Lei Complementar 18, que estabeleceu teto de 17% ou 18% para o ICMS dos combustíveis e também a liminar do STF que determinou a uniformização das alíquotas em todo o país, caso ainda esteja em vigor até lá.

Avaliação ambiental

O roteiro apresentado pela OCDE para que o Brasil faça parte da entidade traz “princípios essenciais” , que serão avaliados pela entidade, ligados à políticas para o meio ambiente, instituições, democracia e empresas estatais.

Discordância atroz

Alguns prefeitos da Associação de Municípios da Região Serrana discordam sobre regras do programa SC Mais Moradia, do governo estadual. Motivo: exige que as prefeituras deem infraestrutura básica, como luz, água, esgoto e via pública pavimentada. É uma visão elitista a dos prefeitos. Aquela de que pobre tem de ser tratado como pobre. Detalhe: o déficit habitacional em SC atinge 206 mil famílias, das quais 53 mil vivendo em áreas de risco.

O trema …

Informou-se que uma família tentou judicialmente, no TJ-SC, eliminar o trema em seu sobrenome, porque lhe causava dificuldades no uso de sistemas de informação. Sim, causa mesmo. Recentemente, no STJ foi dado provimento a recurso de um advogado criminal e professor universitário que requereu a inclusão em seu registro civil do sobrenome de sua avó materna, com o objetivo de evitar constrangimento, em virtude da existência de homonímia com famosos réus em ações penais. Se a moda pega …

Exceção

A lei complementar 173/2020, federal, proibiu aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos durante a pandemia da Covid-19. Mas o Tribunal de Contas de SC promoveu uma revisão salarial de seus servidores, contra a qual se insurgiu o Ministério Público Federal. O caso agora está no STF.

Voluntariado

Já está em vigor o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, pelo qual as prefeituras poderão contratar trabalhadores para determinados serviços, com jornada reduzida e regras específicas. É direcionado a jovens de 18 a 29 anos, pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses e pessoas com deficiência. As prefeituras poderão contratar para atividades consideradas de interesse público e que não sejam atribuição de servidores municipais.

Beto Carrero

O levantamento Travelers’ Choice 2022 (Best of the Best) feitopelo site de viagens Tripadvisor a partir de avaliações dos usuários, traz três parques brasileiros entre os melhores do mundo. O mais bem colocado na lista é o Beto Carrero World, em Penha (SC), em 3º lugar, atrás apenas do Siam Park, na Espanha, e o Puy du Fou, na França. O Hot Park, em Rio Quente (GO), aparece em 6º lugar e o Parque Mágica Florybal, em Canela (RS), em 10º. A pesquisa considerou avaliações feitas no site entre 1º de maio de 2021 e 30 de abril de 2022. Segundo o Tripadvisor, o ranking leva em conta tanto a quantidade quanto a qualidade das avaliações de turistas.

Mundo dos Vinhos

Com a chegada do inverno e a queda brusca nas temperaturas, combinar pratos quentes, queijos e bons vinhos é, sem dúvida, uma excelente programação para esquentar o fim de semana. Na maior unidade do Fort Atacadista de Balneário Camboriú (Rua Acre, s/nº), no sábado 25/6, foi realizado o Festival Mundo dos Vinhos. O evento, já realizado em outras unidades da rede, como São José (SC) e Jundiaí (SP), proporcionou aos clientes uma verdadeira experiência enogastronômica, com degustações variadas de vinhos, queijos, embutidos e massas. O festival teve entrada gratuíta.

Recorde de vendas

O ano de 2022 segue em ritmo de crescimento para os seis shoppings da Almeida Júnior. A companhia bateu recorde de vendas nos meses de abril e maio. A prévia operacional, com dados preliminares, aponta alta de 32,8% em relação aos mesmos meses do ano passado e de 37% comparação com abril e maio de 2019, período pré-pandemia. No acumulado de cinco meses de 2022, as vendas dos lojistas dos shoppings centers da Almeida Junior alcançaram um crescimento de 37,5% em relação ao mesmo período de 2021 e de 24,8% em relação aos níveis pré-pandemia de 2019. O bom ritmo continua em junho.

Visita guiada

A Prefeitura de Brusque promoveu uma visita guiada no Parque das Esculturas com a professora e artista Vania Gevaerd. A atividade aconteceu sábado, dia 25, às 10 horas. Durante a visita, a professora abordou a importância artística do espaço e das obras. As vagas, gratuitas, foram limitadas a 15 participantes.

Obras do trevo

A obra na interseção das rodovias BR-101 e Antônio Heil (SC-486) deverá ser iniciada nos próximos dias. O anúncio foi feito pelo governador do Estado em solenidade na cidade de Itajaí. Participaram do ato o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e os prefeitos de Itajaí e Brusque. O início dependia das desapropriações de imóveis nas margens da rodovia, ações que foram feitas pela prefeitura de Itajaí. O governo do Estado alocou R$ 35 milhões em verbas que vão desafogar a mobilidade de toda a região. Os trabalhos devem durar cerca de 18 meses, por conta das dificuldades, pois as obras serão paralelas ao trânsito que já é intenso no trecho. O projeto do novo trevo vai contemplar a construção de dois elevados e quatro alças de acesso na entrada de Itajaí e tem como objetivo acabar com os congestionamentos no local.

Novos moradores

Três novos animais chegaram no Parque Zoobotânico: um casal de tamanduás-bandeira e um pogona, conhecido popularmente como dragão barbudo. Todos os animais vieram do zoológico de São José do Rio Preto (SP). Os tamanduás-bandeira fazem parte da lista dos 25 animais ameaçados de extinção no Brasil. A fêmea que pesa em média 10 quilos e um macho com quatro quilos e meio. Já o dragão barbudo recebeu um recinto exclusivo para sua adaptação e poder ser visto pelos visitantes no herpetário do parque. O Parque Zoobotânico está aberto a visitação pública de terça a domingo das 8h30 às 17h30. O valor do ingresso é de R$ 10.

Amazônia cobiçada

O duplo assassinato no Vale do Javari reacendeu as manifestações de uma cobiça que já dura 400 anos. Ironicamente, as ações estrangeiras usuais têm sido mais discretas que a de brasileiros que agora construíram mais uma narrativa a justificar o sonhado condomínio internacional para “administrar” as riquezas naturais da área. Administrar significa dominar e usar. Quando estrangeiros fazem isso, apenas estão insistindo no que sempre fizeram: quando brasileiros se unem a eles, tentando lesar o primeiro mandamento da nossa República, que é a soberania (art. 1º da CF), isso choca. Na minha infância, chamávamos os brasileiros que trabalhavam contra o Brasil em plena Guerra Mundial, de quintas-colunas. Brizola chamava esse tipo de gente entreguista e vendilhão da pátria.

Não pode

Em decisão judicial com efeito ex nunc, termo jurídico em latim que significa “desde agora”, que seus efeitos não retroagem, o Detran-SC não pode mais cobrar dos cidadãos taxas para expedição de certidão ou relatório ou para consulta em prontuários e busca em arquivo em situações de interesse pessoal. As taxas eram cobradas há mais de 10 anos e tem valores de R$ 24,09 por folha de certidão ou relatório e de R$ 48,19 para consulta em prontuários e busca em arquivos.

Realidades opostas

Os servidores estaduais foram dispensados do expediente na sexta-feira, pós-feriado Corpus Christi, enquanto a grande maioria das prefeituras resolveu manter as atividades de um dia útil normal. Nem poderia ser diferente, se fossemos um país sério. Quem sofreu mesmo foram os pais de família, tendo que trabalhar e com filhos, uns com e outros sem escola naquele dia. Quando os gestores vão entender isso e deixar de humilhar o cidadão trabalhador?

Entre as melhores

Ao conquistar a maior premiação nacional no setor, a empresa L6S Consultoria e Treinamento se posiciona entre as três melhores do país. Agora vai competir com empresas do mundo todo em busca do prêmio internacional. Com time de consultores doutores, mestres e especialistas em diferentes áreas, a L6S atua para transformar negócios e gerar riquezas. Ela pode ajudar sua empresa. O prêmio Constantinus Brasil foi destinado a uma empresa brusquense na edição 2022. A empresa é considerada a 2ª melhor empresa deste setor no Brasil. No mercado desde 2014, a L6S Consultoria e Treinamento tem no portfólio projetos imponentes de grandes empresas brusquenses. E foi com o projeto Gestão Corporativa e sucessão familiar que conquistou o prêmio mais importante do país entre as prestadoras de consultoria. Foi a primeira e única empresa de SC, até então, a receber esse prêmio de excelência.

Vendas on-line

Com mais de 10 anos de experiência em e-commerce, Lucas Duarte, trabalhando com grandes empresas nesta área, agora conta com negócio próprio, uma empresa de consultoria voltada a ajudar empresas a vender no mundo on-line. O e-commerce brasileiro cresceu 27% em 2021, totalizando R$ 182 bilhões em vendas no ano passado. No total, o país tem quase 88 milhões de consumidores on-line e ativos. O foco da Dechips é trabalhar com empresas que já possuem um e-commerce, mas não conseguem crescer para atender toda a demanda existente. Como também para quem quer começar a ter uma operação de e-commerce, mas não sabe por onde começar. O trabalho é realizado atuando nos três pilares do comércio digital: tecnologia, marketing e pessoas. O serviço de consultoria consiste em levantar as necessidades e dores do cliente, por meio de diagnósticos e processos, identificar soluções e recomendar ações de melhoria.

Ponto turístico

Uma constatação da grande maioria dos operadores turísticos de Florianópolis e região: pelo menos cinco em cada 10 turistas que visitam a Capital catarinense elegem como um de seus programas obrigatórios dar uma passada, e se possível uma caminhada, de ponta a ponta, sobre a histórica Ponte Hercílio Luz. De um antro de corrupção para sua recuperação durante 30 anos, a velha ponte transformou-se em um dos principais atrativos turístico do Estado. Quem diria!

Galpão industrial

Um projeto apresentado na prefeitura de Blumenau, prevê a implantação de galpões industriais com pátios, docas e estrutura de escritório no bairro Salto Weissbach. A estrutura terá 28,7 mil m2 de área construída e 164 vagas para estacionamento. Os espaços serão destinados para locação. Em um primeiro momento, estão sendo reservados para uma indústria têxtil focada em criação, modelagem, risco, corte e expedição. As demais  atividades do processo produtivo são terceirizadas. Toda a operação deve gerar em média 600 empregos.

Bola cheia

A área de 1,5 mil m2 no subsolo do ginásio Galegão que a prefeitura de Blumenau pretende conceder à iniciativa privada deve virar um museu sobre futebol. Novidades sobre a iniciativa serão divulgadas em breve.

Escassez de terrenos

A escassez de terrenos disponíveis em Blumenau para projetos industriais tem se mostrado um empecilho e, em alguns casos, levado empresas a buscarem áreas em municípios vizinhos para expansão. É o caso da Altona, que tem planos para deixar as atuais instalações no bairro Itoupava Seca e construir uma nova fábrica em Gaspar. Segundo o diretor do Simmeb, criar um distrito industrial faria o investidor ter um outro olhar para Blumenau. A cidade poderia atrair novas fábricas e não perder as que já tem.

Conflitos

O Judiciário não pode ser a primeira, única e mais rentável forma de solução de conflitos. Sua utilização deve ser por exceção, e não por regra, desde que comprovadas a necessidade e a razoabilidade do emprego da custosa máquina judiciária. Magistrados e advogados não podem ignorar essa realidade, de que tudo deve virar processo, sem que ao menos haja uma tentativa de composição prévia com o outro litigante contra o princípio da racionalidade. É muito importante conhecer e optar pela forma mais adequada para solucionar um conflito, que nem sempre é a via judicial, a que todos nós geralmente estamos acostumados a procurar. São elas: a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem.