As entidades de Utilidade Pública de São João Batista têm até o dia 17 de julho para fazer a entrega da documentação anual para controle e identificação.
Os comprovantes devem ser entregues na sede da Câmara de Vereadores, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Quem não entregar a documentação no prazo terá a suspensão do reconhecimento de utilidade pública.
Devem ser entregues o relatório anual de atividades do exercício anterior; atestado de funcionamento atualizado; certidão atualizada do registro de entidade no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas e balancete contábil.
Em relação ao atestado de funcionamento, ele deve ser retirado dos 12 meses anteriores e pode ser expedido por um dos seguintes órgãos: Chefe do Poder Executivo Municipal ou secretário Municipal, membro do Poder Legislativo Municipal, autoridade judiciária, membro do Ministério Público ou delegado de Polícia.
