Com o auditório do Senai de São João Batista lotado na noite de quarta-feira, 6 de agosto, o Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal – SindiEducar deu início ao curso de aperfeiçoamento “Desenvolvimento Docente: Legislação Educacional e Práticas Pedagógicas”. A formação é resultado de uma importante conquista coletiva, construída por meio de negociação entre o sindicato e a Prefeitura Municipal, com homologação judicial.

A proposta prevê a realização de um curso presencial com carga horária de 20 horas, dividido em seis encontros presenciais ao longo dos meses de agosto e setembro, destinado aos professores efetivos que participaram da greve de 2022 e 2023. A iniciativa encerra de forma definitiva a busca judicial aberta ao final da gestão anterior, quando o município buscou cobrar dos servidores os dias de paralisação. O acordo garante que não haja nenhuma cobrança futura e, ao mesmo tempo, assegura aos professores formação válida para progressão na carreira.

Na fala de abertura, o presidente do SindiEducar, Deivid Herartt, ressaltou que o curso é o encerramento de um ciclo que começou na greve e culmina agora com uma resposta justa à categoria. “Essa formação foi construída com muito diálogo e responsabilidade. Encerramos um capítulo da nossa trajetória com uma solução que respeita os professores e ainda promove o que sempre foi uma demanda da classe: formação continuada. O sindicato cumpre, mais uma vez, seu papel com firmeza e coerência”, destacou.

Deivid também relembrou importantes conquistas da entidade. “Mesmo diante dos desafios, garantimos a hora-atividade, asseguramos o pagamento do piso salarial e conquistamos o reajuste com base no índice federal. São vitórias construídas com coragem e trabalho coletivo”, frisou.

A abertura contou com a presença da diretora da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina (Fetramesc), Adriana Classar Ribas; do assessor econômico do sindicato, João Batista de Medeiros; do assessor jurídico, Dr. André Soares, além da diretoria do SindiEducar.

A diretora Adriana, que representou o presidente da Fetramesc, enalteceu a importância da formação como fruto da mobilização da categoria.

“Cada professor, cada professora que está aqui hoje foi protagonista de uma luta. A greve foi desafiadora, mas ela ensinou algo essencial: que quando a categoria se une, ela conquista. Hoje, ao iniciar esta formação, vocês transformam aquele momento difícil em uma conquista”, enfatizou, desejando uma excelente formação a todos.

Já o assessor jurídico do SindiEducar, Dr. André, explicou os principais pontos do acordo homologado, que deu origem à formação. Ele destacou que o curso foi construído como uma alternativa legal para que os professores pudessem compensar as horas da greve sem prejuízo à carreira ou riscos judiciais futuros. “Essa foi uma solução viável e segura, dentro do que a legislação permite, e que respeita a trajetória de luta da categoria”, afirmou.

O assessor econômico do sindicato, João Batista, também teve um momento de fala durante a solenidade, em que destacou o papel da negociação coletiva como ferramenta essencial para o fortalecimento das relações de trabalho.

“Em algum momento, um lado cedeu, o outro também, e chegamos a um consenso. Esse processo democrático, negocial, valoriza o diálogo entre os servidores e a administração. Mesmo sem termos, legalmente, a obrigatoriedade de negociação no serviço público, esse é o caminho que escolhemos: o da construção coletiva”.

 Aula inaugural

A aula inaugural foi conduzida pelas doutoras Patrícia Soares Venzon e Priscila Ghizoni Lima, que apresentaram os objetivos do curso e realizaram a introdução dos temas que serão desenvolvidos nos próximos encontros.

Patrícia explicou que o foco será aprofundar a compreensão sobre a legislação educacional e suas implicações no cotidiano docente. “Entender os próprios direitos, deveres e a legislação que orienta a prática pedagógica é fundamental. Nosso papel aqui é compartilhar, provocar reflexões e ampliar perspectivas”, destacou.

“O que a legislação nos diz e como ela impacta na sala de aula? É isso que queremos discutir. Olhar para o que está explícito e também para aquilo que está nas entrelinhas, como as noções de competências, habilidades e a questão da deficiência. Nossa proposta é abrir espaço para pensar, questionar e transformar”, complementou Priscila.

O curso segue com novos encontros nos dias 13, 20 e 27 de agosto, e 3 e 10 de setembro. Para o SindiEducar, essa formação é uma demonstração de compromisso com a valorização dos professores e com uma educação pública de qualidade, crítica e verdadeiramente transformadora.