O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu cortar a Selic em 0,75 ponto percentual para 3% ao ano, a menor taxa básica de juros da história. Foi a sétima redução seguida na taxa básica de juros e apesar de não ser exatamente uma surpresa, não era a expectativa da maioria dos analistas. No comunicado, o Banco Central destacou que ainda considera mais um corte de juros em sua próxima reunião, em junho, mas não maior do que a atual. Reduzir mais a Selic é uma forma de complementar o grau de estímulo necessário como reação às consequências econômicas da pandemia da Covid-19.
Covid-19 em SC
Os casos de Covid-19 aumentaram 46% em SC contra 182% no Brasil nos últimos 15 dias. Outro fator positivo é que 78% dos leitos de UTI no Estado estão vazios.
Meios extrajudiciais (1)
A OAB do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, vem a público sugerir a todos os colegas da advocacia a adoção dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias, neste cenário crítico da pandemia de Covid-19. Esse cenário apresenta, inegavelmente, uma série de repercussões jurídicas. A forte tendência é a de que o número de litígios cresça exponencialmente, abarrotando ainda mais o nosso Poder Judiciário e os tribunais do país. É preciso evitar essa consequência, ou pelo menos conter os seus reflexos. Neste momento, da mesma forma que precisamos fazer sacrifícios para preservar o sistema público de saúde, precisamos também nos engajar para evitar o colapso do Poder Judiciário.
Meios extrajudiciais (2)
Nesse sentido, a atuação firme da classe de advogados é de fundamental importância. É a advocacia que, neste grave contexto, pode orientar os seus clientes a adotar, nos conflitos em curso ou naqueles que podem vir a surgir, os meios extrajudiciais de solução, principalmente a mediação, a conciliação, a arbitragem e o sistema de comitês de solução de conflito (dispute boards). Como indicam todas as estatísticas, essas vias alternativas têm a capacidade não apenas de poupar o Poder Judiciário, mas principalmente de levar soluções de benefício mútuo, que sejam rápidas, menos custosas (financeira e emocionalmente) e confidenciais. Isso sem qualquer risco para o advogado, que tem seus honorários preservados nesse âmbito. Portanto, esses meios extrajudiciais podem representar uma valiosa ajuda no enfrentamento dos reflexos da crise.
Comissão de Mediação
As alterações causadas nas relações pessoais e jurídicas em virtude pandemia da Covid-19 abrem oportunidade para um novo olhar sobre a solução de conflitos já existentes ou decorrentes do momento atual. Por isso, a Comissão de Mediação da OAB/PR está lançando a cartilha “Oportunidades de Aplicação dos Métodos Autocompositivos” (extrajudiciais), com informações e possibilidades aos advogados para conduzir a gestão de tais demandas segundo as orientações dos órgãos e autoridades nas esferas federal, estadual e municipal, sempre tendo como meta a obtenção de soluções consensuais e negociadas.
Taurus
A Taurus está transferindo sua linha de produção do Rio Grande do Sul para os Estados Unidos. “Exportar para o Brasil ficou mais atrativo”. O presidente da empresa critica a falta de incentivos, além dos benefícios tributários que são dados às armas importadas.
Hospedagem on-line
O ministro Alexandre de Moraes do STF, manteve a validade de decreto da Prefeitura de Paraty (RJ) para determinar a suspensão da venda de hospedagem na cidade por plataforma on-line, com objetivo de reduzir o fluxo de turistas em razão da pandemia de Covid-19. A norma vinha sendo discutida pela Bookim.com
Responsabilidade subsidiária
A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos. Assim entendeu a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao rejeitar recurso que buscava a desconsideração da personalidade jurídica de uma entidade de Santa Catarina para cobrar dívida de R$ 13 mil. O pedido foi rejeitado nas instâncias ordinárias, decisão mantida por unanimidade. O colegiado afirmou que o artigo 1023 do Código Civil só é aplicado para sociedades empresariais. A ministra relatora do recurso, disse que o conceito não pode ser estendido às associações civis, já que estas são criadas para fins específicos e têm características diferentes das sociedades empresariais.
Siderúrgica chinesa
A produção de aço na China praticamente voltou aos níveis de 2019 nesta mesma época do ano. Os estoques de produtos siderúrgicos no país vêm recuando nas últimas semanas e já são 25% menores em relação a seu pico no fim de março. Enquanto isso no Brasil, o setor siderúrgico opera com 60% de ociosidade.
Hertz evita falência
Uma das gigantes do negócio de locação de automóveis no mundo, setor duramente atingido pela pandemia, a Hertz conseguiu evitar sua falência ao fechar um acordo para prorrogar, pela segunda vez, agora até 22 de maio, o pagamento de dívida vencida em abril relativa a custos de leasing de veículos.
Arbitragem
A Odebrecht abriu processo arbitral contra o banco Natixis, que vendeu o controle da Atvos Agroindustrial (braço de açúcar e álcool do grupo brasileiro, em recuperação judicial) para o fundo americano Lone Star. Enquanto o processo estiver em andamento, a Odebrecht segue no comando da empresa.
Setor de transportes
O setor de transportes tem enfrentado uma onda de demissões por conta da pandemia do coronavirus. Na cidade de Brusque não é diferente. Dados do Sindicato dos Trabalhadores dos Transporte apontam quase 100 desligamentos desde o início da crise, na metade de março. Atualmente, o setor possui, na cidade de Brusque, em torno de 250 empresas. Elas se dividem nos segmentos de transporte coletivo, turismo, transportadoras de cargas e transporte escolar. Uma das situações mais críticas é da empresa Santa Luzia Transportes e Turismo com aproximadamente 350 empregados. Dia 30 de abril, o governador de SC prorrogou por tempo indeterminado a proibição de ônibus em território catarinense.
Amadurecimento na crise
O mercado de ações brasileiro ganhou 400 mil novos investidores nos últimos dois meses. Isso era impensável há alguns anos, aumentar o fluxo de investidores para a bolsa em um momento de crise. Do total de 400 mil novas contas registradas em março e abril, metade tem menos de R$ 1 mil.
Arbitragem no exame da OAB
O secretário de Reforma do Judiciário requereu ao presidente nacional da OAB a introdução do conteúdo de mediação, conciliação e arbitragem no Exame de Ordem. O intuito é divulgar esses meios alternativos de composição de litígios e fazer com que estes também passem a constar dos conteúdos cobrados nos concursos de magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia pública. O advogado é essencial para difundir a cultura da mediação. O caminho é esse, pois, ao invés de retirar mercado dos advogados, a mediação funciona como um caminho novo para a atuação desses profissionais, alega o secretário.
Pronegócio virtual
A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e região (AmpeBr) vai inovar na realização de um dos principais eventos que organiza, a Pronegócio. Por conta da pandemia da Covid-19, a entidade precisou cancelar a edição de número 53, que estava programada para o período de 11 a 15 de maio, ela deve acontecer virtualmente, em julho. Toda a negociação será feita online, através de uma plataforma montada pela entidade. O evento está programado para acontecer de 13 a 17 de julho. O comprador vai ter a oportunidade de discutir acessórios da peça, estampas e tudo mais para acontecer a negociação. Ao todo, 200 empresas vendedoras irão atender nesse período. Eles ficarão nas próprias empresas e estarão disponíveis das 8h às 19h.
Aplicativo vagas no varejo
Entidades do comércio acabam de lançar uma ferramenta digital para aproximar trabalhadores e empregadores. O aplicativo “vagas no varejo” já está disponível em todas as plataformas móveis e as entrevistas com os candidatos são on-line. As empresas têm uma área exclusiva no portal www.vagasnovarejo.com.br para cadastrar suas vagas.
Abrandamento
O ministro da Economia recebeu na última semana um grupo de empresários, entre eles o dono da Havan, de Brusque, a quem expuseram a necessidade de um abrandamento do isolamento social nos estados e cidades com poucos casos de Covid-19 e que ainda tem muitos leitos de UTI vazios. No caso de SC, a ocupação chega a 16%.
Inflação negativa
A inflação oficial brasileira refletiu a queda nos preços dos combustíveis e recuou 0,31% em abril, segundo o IBGE. É a segunda maior deflação mensal registrada pelo IPCA desde o início do Plano Real. A queda anterior havia sido de 0,51% em agosto de 1998. No ano, o IPCA acumula alta de 0,22% e nos últimos 12 meses, de 2,40%. A principal contribuição para a deflação foi a redução de 9,59% nos preços dos combustíveis em abril, com os sucessivos cortes nos preços da gasolina e do diesel pela Petrobrás.
Veja as variações em abril
As maiores altas: cebola (+34,83%), batata-inglesa (+22,81%), feijão-carioca (+17,29%), passagens aéreas (+15,10%) e leite longa vida (+9,59%). As maiores quedas: etanol (-13,51%), gasolina (-9,31%), óleo diesel (-6,09%), eletrodomésticos e equipamentos (-3,58%) e carnes (-2,01%).
Delicadas conciliações
Preparando-se para ter diante de si milhares de pedidos de recuperação judicial decorrentes da Covid-19, o Tribunal de Justiça de SC está capacitando conciliadores e mediadores. As orientações principais são para que além de possíveis flexibilizações em prol do consenso entre os litigantes, sejam, em muitos casos, pacificadores sociais. Uma das demandas mais esperadas refere-se a pedidos para adiar o pagamento de ICMS e outros tributos cobrados pelo Estado.
Memória
Aconteceu sábado 2 de maio, em Curitiba, a última homenagem ao desembargador do Trabalho aposentado Victório Ledra, catarinense de Rio do Sul, que faleceu na véspera, aos 86 anos. Ledra integrou a primeira composição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), onde exerceu os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor. Lembrando que o dr. Ledra foi Juiz do Trabalho em Brusque e entusiasta do Coral Italiano de Botuverá.
Suporte
Como suas operações envolvem bilhões de reais, os maiores frigoríficos catarinenses se cercaram do melhor em suporte técnico de prevenção da Covid-19. As orientações foram dadas pelos mais conceituados médicos infectologistas do país (alguns vistos a toda hora na televisão) e pelo Hospital Albert Heinsten de São Paulo. Os menores tiveram que se virar. Em um deles, de Ipumirim, registrou-se até agora 44 casos de Covid-19 entre os 1.300 empregados. Se tiver que fechar, o município para, literalmente.
Desburocratização
Ciente que a burocracia mata, os exemplos são diários, por falta de ventiladores para vítimas da Covid-19, começou a tramitar no Congresso projeto que desburocratiza, por seis meses, o processo de certificação daquele equipamento, de forma a motivar sua fabricação no país.
Oportunistas
As pequenas prefeituras de SC, que tem seus pequenos hospitais, a maioria mantidos por eles, teriam história para um livro sobre o que tem vivenciado nas tentativas de compras dos tais respiradores para tratamento de pacientes com Covid-19. Praticamente só aparecem vigaristas, oferecendo o produto e exigindo pagamento antecipado.
Importação
O grupo que coordena no âmbito estadual as ações de enfrentamento da Covid-19 em SC tem que ficar alerta para não acontecer aqui o que já se registra em São Paulo: ricaços da região amazônica, que não encontram leitos em Manaus ou Belém, viajam de jatos particulares em busca de atendimento em hospitais privados paulistas, que já estão cheios.
Paraguai recusa
O presidente do Paraguai alegou que reabrir as fronteiras com o Brasil será perigoso, pois o país concentra um grande número de casos de Covid-19. “Com o que se vive no Brasil, nem passa pela nossa cabeça abrir as fronteiras, já que é o lugar onde talvez haja mais expansão da Covid-19, e isso é uma grande ameaça para nosso país”, disse o presidente paraguaio ao jornal La Nacion.
Frigoríficos de Lageado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu a Justiça a interdição temporária dos abatedouros da BRF e da Minuano no município de Lageado, o terceiro mais atingido pela Civid-19 no Estado. A intenção é que as unidades fiquem fechadas por 15 dias. Para o MP, as duas plantas são “focos de disseminação do coronavirus”.
