Juliano César
O projeto do Poder Executivo de São João Batista, que concede abono aos motoristas de ônibus escolares e que levam os estudantes nas universidades, nem deverá entrar na pauta de votação. O motivo: não deverá passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, que tem como presidente, o advogado e vereador Gustavo Grimm (Cidadania) e Mário Teixeira (PSL) de relator. Com isso, o que deve ser colocado em votação é o parecer.
BASEADOS NA LEI FEDERAL 173
Os vereadores temem que, no futuro, possam responder na Justiça, caso haja a concessão deste abono. Eles se baseiam na Lei Federal 173, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não permitiu o aumento de despesas até o fim de 2022, como contrapartida dos estados e municípios, para receberem recursos de Brasília. A comissão, inclusive, consultou até mesmo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a resposta foi um não ao abono.
DIÁRIA E HORAS EXTRAS
Segundo o presidente do Poder Legislativo, Edésio Pedrinho Tomasi (PSD), a solução será pelo pagamento de meia diária, mais duas horas extras por noite aos motoristas, valor que chega ao patamar do que se pagaria como abono. Seria uma saída legal para esse assunto, que vem dominando os bastidores dos Poderes Executivo e Legislativo.
GRUPO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS I
Iniciou na quarta-feira, 17, as atividades do grupo de estudos que traz o tema: Vereador Eficiente – O Poder da representação. A intenção é trazer informações direcionadas aos trabalhos do vereador, funções constitucionais e legais, responsabilidades e outras atividades da vereança numa perspectiva ampla e atualizada. Toda matéria é baseada na legislação vigente em São João Batista. As reuniões também ocorreram durante a quinta-feira, 18 e seguem na terça-feira, 23.
GRUPO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS II
A ação é realizada pelo Poder Legislativo, por meio do presidente Edésio Pedrinho Tomasi (PSD). Os estudos são conduzidos pelo advogado e vereador Nelson Zunino Neto, com material foi produzido por ele e com o auxílio da assessora jurídica da Casa, Joana Loise de Azevedo Vieira.Também foram convidados para participar os três primeiros suplentes de cada sigla, o setor jurídico da prefeitura de São João Batista e advogados interessados pela área pública.
INVESTIMENTO NA HABITAÇÃO
E com a nomeação do ex-prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido (PSL) como secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Social e Habitação, espera-se que o ex-mandatário batistense traga para a região aquilo que pouco fez durante oito anos de mandato: investimento na habitação. Afinal, a população de menor poder aquisitivo necessita desses recursos.
BRAÇO DIREITO
A assistente social Naldir da Silva Alexandre, ex-secretária da pasta nos oito anos do governo Aderbal Manoel dos Santos (2005 a 2012), será o que se define como o ‘braço direito’ da secretária Rúbia Alice Tamanini Duarte. Uma escolha certeira. Afinal, além de ter formação técnica na área, Naldir foi gestora da Assistência Social. Ou seja, experiência técnica e política.
CARTAZES DE ÓBITOS
Entrou para leitura na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Elisandro dos Santos (PP), que caso seja aprovado, tornará obrigatória a afixação, visível ao público, em hospitais e clínicas do município de São João Batista, de cartazes com informações sobre procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes.
SINE EM NOVO LOCAL
O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Nova Trento passou a atender em novo endereço desde segunda-feira, 15. O atendimento para quem busca uma oportunidade de emprego situa-se na sede da Secretária de Assistência Social e Habitação, na rua Salvador Gessele, 150, ao lado da Casa da Cidadania.O horário de atendimento é das 7h às 13h, e pelos telefones (48) 3267-3296 e (48) 3267-3219.
UM NOVO PADRE ROSSI
Em conversa com o deputado estadual Jerry Comper (MDB), o prefeito de Nova Trento Tiago Dalsasso (MDB) começou as tratativas para a futura construção de uma nova escola para o Centro Municipal de Educação Infantil Padre Rossi, no Centro. Toda obra terá uma área construída de aproximadamente 1,6 mil metros quadrados e será modelo, com a possibilidade de interação entre crianças e idosos.
ESCOLA PARA A REGIÃO CENTRAL
Ainda no assunto educação, Tiago Dalsasso tem como objetivo também construir uma escola na região que situa-se os bairros Besenello, Mato Queimado e Ponta Fina. Afinal, é visível a lotação da Escola Municipal Professor Francisco João Vale, no bairro Trinta Réis.
LICITAÇÃO AO TELHADO
O presidente do Poder Legislativo de Canelinha, Robinson Carvalho Lima (PP), lançou o processo de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra, com fornecimento de material, para reforma e revitalização do prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores de Canelinha. O objetivo é o quanto antes iniciaras obras de recuperação do telhado da sede do Legislativo.
MELHORIAS NO TRÂNSITO
Com o objetivo de melhorar o trânsito de Tijucas, os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram cinco indicações que sugerem a implementação de melhorias em ruas e avenidas do município. Entre as medidas sugeridas estão a sinalização de vias, instalação de faixa elevada e lombadas. Com a aprovação em plenário, as ações seguem agora para análise do prefeito Elói Mariano Rocha, que poderá acatar ou não os pedidos.
TRANSPORTE PÚBLICO
Os vereadores da Câmara Municipal de Tijucas aprovaram durante na sessão do dia 11, indicação do vereador Fernando do Gordo (MDB), que pede ao prefeito o retorno do transporte público para todas as localidades do município. Aprovada por unanimidade, a proposta segue agora para o Poder Executivo, que tem liberdade para adotar ou não a sugestão.Na justificativa da indicação, o vereador afirma que os pedidos de transporte coletivo são uma solicitação constante em todo o município.
