O governo enviou ao Congresso Nacional, projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Cabotagem, conhecido como BR do Mar. A Cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país. A medida tem como objetivo aumentar a oferta da Cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Entre outras metas, segundo o Ministério da Infraestrutura podendo ampliar o volume de contêineres transportados por ano de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs em 2022.
Questões tributárias
O Supremo tribunal Federal (STF) iniciou, em plenário virtual, o julgamento de cinco questões tributárias relevantes. Em três delas, os votos dos relatores são favoráveis aos contribuintes e no caso de maior impacto para a União, que trata da contribuição ao Sebrae e outras entidades, há empate. Está em jogo, também, a devolução do adicional de 10% do FGTS pago de 2012 a 2019.
Mudança na cultura
A Lei da Mediação (13.140/2015), que completou cinco anos em junho, ajudou a mudar a cultura do litígio no Brasil. O diploma tem permitido que conflitos sejam resolvidos de forma mais rápida e eficaz e ajudado a desafogar o Judiciário. Essa é a opinião de especialistas. O presidente da comissão de juristas que elaborou o projeto de lei, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão, afirma que a norma impulsionou o florescimento da prática no Brasil. A partir de então, o Ministério da Educação tornou obrigatória a disciplina de soluções extrajudiciais de conflito em faculdades de Direito, enfraquecendo a cultura do litígio.
Confiança na Arbitragem
Com mais de 100 milhões de processos tramitando no Brasil, não é incomum que casos até simples fiquem aguardando julgamento. A situação pode se tornar ainda muito mais grave se o processo envolver questão de alta complexidade técnica. Uma solução que tem sido cada vez mais aplicado, especialmente por empresas, é o Instituto da Mediação e Arbitragem. Numa corta arbitral, as partes aceitam se submeter a decisão do árbitro, que não é necessariamente advogado ou juiz, podendo ser um especialista da área onde há a controvérsia. Esse sistema é um método complementar de solução de controvérsias legais, disponível para empresas e cidadãos. Em países do 1º mundo, a Arbitragem é a regra geral, sendo o Judiciário uma exceção pelo seu alto custo.
INSS muda regras
O INSS definiu regras para a entrega de documentação complementar para quem está na fila de espera por benefícios como aposentadoria e pensão. Uma das mudanças é a necessidade de agendamento para a entrega da papelada no sistema drive-thru, criado pelo INSS em razão do fechamento das agências. Também é preciso preencher um formulário padrão e colocá-lo com os documentos.
Arrecadação estadual
A arrecadação de impostos em SC cresceu 15,11% em julho e retomou patamares pré-pandemia. O percentual representa o aumento de R$ 1,99 bilhão em junho para R$ 2,29 bilhões arrecadados em julho. A diferença é positiva em R$ 301 milhões. A receita com impostos ultrapassou até mesmo a arrecadação de julho de 2019. Apesar dos bons números de julho, o acumulado de 2020 ainda é negativo. Considerando o período janeiro/julho, há uma queda de 3,3% na arrecadação de impostos entre 2019 e 2020. O percentual representa uma redução de R$ 527 milhões, diferença de R$ 15,8 bilhões (2019) e R$ 15,3 bilhões (2020).
Novas empresas
Duas novas empresas devem ser instaladas em Brusque. Uma do setor têxtil, no ramo de confecções e a outra que atua na construção de tratores. A expectativa é que sejam criados em torno de 1 mil novos empregos. A empresa no setor têxtil é a Belgorod Administradora de Bens, que adquiriu recentemente a massa falida da Somelos, pertence ao grupo carioca South, que produz cerca de 1 milhão de peças por mês. Por outro lado, na Estrada da Fazenda, será instalada uma indústria que virá do Rio Grande do Sul, que produz maquinário agrícola, em especial tratores. A empresa gaúcha já adquiriu o terreno.
CNJ quer o INSS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende incluir a Fazenda Pública entre os participantes da plataforma que lançará ainda neste mês para a mediação on-line. O principal objetivo é que empresas e trabalhadores possam fechar acordos com o INSS, um dos três maiores litigantes no Poder Judiciário do país.
Credores da Oi
O juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, rejeitou pedido de bancos credores da Oi contra a realização de assembleia para deliberar sobre mudanças no plano de recuperação da operadora. Também determinou que a reunião prevista para início de setembro, seja realizada de forma presencial.
Frigoríficos
A dependência das exportações brasileiras de carnes em relação ao mercado consumidor chinês não preocupa os frigoríficos, segundo o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal. Se a China conseguir voltar aos 54 milhões de toneladas de produção (de carnes suínas, hoje afetada pela peste africana) em 2025, ainda assim vai precisar importar 56 milhões de toneladas.
Agroindústria
Depois de registrar variações negativas de dois dígitos em abril e maio, o Índice de Produção Agroindustrial Brasileira, calculado pela FGV Agro, encerrou junho em baixa de 2,3% na comparação com igual de 2019, sinal mais claro de que, para o setor, o pior da pandemia já ficou para trás.
Setor têxtil
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) defende a manutenção de algum tipo de auxílio financeiro pelo governo, mesmo que em valores menores do que os R$ 600 para que a recuperação da economia siga após a pandemia. Segundo o dirigente da Abit, o auxílio emergencial está fazendo toda a diferença. A indústria têxtil foi uma das mais afetadas e, mesmo com recuperação entre maio e junho, as vendas ainda estão 45% abaixo de fevereiro, antes da pandemia. Há uma grande interrogação de como vai ser a saída dessa ajuda emergencial por mês, que está injetando na economia mais de R$ 50 bilhões por mês.
Elisão fiscal
Decisão recente do STF, em repercussão geral, limita a imunidade ao ITBI na integralização do bem ao capital social de empresa. A operação é comum em planejamentos sucessórios para a redução da carga tributária. Conforme o Supremo, o ITBI passa a incidir sobre o valor dos bens que excedam o limite do capital social a ser integralizado.
Retomada econômica de SC
O governo de Santa Catarina lançou a edição de julho do Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais de SC. O estudo informa uma melhora na confiança dos empresários. Pela primeira vez, desde março, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio indica otimismo do setor industrial. O comércio em maio teve forte recuperação e com 22% registrou o maior crescimento da série, se comparado com abril. No acumulado do ano, o varejo ampliado registra queda de 5,1%. Ainda assim, o comércio catarinense apresentou a maior taxa de crescimento do país nos últimos 12 meses, com 4,4%.
Grana extra do FGTS
O Conselho Curador do FGTS anunciou a distribuição de R$ 7,5 bilhões de lucro do fundo para os trabalhadores. Segundo a Caixa, 167 milhões de contas, entre ativas e inativas, têm direito à grana extra. O valor médio será de R$ 45. O saque só pode ser feito nas situações já previstas, como demissão e aposentadoria.
Complexidade
Há um clamor geral por mais leitos de UTI nos hospitais de SC para atender a demanda da pandemia, mas poucos tem consciência de sua complexidade. Para cada leito com aquela qualificação são necessários até 11 profissionais.
Prova de vida
Desde o dia 27 de julho, aposentados e pensionistas podem fazer a prova de vida por meio de procurador ou representante que não está cadastrado no INSS. A medida vale por 120 dias, para beneficiários com mais de 60 anos de idade, em caso de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou doença contagiosa.
Fiocruz
Um grupo de empresas e entidades vai financiar a construção de uma fábrica de vacinas contra a Covid-19, no Rio de Janeiro, orçada em R$ 100 milhões, a ser doada à Fiocruz. O laboratório deverá estar pronto no início de 2021.
Inadimplência na Celesc
Apenas no primeiro semestre de 2020, a Celesc registrou um aumento de 33% na inadimplência entre os consumidores de energia elétrica em sua área de concessão. Essa alta foi puxada, especialmente, pelas classes de consumidores industriais (80%) e comerciais (66%), em comparação aos primeiros seis meses de 2019.
Bens da Buettner
A juíza da Vara Comercial de Brusque recusou a sugestão do administrador judicial da Buettner, de que a terceira tentativa de leilão da massa falida da empresa tenha lance inicial fixado na primeira praça em R$ 91,7 milhões, ou seja, 65% do valor total avaliado. Já foram realizados quatro leilões sem lances sob o valor total avaliado, cerca de R$ 141,1 milhões em novembro e dezembro de 2019, e outras duas ocasiões em abril deste ano. São 65 imóveis, dos quais 37 em Brusque onde ficava a sede da empresa. Outros 10 imóveis ficam em Botuverá. Há também 18 imóveis em Guabiruba. A Buettner entrou em recuperação judicial em maio de 2011 e teve a falência decretada em abril de 2016. Na época, a dívida da empresa era avaliada em R$ 104 milhões.
Ações nas redes
As manifestações das redes sociais sobre investimentos em ações, cada vez mais comuns, é fruto do crescimento do mercado, mas também podem ser instrumento de manipulação e demandam a mesma atuação da CVM e do Ministério Público. Por outro lado, as redes sociais também facilitam a fiscalização.
BDR chega ao investidor
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou a regra dos depósitos de valores mobiliários, títulos conhecidos como BDRs, dando aos investidores de varejo brasileiro acesso a ações, fundos de índice (ETFs) e títulos de dívida no exterior. A mudança, válida a partir de setembro também permitirá que empresas brasileiras listadas no exterior emitam seus BDRs no mercado local.
Baixo carbono
Coalizão internacional formada por 20 países, incluindo o Brasil, EUA, China, Reino Unido, França e Índia, a Plataforma Biofuturo, lançou um documento com cinco princípios de orientação para que os pacotes econômicos de curto e longo prazo para a retomada pós-pandemia avancem rumo à bioeconomia.
CBS tributa dividendo
Tributaristas alertam que o projeto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao estabelecer a incidência do novo tributo sobre a receita bruta, definida no DL 1598/77, abre a possibilidade de tributação dos dividendos distribuídos a holding que tem participação em outras empresas. Advogados temem a interpretação que a Receita fará ao texto e preveem judicialização.
Passat
O Volkswagem Passat não é mais vendido no Brasil, encerrando sua importação após cinco anos. Importado da Alemanha, o carro estava em sua oitava geração e esperava pela reestilização que foi lançada na Europa em 2019. A marca confirma o fim do Passat, justificada pela alta desvalorização do real. Mas a Volkswagen tem planos de oferecer mais elétricos e híbridos no país e o Passat GTE, versão híbrida do sedã, é cotado como um dos eletrificados.
Aeroporto sem operador
O governo erra ao retirar dos próximos leilões de aeroportos, a exigência de que operadores estrangeiros sejam acionistas das futuras concessionárias. Há risco de retrocesso no bem-sucedido modelo das últimas concessões.
Montadoras
Uma nova onda de demissões atinge a indústria automotiva, movimento iniciado há poucas semanas por Nissan e Renault. A pandemia só veio acelerar um processo iniciado há décadas, com o avanço da automação. Em 1979, a relação de carros produzidos por trabalhadores era de oito/veículos. Em 1989, 14 e, no ano passado, 26.
Safra recorde
Novos ajustes nas estimativas para a segunda safra de milho para a colheita de trigo fizeram a Conab elevar, mais uma vez, sua projeção para a produção de grãos no país na safra 2019/2020, cuja colheita das culturas de inverno está na reta final. O total deverá somar 253,7 milhões de toneladas, 4,8% acima do recorde do ciclo 2018/2019.
FGTS emergencial
O saque emergencial de até R$ 1.045 do FGTS pode ser realizado por 59% dos trabalhadores do país, segundo pesquisa feita pela Serasa. Entre aqueles que disseram ter direito ao benefício, 67% afirmam que vão utilizá-lo, seja por aplicativo Caixa Tem (para pagar contas ou fazer compras) ou a partir da liberação para a retirada da grana.
