Augusto César Diegoli ([email protected])
O FGTS retirou da pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) que discute a revisão do índice de correção do saldo do FGTS. Não há previsão sobre quando o tema será recolocado na pauta. Caso o STF decida substituir a fórmula atual de atualização monetária do FGTS, que utiliza a TR mais juros de 3% ao ano, por um índice que reflita a inflação, cerca de 60 milhões de trabalhadores que tiveram saldo do fundo em algum momento desde 1999 terão a chance de reclamar perdas que somam cerca de R$ 538 bilhões, estima o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).
Indicadores
O Sindicato dos Fiscais da Fazenda de SC registra que a arrecadação do Estado em abril foi de R$ 2,99 bilhões, 51,2% a mais que o mesmo mês de 2020. Só de ICMS foram R$ 2,37 bilhões (52,9% maior). Os setores que mais se destacaram, mais uma vez, foram o material de construção (alta de 160%), redes varejistas (120%) e indústria têxtil (97%). O agronegócio ficou também lá em cima: 94%.
Estatal eficiente
Ao contrário de quase tudo em que há controle público: prejuízo, roubalheira, cabide de empregos, etc., não só políticos como boa parte da população de Itajaí defende a renovação da concessão do seu porto, porque funciona muito bem. Assim, o movimento é para que não seja privatizado. Credenciais: o terminal é o segundo maior movimentador de contêineres do Brasil e responsável por 5% da balança comercial brasileira, além de exportar 25% de toda proteína branca (avícola) do mundo.
Informais e jovens
O Ministério da Economia estuda criar um benefício de até R$ 300 para incentivar trabalhadores informais e jovens que não estudam nem trabalham a conseguir um emprego. A ideia é pagar o benefício, que deve ser batizado como Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), para complementar o salário da empresa. Seria um programa para gerar vagas em pequenas empresas, com carga horária de pelo menos quatro horas. A ideia é que essa vaga de trabalho não implique custos aos empresários como as contribuições ao INSS e ao FGTS. Para isso, a remuneração deve ser uma bolsa.
Poupança
A caderneta voltou a ter resultado positivo em abril, após três meses de números negativos. Segundo o Banco Central (BC), os depósitos superaram os saques em R$ 3,84 bilhões no mês. Em março, o resultado foi negativo em R$ 3,52 bilhões. Em fevereiro, a captação líquida foi negativa em R$ 5,8 bilhões e em janeiro, em R$ 18,1 bilhões, o pior valor da série. O movimento coincidiu com o retorno do auxílio emergencial, que começou a ser pago em abril.
Taxa de juros
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central seguiu o que havia sinalizado na reunião anterior e elevou de novo a taxa básica de juros (Selic) em 0,75% ponto percentil, a 3,50% ao ano. A decisão veio em linha com as expectativas do mercado. A alta persistente dos preços, observada nos últimos meses, levou o banco a subir a taxa também em 0,75% ponto em março, para 2,75% ao ano. Foi a primeira alta em quase seis anos. Com o aumento da taxa Selic, investimentos de renda fixa ganham rentabilidade. Quase todos, porém, ficam abaixo da previsão para a inflação de 2021, que está em 5,04%, segundo pesquisa mais recente do Banco Central.
Pegou, pegou
Para quem é dono de assistência técnica e conserto, uma ótima notícia: projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa e que aguarda sanção, dá prazo de até 90 dias para o cliente retirar o produto a partir da entrega. O objetivo é evitar o acúmulo desses bens em oficinas de reparo.
Brilhante Business Park
O empreendimento Brilhante Business acaba de ser apresentado em audiência pública on-line. Trata-se do projeto de lotes industriais e comerciais a serem construídos no terreno conhecido como Fazenda Padre Kleine, no bairro Brilhante, em Itajaí, adquirida com recursos da comunidade de Azambuja, que foi vendida pela Igreja Católica a um consórcio de Joinville em 2016. A área para implantação do loteamento está localizada às margens da rodovia Antônio Heil. O local terá uma área útil de 1,7 milhão de m2. com 274 lotes industriais. O investimento previsto é de R$ 35 milhões.
Estabilidade no Exército
A estabilidade financeira e a vocação militar são os principais motivos dos jovens que decidem disputar um dos concursos mais concorridos do país, na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), entrada para a Academia das Agulhas Negras (Aman). Em 2020, foram 40,5 mil inscritos para 440 vagas. No curso de um ano, o jovem recebe soldo de R$ 1.334 até se tornar um oficial, com salário inicial na casa dos R$ 6 mil.
Cheque não utilizado
Os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que é inconstitucional bancos cobrarem tarifa por cheque especial não utilizado, anulando uma resolução do Conselho Monetário Nacional. A ação reafirmou a ilegalidade da cobrança.
BTG compra Fator Corretora
Com a estratégia de aquisição como um atalho para crescer no varejo, o BTG Pactual anunciou que assumiu 100% da Fator Corretora, uma das mais tradicionais do país, fundada em 1967. O valor do negócio não foi revelado, mas envolve R$ 2,7 bilhões em custódia de 3,2 mil clientes ativos, 95% deles pessoas físicas.
Carteira Valor
O setor financeiro voltou a ganhar força na “Carteira Valor” para o mês de maio, com quatro representantes: B3 e Itaú Unibanco, que já estavam na seleção, e mais Bradesco e BTG Pactual. A Vale segue na liderança, com 10 indicações, e o segundo lugar continua com a siderúrgica Gerdau, apontada sete vezes. Em abril, a carteira teve alta de 1,72% com 56,51% em 12 meses.
Brasil nos trilhos
Começando a semana com uma excelente notícia. Transporte ferroviário fechou o mês de março com crescimento de + 30% comparado ao mesmo mês no período de 2020. Dados da ANTF Ferrovia apontam crescimento em todos os tipos de cargas e reforçam importância do início da operação Goiás-S.Paulo na Ferrovia Norte-Sul. Safra recorde, minérios em alta e carga conteinerizada subindo e descendo o país por trem. É o Brasil definitivamente entrando nos trilhos, segundo o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Balança comercial
O Brasil exportou US$ 10,35 bilhões a mais do que importou em abril. O saldo é 67,9% maior do que abril de 2020. As exportações somaram US$ 26,48 bilhões, alta de 50,5% sobre abril de 2020. As importações somaram US$ 16,13 bilhões. Com o resultado de abril, a balança comercial acumula superávit de US$ 18,25 bilhões nos quatro primeiros meses do ano.
Setores
Em abril, todos os setores registraram crescimento nas vendas para o exterior. Com início da safra de grãos, as exportações agropecuárias subiram 44,4% relação a abril do ano passado. Os principais destaques foram café não torrado (27,1%), soja (43,1%) e algodão bruto (112,8%). Do lado das importações, as compras do exterior subiram 1,6% em abril, na comparação com abril do ano passado. Os principais destaques foram combustíveis (101,9%), válvulas, diodos e transistores (72,9%) e partes e acessórios de veículos automotores (79,2%).
Exportação de soja
O Brasil exportou um volume recorde de soja em abril de 17,38 milhões de toneladas, a melhor marca da história para todos os meses registrada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Os grandes volumes também contam com uma safra recorde de soja no país. A previsão da safra brasileira para o ano é de 135,7 milhões de toneladas.
Crueldade
Barbaridade do ambientalismo. A criação do belo, mas não de todo desejado Parque Nacional da Serra do Itajaí, não sobreveio o que seria necessário e legal pagamento das devidas indenizações pela expropriação de dezenas de famílias em Timbó, Indaial, Brusque e Botuverá. Famílias que tem sofrido represálias de órgãos ambientais, porque, no final das contas, mesmo sobre ele e não podendo plantar um pé de aipim a mais, agora não é mais patrimônio deles, e sim público.
Atrasados maiores
A aprovação do Orçamento de 2021 garantiu o pagamento dos precatórios federais neste ano. São ações com valores acima de 60 mínimos, a maior parte de segurados do INSS que conseguiram concessões ou revisões na Justiça. A data da liberação da grana não foi definida, mas os segurados já podem saber se estão no lote deste ano.
Revisão do auxílio
O INSS começou a pagar neste mês o lote atual da revisão dos auxílios para cerca de 1,1 milhão de benefícios. No total, serão liberados R$ 925 milhões. Neste ano, serão pagas diferenças para segurados que tinham benefícios que, em abril de 2012, já estavam encerrados. Os depósitos seguem até o dia 25.
Revisão da vida toda
A revisão da vida toda pede a inclusão das contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994 para refazer o cálculo da aposentadoria já concedida ou da aposentadoria que se tornou pensão. Esse direito só pode ser alcançado por meio de ação judicial, já que o INSS não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores à criação do real.
Tijucas no STF
A ministra Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a integrar a galeria de nomes sob exame do presidente e pode vir a ser a terceira mulher no STF, na vaga do ministro Marco Aurélio, prestes a se aposentar. Se assim for, segue impressionante tradição familiar, como filha, neta e bisneta de ministros da corte suprema. O pai da ministra Isabel, Octávio Galotti, seu avô Luís Galotti e também o bisavô, Antônio Pires e Albuquerque, foram ministros. Todos nascidos em Tijucas, a 40 quilômetros de Florianópolis.
Coamo
A Coamo Agroindustrial Cooperativa, com sede em Campo Mourão (PR), tem 111 unidades em 71 municípios do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Em 2020, a cooperativa teve receitas de R$ 20 bilhões, gerando R$ 466,9 milhões de tributos. Tem um total de 29,4 mil associados e uma capacidade global de armazenagem de 6,5 milhões de toneladas. O presidente do Conselho de Administração, é o brusquense José Aroldo Gallassini. O cooperativismo tem essa capacidade de envolver as pessoas em torno de um objetivo em comum. Sempre foi e sempre será assim. Faz parte da essência da cooperativa atuar pelo bem-estar dos seus cooperados, empregados e comunidade.
Redução de jornada
O Programa de Manutenção de Emprego e Renda, lançado em 2020, foi recriado neste ano pelo governo federal e permite que empresas reduzam jornada dos funcionários e cortem os salários em 25%, 50% ou 70%. Os trabalhadores terão direito à estabilidade no emprego e um benefício emergencial.com base no valor do seguro-desemprego.
Pesquisas econômicas
O IBGE começou em Brusque os trabalhos nas pesquisas estruturais das empresas, as chamadas pesquisas econômicas anuais. Ao todo, 855 empresas de diversos tamanhos devem responder questões sobre receitas, despesas, funcionários e contabilidade em geral. O prazo das pesquisas se encerra em 15 de dezembro. As pesquisas econômicas anuais verificam empresas com atividades voltadas a comércio, indústria, construção civil e serviços, com todas suas subdivisões. O questionário é semelhante ao da Receita Federal.
Antecipando aposentadoria
Após a reforma da Previdência, em vigor desde 2019, quanto mais tempo de contribuição o segurado do INSS comprovar, mais perto ficará da aposentadoria. Por isso, é importante buscar todos os períodos que possam ser incluídos, entre eles o tempo de afastamento com auxílio-doença, ações trabalhistas e contribuições em atraso.
Presunto
Concórdia assiste uma disputa ainda silenciosa, de bastidores. A família Fontana, fundadora da Sadia, quer voltar ao controle da BRF, a agora multinacional da qual é sócia minoritária. Seria através de investimentos em fundos de pensão de estatais, os maiores acionistas.
Supostos premiados
Ao menos seis pessoas entraram com representação no Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) alegando serem os verdadeiros ganhadores de supostos vencedores do prêmio perdido da Mega da Virada. Os pedidos, no entanto, foram negados e o MPF não abrirá nenhum tipo de procedimento. Os supostos ganhadores ou seus advogados acionaram o MPF de forma individual, solicitando medidas cabíveis para que a Caixa identificasse o vencedor da aposta e entrasse em contato com o premiado ou seus herdeiros. No entanto, a Procuradoria Federal negou as solicitações, sob argumento de que não se tratam de ações coletivas, mas de casos individuais.
Só até o fim do mês
O presidente vetou o projeto de lei que prorrogava para 31 de julho o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda. Dessa forma, a data-limite continua sendo 31 de maio. Segundo o governo, o adiamento causaria desequilíbrio do fluxo de recursos, o que afetaria as restituições.
Decisão histórica
No Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) se comemora a decisão histórica, conquistada no Supremo Tribunal Federal (STF), que proveu recursos especiais por ele impostos na área ambiental. O mais importante: definiu que, ao longo dos cursos d’água naturais, mesmo quando situados em áreas urbanas consolidadas, devem ser observado, sem edificações, o distanciamento de 30 a até 500 metros previstas no Código Florestal e não apenas 15 metros aplicados pelo Poder Judiciário catarinense com base na Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
Inflação Dia das Mães
Produtos e serviços mais procurados para o Dia das Mães tiveram alta média de 4,1% em 12 meses, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC). A pesquisa também mostrou que a inflação dos serviços subiu 4,89%, puxada por passagens aéreas, cujos preços avançaram 26,09%. No caso dos produtos, as maiores altas vieram de máquina de lavar (12,39%), ventilador e circulador de ar (10,5%).
Novo foco
A Great Wall Motor Company, líder chinesa na fabricação de utilitários esportivos (SUV) e que há uns quatro anos atrás queria se instalar em Joinville, mudou a geografia de seus planos. Ela andou procurando governos do Sudeste (SP, RJ e MG) e seus incentivos para instalar uma fábrica de carros elétricos e utilitários.
Dinheiro vivo
Impulsionado pelo pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia, a quantidade de dinheiro em espécie em circulação no país aumentou 31% desde o fim de fevereiro do ano passado, para quase R$ 341 bilhões. Esse crescimento também aqueceu o mercado de empresas que trabalham com dinheiro vivo, como operadoras de caixas eletrônicas e transportadoras de valores.
Eletrobrás
O relator da MP da privatização da Eletrobrás deve apresentar seu relatório às lideranças do Congresso em breve. Entre as mudanças no texto original estão a possibilidade de os funcionários usarem o FGTS para comprar ações da empresa, além de algum mecanismo de garantia, ao menos temporário, dos empregos.
Carro elétrico
O plano de eletrificação dos transportes nos EUA, anunciado pelo presidente na Cúpula da China, acelera a transformação dos veículos e o surgimento de uma nova indústria automotiva, que também avança na Europa e na China.
Trabalho híbrido
Enquanto muitas empresas apostam num modelo hibrido de trabalho (escritório-casa) no pós-pandemia, especialistas em recursos humanos alertam para as dificuldades dessa escolha, como a desintegração de equipes e procedimentos. Esse é um problema que todos terão que solucionar. Será diferente e será duro, segundo a Boston Consulting Group.
Vacância em escritórios
A divulgação de lajes corporativas alugadas, devido ao “home-office” e à necessidade de reduzir custos, resultou em mais devoluções do que contratações no 1º trimestre. Isso elevou a taxa de vacância, que deverá continuar alta durante todo o ano, num cenário em que novos edifícios corporativos chegarão ao mercado.
Tecnologia
Empresas de TI como AWS, Google e Intel atuam com hospitais e instituições de pesquisas para acelerar tratamentos contra a Covid-19. Com computação em nuvens, algorítimos e inteligência artificial é possível identificar pacientes que precisarão de terapia pós-internação ou apontar índices de vacinação para erradicar casos graves e mortes.
Venda no cardápio
Após resistir ao assédio de bancos e investidores na década passada, quando tinha um negócio quase artesanal, a família Wessel, de origem húngara, que desbravou o mercado de hambúrguer gourmet do país, enfim considera vender o controle da empresa. As conversas já evoluíram: Minerva e BRF.
Bancos multilaterais
O Brasil recebe cobranças por atrasar o aporte de capital de US$ 446 milhões a bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento. Desse total, US$ 291 milhões estão atrasados junto ao Novo Banco de Desenvolvimento, o “Banco do Brics”. É uma situação embaraçosa, numa instituição dirigida atual pelo brasileiro Marcos Troyjo.
Softbank
O Softbank entrou como acionista no grupo de educação Afya e as ações da companhia brasileira subiram 11% na Nasdaq. Com o novo sócio, a companhia descartou, por ora, os planos de um “follow-on” e já pensa na expansão internacional dos negócios. O Softbank fará um aporte de R$ 822 milhões na empresa.
Banda larga
A AST SpaceMobile, do Texas (EUA), pretende oferecer banda larga via satélite para celulares a partir de 2023 no Brasil. Criada em 2017, a “startup”, listada na Nasdaq, estreou em 2019, com espectro experimetal da operadora americana ATST. O serviço deverá está disponível inicialmente na Região Norte, carente de conectividade por celular.
Home-office
No ano passado, dos poucos mais de 20 mil acordos coletivos de trabalho negociados no país, 2,7 mil (13,7%) conseguiram regras para o “home-office” em 2019, antes da pandemia. Foram 284 acordos (1,2%). A maior parte das cláusulas sobre o assunto, além da autorização dos empregados, tratou do fornecimento de equipamentos, concessão ou suspensão de auxílios e benefícios.
Green bonds
As emissões de dívidas atreladas a critérios de sustentabilidade ambiental e social deverão bater recorde neste ano, superando US$ 1,1 trilhão, segundo o banco sueco Skandinaviska Enskilda Banken (SEB), que desenvolveu os “greenbonds” (títulos verdes) junto com o Banco Mundial em 2007/08.
Cartórios
Pesquisa realizada pela Datafolha apontou que o cartório é a instituição de maior credibilidade no Brasil. Ele é o amigo da população, aquele que o cidadão pode contar para tirar uma dívida antes da efetivação de um negócio, para comprovar a autenticidade de um documento, para garantir a cidadania através de certidões, para cobrar dívidas de inadimplentes, para economizar tempo e dinheiro por meio de soluções extrajudiciais, dentre tantas outras funções. Em todos os cantos de SC existe um cartório para ajudar a população em seus negócios e garantir segurança jurídica.
Mediação
Março de 2016 ficou marcado pela entrada em vigor do Novo CPC, onde a busca por um acordo através da Conciliação é um pré-requisito processual, sendo um recurso adotado para diminuir o grande número de processos tramitando na Justiça, beneficiando a instituição e a população. O tema Mediação, juntamente com as demais técnicas de solução de conflitos, foi tema da Revista Catarinense de Solução de Conflitos (RCSC), edição de 2018. Os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASCs) e a Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem (FECEMA), tem como foco na Arbitragem, Conciliação, Mediação e Negociação, com artigos, matérias, entrevistas abordando a temática, visando disseminar a cultura de aproximação das partes em litígio para solucionar de forma amigável o seu problema, sem a necessidade de demandar no Judiciário.
