Augusto César Diegoli

A Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina (Santa Cannabis) obteve autorização judicial para cultivo de maconha e produção de óleo destinado ao tratamento dos associados que tenham indicação clínica de uso. Assim, ela pode importar sementes para plantio e tornar possível a realização de pesquisas com o grupo de pacientes da entidade. Uma abertura, finalmente, nesse assunto, já que não há controvérsia acerca das propriedades medicinais da planta.

Juízes leigos 

O Judiciário estadual está preparando as primeiras nomeações na função de juiz leigo indenizado. São advogados, com mais de dois anos de experiência jurídica, que atuam como auxiliares da Justiça perante os juizados especiais, sistema que tem cerca de um terço do impressionante acervo de 3 milhões de processos em tramitação no Estado. A atuação na função é indenizada em valor proporcional à quantidade e qualidade dos atos praticados no mês anterior, até o limite de R$ 5.170. Eles têm as atribuições de realizar audiências de conciliação, atuar na resolução de conflitos como árbitros, promover a instrução do processo e até elaborar minutas de sentença no sistema de juizados especiais, depois submetidas ao juiz togado.

Grafite 

Mais um atrativo para Balneário Camboriú, que pode ser visto daqui alguns dias: a lateral de um dos edifícios mais icônicos e centrais da cidade está sendo repaginado com as cores da natureza (com o sol em destaque) pelo artista Marlon Muk. Ao final de sua intervenção surgirá a pintura em grafite mais alta do Brasil e uma das mais altas do mundo. O mural terá 111,77 metros verticais e 5,54 metros laterais, totalizando 619,20 m2. A iniciativa integra o Open Streey Gallery, movimento coletivo de arte urbana atuante na cidade desde 2017.

Sobrepreço 

O contribuinte agradece e aplaude. Ao revisar um edital de licitação que envolve o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), técnicos do Tribunal de Contas do Estado identificaram sobrepreço em serviços de engenharia, manutenção, conservação, reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas em rodovias, estradas, ruas e avenidas de municípios em todo o Estado. Após as verificações, houve redução de R$ 12,3 milhões no valor total do edital, de R$ 220,7 milhões. Falta apurar o autor ou autores do sobrepreço e punir. A partir desta constatação, quase que uma descoberta, dá para imaginar o que acontece em outros editais.

Novo modelo de solução (1)

No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população brasileira. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania. Nesses mais de 30 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e pouco mais de 20 mil, atualmente). Em média, o Brasil possui a segunda maior carga de trabalho do mundo (4,6 mil processos por juiz). Atualmente temos mais de 100 milhões de processos em andamento: um processo para cada dois habitantes. Na Austrália, há um processo para cada 6,4 mil cidadãos. ,

Novo modelo de solução (2)

A alta litigiosidade, conjugada com a não utilização de meios alternativos de solução de litígios (conciliação, mediação e arbitragem), levam a uma demora excessiva pois sobrecarregam a estrutura do Judiciário. Além de tudo o que foi proposto, é necessário que sejam criadas Câmaras Setoriais de composição voltadas à solução de conflitos existentes antes do acionamento da máquina judicial. Essas Câmaras vão basear sua situação na conciliação, mediação e arbitragem e serão focadas em áreas específicas como Indústria, Comércio e Prestação de Serviços. Dessa forma, direito e economia, poder público e iniciativa privada vão sentar à mesa para encaminhar suas questões, todos imbuídos em um propósito maior que é o entendimento para desenvolver nosso grandioso Brasil.

Conciliação empresarial 

Com o Poder Judiciário Brasileiro travado, com mais de 100 milhões de ações em tramitação no país, os métodos alternativos de solução de conflito ganham força. É o caso da Conciliação e da Mediação, em que as partes escolhem uma terceira pessoa para facilitar o diálogo entre elas em busca de uma solução consensual. A alternativa ganhou força com o Novo CPC (Código de Processo Civil) que entrou em vigor em março de 2016 e traz a obrigatoriedade da audiência de conciliação e, no contexto da recessão econômica, torna-se atrativa para as empresas. Em um momento de crise com a que vivemos, o custo do processo importa ainda mais, e a conciliação empresarial é uma solução.

Mercado esgotado 

Há um absoluto desajuste no mercado da advocacia. A cada seis meses, estão sendo jogados no já esgotado mercado, milhares de novos advogados, e estes, de forma absolutamente legítima, na expectativa de mantença e até mesmo da dignidade pessoal, vai em busca do ajuizamento de mais processos. Dessa forma, o litígio hoje já não é mais apenas resultado de um desajuste nas relações sociais, e sim algo provocado, buscado, fomentado. O processo passa a ser um produto de mercado. O Judiciário não pode ser a primeira, única e mais rentável forma de solução de conflitos. Sua utilização deve ser por exceção, e não por regra, desde que comprovada a necessidade a razoabilidade do emprego da custosa máquina judiciária. Magistrados e advogados não podem ignorar essa realidade, de que tudo deve virar processo, sem que ao menos haja uma tentativa de composição prévia com o outro litigante contra o princípio da racionalidade.

Conflito 

É muito importante conhecer e optar pela forma mais adequada para solucionar um conflito, que nem sempre é a via judicial, a que todos nós geralmente estamos acostumados a procurar. São elas: a negociação, a conciliação, a mediação e arbitragem. Sai de cena o advogado que só ajuíza causa, entra em cena o advogado capacitado e dotado de habilidades para gerir e resolver conflitos dos clientes. A Mediação é utilizada há décadas nos EUA e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem a cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, ainda prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei da Mediação em vigor e o CPC tendo instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, a nossa proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz. Os métodos alternativos de solução de litígios são melhores que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países, segundo a ex-ministra do STJ,  Ellen Gracie.

Nossa Odebrecht 

Se ficar confirmados os valores que o Ministério Público de SC levantou até agora na Operação Mensageiro, de mais de R$ 100 milhões pagos a agentes públicos como propina, a joinvilense Serrana Engenharia, que opera em recolhimento de lixo para várias prefeituras, é a versão catarinense da inesquecível Odebrecht, a grande estrela da Operação Lava Jato, que em nove anos fez subornos que, até onde foi apurado, alcançaram inacreditáveis R$ 10,5 bilhões.

Personagem 

Imbatível no marketing pessoal, o empresário Luciano Hang se fantasiou de Quico, personagem do seriado mexicano Chaves, no primeiro carnaval após a derrota de Bolsonaro. Como sempre, chamou as atenções para si. Simpatize-se ou não com o dono da Havan, ele mostra ter um mínimo de nobreza e humildade, aceitar a vitória do adversário, conduta que não faz parte da maioria da legião bolsonaristas mais radical.

Balaio 

O Tribunal Superior Eleitoral publicou duas notícias interessantes ao mesmo tempo. A primeira de que deve analisar este ano pedidos de fusão e incorporação de legendas partidárias. A outra, o país já conta com 32 agremiações registradas e 18 em processo de formação.

Natureza vingativa 

Oportuna e interessante postagem em rede social, a propósito do dilúvio destes dias em várias cidades: “Jogam sofá no rio! Geladeira no rio! Bicicleta no rio! Fogão no rio! Jogam tudo no rio!. Depois reclamam quando o rio vem buscar o resto dos móveis!”.

Safra histórica de milho 

A segunda safra de milho surpreendeu em produtividade em toda a área de ação da Coamo. Segundo o presidente da cooperativa, o volume recebido de milho ultrapassa 53 milhões de sacas. Em 2001 foram recebidos 47,3 milhões de sacas. A queda foi devido a falta de chuva que atingiu, principalmente o Oeste do Paraná e o Mato Grosso do Sul. Já em 2022, a safra foi impactada pelo ataque da cigarrinha. O milho da segunda safra é importante para o Brasil. As lavouras dos cooperados sofreram com a cigarrinha, diminuindo a produção e surpreendendo de forma negativa, causando mais problemas do que se imaginava. Contudo, foi a melhor safra da Coamo. É um ponto positivo e com preços sendo sustentados principalmente pela quebra da safra americana.

Impacto negativo 

Com a mudança de governo na esfera federal, uma série de medidas na área da economia foi anunciada na tentativa de aumentar a arrecadação e trazer um pouco de equilíbrio às contas públicas. Porém, quando se trata de mexer em tributos, logo deve-se avaliar os impactos que isso vai trazer para toda a população. Exigir o pagamento de mais impostos pelas empresas pode afetar a vida financeira do cidadão comum com o aumento de preços e a diminuição de empregos. Em um exemplo prático, as empresas podem optar por reduzir gastos e demitir funcionários, o que pode levar a um aumento do desemprego e trazer dificuldades para as famílias dos trabalhadores. Isso pode reduzir o avanço da economia do país, já que as corporações podem diminuir investimentos em pesquisa, inovação e expansão. Por isso é importante que a política de tributos seja cuidadosamente equilibrada para garantir que as necessidades fiscais do país sejam atendidas sem prejudicar a economia e a sociedade.

Cartão corporativo 

Revoltam as informações dos gastos de nossos governantes com os obscenos cartões corporativos, com gastos e luxos obscenos e provando, sempre, o mau uso do dinheiro público. Cartões que revelam a máxima popular de que dando-se poder ao homem, ele se revela, sempre no seu pior, em todos os sentidos.

Muito mais 

Apesar de estar sob segredo de justiça, a estonteante Operação Mensageiro, desencadeada pelo Ministério Público em SC, que mantém na prisão sete prefeitos, em três fases já realizadas, indica que está longe de terminar. O que tem realimentado as investigações sobre corrupção entre agentes públicos e empresas de coleta de lixo são as seguidas delações premiadas, bem no estilo Lava Jato. Vem de implicados que não querem ver o sol nascer quadrado ou que, sendo assim, seja por um tempo bem mais curto.

Energia 

O conselho de administração da catarinense Portobello aprovou a compra, pela empresa, de uma participação acionária da Green Power Ventos de Santa Esperança 21, geradora de energia elétrica com sede no Rio de Janeiro. Por 106,5 milhões de ações, a companhia desembolsou R$ 3 milhões.

Inovação 

O balanço da WEG revela porque a empresa de Jaraguá do Sul é referência mundial em inovação. Do faturamento de R$ 29,9 bilhões de 2022, 59% veio de produtos lançados nos últimos cinco anos. No ano passado, 50% da receita líquida surgiu de negócios feitos no Brasil.

Porto 

A Portonave estima em 38 meses o prazo para tirar do papel o plano de ampliação do cais recém-anunciado. O investimento, de cerca de R$ 1 bilhão, permitirá que o terminal receba navios com até 400 metros de comprimento.

Ocupação de encostas 

O terrível desastre climático no litoral de São Paulo no Carnaval tem um enredo bastante conhecido dos catarinenses. Enquanto o barro ainda desce dos morros, políticos condenam unânimes ocupações irregulares em encostas. Basta a sociedade virar a atenção para o próximo assunto e a disposição de combater o problema esvai-se. Deslizamentos de terra com vítimas em série ocorrem quase todos os anos em SC, especialmente no Vale do Itajaí. Neste verão, municípios como Rodeio e São João Batista foram castigados. Em dezembro de 2021, morreram 20 pessoas só em Presidente Getúlio. Sem falar em 2008, quando catástrofe em proporções comparáveis à de São Paulo fez do assunto prioridade nacional momentânea. De vez em quando a natureza nos prega uma surpresa, mas também muitas vezes a gente desafia a natureza.

Chá 

A indústria de erva-mate em SC, localizada no Planalto Norte do Estado, está numa torcida só com o sucesso do xeque mate, uma bebida mineira que está fazendo enorme sucesso nas baladas paulistanas. É um drinque que mistura mate e rum.

Cão de ouro

O porto de Navegantes, que atua em conjunto com a Receita Federal para segurança e controle da entrada e saída de cargas do seu recinto alfandgado, tem a seu serviço, há nove anos, o Enzo um cão pastor belga. Foi o primeiro treinado para atuar em um terminal portuário de contêineres em SC. Está prestes a se aposentar.

Outra BC?

O colunista do Estadão, jornalista João Lara Mesquita assinou extensa reportagem destacando a especulação imobiliária de Perequê, a maior praia de Porto Belo, que estaria seguindo a rota de Balneário Camboriú, o paraíso dos jecas ricos e muito ricos.

Cabides de emprego

Centenas de cargos na administração federal tendem a permanecer nas mãos de indicados do chamado Centrão, o sinistro grupo de partidos de centro-direita que costuma apoiar diferentes governos em troca de verbas e espaço na máquina pública. Os mais cobiçados são as das notoriamente corruptas Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Em um passado recente neste rol estava a famigerada Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul), com sede em Florianópolis, um cabidão de empregos, finalmente extinta em 1990.

Escola de negócios 

A presidente da Acibr prestigiou a apresentação do Programa de Gestão e Vivência Empresarial (PGVE), feito pela Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc), através da Fundação Empreender que, na oportunidade, celebrou seus 30 anos de fundação. O evento ocorreu dia 15, nas dependências da ACI de Joinville. Desenvolvido em Brusque através da Escola de Negócios da Acibr, o PGVE contou com duas edições antes da pandemia, Agora, a formação estará novamente disponível aos empresários que buscam uma imersão empreendedora, sustentada por cases de sucesso e ministrada por professores de Santa Catarina e outros Estados.

Templo 

Warung pode ser reescrito com uma nova roupagem arquitetônica ou o que for. Mas não será o mesmo. Nunca um Warung Tour conseguiu replicar a atmosfera daquela cabana de madeira com dragões contemplando o mar da Brava. Resistiu o quanto pode às especulações do mercado imobiliário e desmentiu notícias sobre seu encerramento na segunda década de sua história. Já é saudoso por sua essência. Parece ironia o templo ter se transformado em cinzas, na quarta-feira que abriu a quaresma.

Mais ricos (1)

Saiu mais um estudo do Mapa da Riqueza no país. O bairro mais rico do Brasil  é o Lago Sul, em Brasília, reduto de funcionários públicos, com renda média anual da população de R$ 23,2 mil, três vezes mais de quem mora em Nova Lima (MG). Em terceiro está Santana do Parnaíba (SP), com R$ 5,7 mil, seguida por São Caetano (SP) com R$ 4,6 mil. Em quinto lugar fica Florianópolis. Se tudo o que a capital catarinense produz e recebe fosse dividido por seus habitantes, cada um receberia anualmente R$ 4,1 mil. As cidades que não são potências industriais e que aparecem entre as mais ricas, como a capital dos catarinenses, tem tal renda em razão da boa qualidade de vida, que atrai famílias mais abastadas de outras partes do país. É o que se vê.

Mais ricos (2)

As cidades mais ricas de Santa Catarina, destacamos: 1) Florianópolis com R$ 4,2 mil de renda média mensal. Em segundo, Balneário de Camboriú, com R$ 3,0 mil, em terceiro, Jaraguá do Sul com R$ 2,3 mil, em quarto, vem Blumenau com R$ 2,2 mil e em quinto, Chapecó, com R$ 2,0 mil de renda média mensal. Em sexto, vem Joinville com R$ 1,9 mil, São José vem na sétima posição com uma renda de R$ 1,9 mil. Concórdia vem na oitava posição com uma renda de R$ 1,8 mil. Rio do Sul vem a seguir com R$ 1,8 mil. Itajaí está na décima posição com R$ 1,8 mil. Brusque tem uma renda média mensal de 1,8 mil.

Bíblia encontrada 

Uma Bíblia intacta foi encontrada no galpão da Irmãos Fischer que foi atingido por um incêndio de grandes proporções em 1º de fevereiro. O diretor industrial da empresa confirmou a informação. A Bíblia, inclusive, tem o nome dele e ficava em um hall. Tudo queimou, menos ela.

Desenvolvimento 

O Brasil vivenciou recentes e necessárias reformas, que atenderam aos anseios da sociedade brasileira e ao objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de garantir o desenvolvimento nacional, conforme preconizado pelo artigo 3º da Constituição Federal. No campo legislativo, modernizamos nossa atrasada legislação trabalhista, abrindo espaço para mais flexibilidade e negociação nos contratos de trabalho. Reafirmamos nosso compromisso com a livre iniciativa ao se aprovar a Lei de Liberdade Econômica e implementar a Lei do Teto de Gastos, dentre outras normas importantes. Essas iniciativas foram determinantes para os resultados positivos obtidos, em contraposição aos sinais mundiais de recessão, inflação e desemprego. Causa muita preocupação, e até mesmo indignação, propostas governamentais e legislativas que intervêm de forma inadequada na economia e na vida dos cidadãos e das empresas, implicando retrocessos como por exemplo, o fim da autonomia do Banco Central. Sua independência é exigência sine qua non para as economias que, de forma responsável, busquem o real equilíbrio econômico e financeiro. Revogar isso, com inevitável aumento da interferência política e administrativa em área eminentemente técnica, seria um inaceitável atraso.