Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou portaria que orienta os juízes a flexibilizarem os processos de recuperação judicial. A norma deve ser aplicada a empresas que tiveram a capacidade financeira afetada pela crise decorrente do coronavirus, como por exemplo, no casode descumprimento do plano de pagamento aos credores.

Mais torres
Gestores de torres de telecomunicações estão preocupados com a demora das prefeituras e legislativos municipais em regulamentar a implantação de novas torres de celular. O tráfego está crescendo, mas a expansão das redes é impedida por falta de licenças.

Corona e coroa
Alexandre Garcia em seu comentário semanal foi objetivo: ficar parado enferruja. Ainda que estejamos confinados, sempre há espaço para nos mexer. Assim é o país: parado, enferruja e vai para o ferro-velho. Mesmo confinados, temos que nos mexer como país. Evitem esse vírus da ameaça que quer nos pôr de joelhos e enfraquecer o país.

Perda bilionária
Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a estimativa é que o setor de comércio e serviços seja impactado negativamente em mais de R$ 100 bilhões nos próximos meses. A projeção tem como premissa a normalização das atividades a partir de maio. Caso os efeitos da pandemia avancem além desse período, o impacto poderá ser ainda maior. A entidade tem trabalhado junto ao governo federal para que não ocorra o fechamento de milhares de postos de trabalho.

Imposto de Renda
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020 foi ampliado para 30 de junho. Até então, o prazo para o contribuinte acertar as contas com o Leão acabava em 30 de abril. O motivo do adiamento é a pandemia de coronavirus no país. Dentre as exigências que obrigam o contribuinte a entregar a declaração do Imposto de Renda neste ano está ter recebido rendimentos tributáveis de mais de R4 28.559,70 no ano, o que dá R$ 2.379,97 por mês. Salário, aposentadoria e pensão são considerados rendimentos tributáveis. Renda isenta acima de R$ 40 mil também conta.

Pior estiagem
Brusque teve a pior estiagem no mês de março, com 25,2 milímetros contra março de 2019, com média de 90,2 milímetros. A temperatura manteve a média referente o período. O rio Itajaí-Mirim está muito baixo.

Setores afetados
Santa Catarina tem um total de 785 mil negócios formalizados, entre micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. Desse número, 583 mil sofrerão diretamente os impactos decorridos do coronavirus, de acordo com estudo realizado pelo Sebrae/SC. Esse número corresponde a 74% dos negócios. Os setores mais atingidos são: moda, varejo tradicional, alimentação fora do lar, construção civil, beleza, logística e transportes, e peças automotivas, que somam 475 mil empresas. “Precisamos cuidar da sobrevivência dos pequenos negócios, já que são eles que garantem a geração de emprego e têm maior capacidade de se adaptar e se reinventar para enfrentar este momento”, segundo o superintendente do Sebrae/SC.

Liberação de recursos
Os magistrados trabalhistas de SC vêm priorizando, nos últimos dias, a liberação de valores aos trabalhadores a fim de minimizar os impactos econômicos derivados da pandemia do Covid-19. A 2ª Vara do Trabalho de Brusque destinou mais de R$ 2 milhões a 374 trabalhadores de uma fábrica de calçados de São João Batista, que havia encerrado as atividades em 2019 sem pagar verbas rescisórias e trabalhistas. O valor foi dividido em cotas iguais de R$ 5,6 mil, limitadas ao crédito devido a cada empregado. Os recursos eram provenientes da venda judicial de imóveis e do maquinário da empresa e da penhora de alugueis. Com a liberação, alguns trabalhadores tiveram as verbas quitadas e outros ainda prosseguirão com a execução.

Mercado de gás
Os desequilíbrios de mercado provocados pela pandemia de coronavirus levaram a Petrobrás, distribuidoras e transportadoras de gás natural a iniciar uma rodada de renegociação geral de contratos. Tanto a estatal federal quanto as concessionárias estaduais alegam motivo de força maior que as impede de honrar os termos estabelecidos. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) está mediando as discussões.

Moradores de favelas
Enquanto governo e Congresso ainda definem os detalhes de como farão chegar as pessoas durante a crise causada pelo Covid-19, a falta de dinheiro e alimentos já atinge em cheio as famílias que vivem na informalidade. Armários vazios e barracos repletos de adultos e crianças que deixaram de ir às escolas onde recebiam a merenda, sua principal refeição do dia, são a nova realidade em favelas de SP e RJ. Além da comida, faltam itens como papel higiênico, fraldas, sabão e detergente, para lavar mãos e louça. Em muitas casas, a porta de entrada é o único meio de ventilação.

Necessária cooperação
Com a criação do Estado Jurisdição, caberá a este, via seus órgãos de soberania, administrar a justiça em nome do povo. A regra geral do Poder Jurisdicional Estatal não é absoluta, restando possível, em alguns casos, a utilização de outras pessoas encarregadas de solucionar os conflitos de interesse. A Arbitragem é uma das formas em que se verifica o afastamento da atuação estatal, atribuindo a um particular, poderes jurisdicionais quase iguais aos do Juiz togado, com vistas à solução de um litígio.

Ovo orgânico
Ovos caipira livres de antibióticos, produzidos e comercializados pela Korin, serão os primeiros produtos de varejo a receber um selo para identificar que foram desenvolvidos a partir de pesquisas da Embrapa. Os ovos são produzidos pela poedeira colonial 051, uma galinha híbrida e rústica desenvolvida por pesquisadores da Embrapa Suínos e Aves.

Guabiruba na presidência
Em sessão virtual realizada na última semana, o prefeito de Guabiruba foi eleito e empossado presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi). O mandato de Matias Kohler é até 31 de dezembro deste ano. Esta é a primeira vez que um prefeito de Guabiruba assume a presidência da associação em 50 anos. A associação congrega os 14 municípios do Médio Vale do Itajaí, entre eles, Brusque e Botuverá.

Com amor
Movimento criado em Florianópolis a partir do apelo de uma funcionária pedindo para não ser demitida de uma lanchonete, quer fomentar a prática do consumo em negócios locais através do “Delivery com Amor” durante a quarentena do coronavirus. Mais de 70 empresários de diversos setores, voluntários todos eles, trabalham no projeto para minimizar impactos econômicos negativos através da plataforma no ar e com mais de 100 estabelecimentos imediatamente cadastrados, oferecendo seus produtos para entrega. Algumas centenas de empregos estão a salvo.

FGTS de domésticos
Medida provisória do governo federal permite que o patrão não pague os 8% de FGTS sobre o salário dos trabalhadores por três meses. Eles podem ficar inadimplentes das parcelas de março, abril e maio, que são pagas em abril, maio e junho. O patrão segue obrigado a imprimir a guia de recolhimento no eSocial até o dia 7 de cada mês. No entanto, não precisa fazer a impressão e a quitação. Se houver demissão, o patrão tem que quitar todas as verbas.

Calendário de restituições
A Receita Federal decidiu manter o calendário de pagamento das restituições do Imposto de Renda 2020, mesmo após ter adiado a data final para declarar o IR. A medida tem como objetivo assegurar o fluxo de recursos no país. Neste ano, a Receita pagará cinco lotes, com início em 29 de maio. O segundo lote sairá em 30 de junho. Em geral, os dois primeiros lotes são pagos para contribuintes prioritários, como idosos e quem tem doenças graves. Neste ano, são esperadas 32 milhões de declarações. Para quem tem imposto a pagar, as datas foram alteradas por meio de instrução normativa. Para a cota única ou a primeira parcela, a nova data de quitação à vista será 10 de junho. Antes, era 10 de abril.

Demissões
Mais de 600 mil pessoas podem ter sido demitidas de bares e restaurantes com a escalada do novo coronavirus no Brasil, de acordo com projeção da ANR (Associação Nacional de Restaurantes) baseada em enquete com seus associados. A entidade, que agrega 9 mil associados, entre grandes redes, franquias e restaurantes independentes, recebeu respostas de cerca de 70% de seus integrantes de 27 de março a 1º de abril. Com isso, identificou que 62% dessas empresas já demitiram.

Ação de paternidade
A Justiça de São Paulo determinou que o empresário e apresentador Sílvio Santos realize teste de DNA, em ação de paternidade movida por moradora de Santa Catarina. A informações é de um colunista do portal Uol. O processo corre em segredo de Justiça na 3ª Vara de Família e Sucessões de Osasco (SP). O exame de DNA será feito pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.

Incêndio
O Corpo de Bombeiros trabalhou por quase um dia inteiro para combater um incêndio na empresa Vargas Têxtil, no Centro de Botuverá. O fogo iniciou por volta das 21h de terça-feira (24). O incêndio atingiu o setor de fiação da empresa e se expandiu para o depósito de fardos de algodão, com danos estruturais em parte do telhado, em parte do maquinário têxtil e parte das colunas e das paredes, atingindo em torno de 9 mil m2 da edificação. Este foi o segundo incêndio na mesma empresa em menos de dois meses. No dia 2 de fevereiro socorristas da região contiveram as chamas que atingiram uma área de aproximadamente mil metros quadrados de galpão, que abrigava fardos de algodão.

Contrato suspenso
Os trabalhadores que tiverem redução salarial ou os contratos de trabalho suspensos durante a pandemia do coronavirus passam a ter uma regra de contribuição previdenciária diferente. As mudanças tendem a prejudicar o segurado. No caso de suspensão do contrato, o funcionário receberá uma ajuda emergencial, sem desconto do INSS. Se quiser evitar a interrupção nas contribuições para se aposentar futuramente, será necessário pagar à Previdência Social como se fosse um trabalhador autônomo, imprimindo uma guia para o recolhimento.

Arbitragem é cara?
Segundo um empresário, depende de como se analisa. A Arbitragem é cara em termos e no início. Têm as custas iniciais, ele paga todas as custas do árbitro antecipadamente e, depois, quem perde ressarce o outro. Nesse primeiro momento a Arbitragem parece ser cara, mas como você tem uma rapidez de 90 dias, as vezes até menos, ela acaba se tornando muito barata. Na Justiça comum você paga caro as custas iniciais e processuais. O próprio advogado perde tempo com o mesmo processo e ele não calcula isso. Ele acaba criando um passivo jurídico enorme e ele não faz a conta do tempo que ele gasta com tantas petições, idas ao Fórum. Se todas as partes fizerem as contas, a Arbitragem é muito mais barata que a Justiça comum.

Otimismo
É animador, sobretudo nestes dias de aflição, o apelo feito pelo presidente da Associação dos Jornais do Interior (Adjori-SC) aos filiados da entidade, para que nenhum dispense a impressão de sua edição em razão da pandemia do coronavirus. A imprensa, neste momento, é mais que essencial.

Redução de salário
O governo vai permitir que patrões suspendam os contratos ou reduzam salários e jornadas de empregados durante a pandemia do coronavirus. A suspensão valerá por até dois meses, com corte total dos salários. O trabalhador receberá o seguro-desemprego integral. Já a regra da redução de jornada e salário terá três faixas salariais. Até R$ 3.135 o corte será de 25%, 50% e 70% com o seguro-desemprego proporcional.

Estoques vazios (1)
Uma das consequências mais cruéis da explosão do novo coronavirus é a falta de materiais necessários à proteção dos profissionais e de equipamentos para o cuidado dos pacientes. Há alertas por todo o país sobre o risco de não haver máscaras, luvas e outros insumos básicos para médicos e enfermeiros, assim como de respiradores, fundamentais para os doentes mais graves. Trata-se de situação inadmissível, que exige atuação urgente do poder público. As tentativas de importar esses produtos da China não tiveram lá grande sucesso. A alta demanda de outros países sobrecarregou potência asiática e criou uma competição brutal e perigosa.

Estoques vazios (2)
Com o pico da doença ainda está por vir, o Brasil precisa se virar para ampliar a fabricação nacional desses materiais e aparelhos. Para ser bem sucedido, o esforço deve contar com uma instância responsável por organizar a produção, identificar os principais gargalos nos estados e distribuir os equipamentos de acordo com as necessidades. Nos EUA, Trump chegou a recorrer a uma lei dos tempos da Guerra da Coreia para obrigar montadoras de automóveis a fabricarem respiradores. Talvez não seja preciso chegar a tanto no Brasil, mas a gravidade da crise impõe medidas de coragem. Capacidade técnica e industrial para tanto não faltam.

Balanço da Zen
A Zen S/A Indústria Metalúrgica de Brusque teve vendas líquidas em 2019 no valor de R$ 183,9 milhões, contra R$ 196,3 milhões em 2018. O lucro líquido foi de R$ 1,7 milhão contra R$ 12,6 milhões no ano anterior. O Patrimônio Líquido (Capital Social e Reservas) somou R$ 114,7 milhões em 2019 contra R$ 117,9 milhões em 2018. A liquidez corrente foi de 2,38 no balanço de 2019 contra 2,26 no balanço de 2018.