Segundo o secretário da Receita Federal, a reforma tributária, em estudo pelo governo, deve prever uma revisão em benefícios do Imposto de Renda, para pessoas físicas e empresas. O ministro da Economia avaliou que, até o fim do ano, o governo conseguirá aprovar a proposta de reforma, que ainda não foi apresentada ao Congresso. O plano prevê uma forma de taxar mais quem tem condições de pagar mais impostos e, em troca, reduzir a carga quem tem menos condições.

Mudanças
Publicada pelo governo em 1º de abril para enfrentar a crise, a MP 936 virou lei. Dentre as principais mudanças estão duas que afetam diretamente os trabalhadores: a possibilidade de prorrogar a redução de salário e jornada (ou a suspensão do contrato) e os novos valores salariais que dão ao patrão o direito de enviar acordo individual aos empregados.

Liderança nacional
Mesmo enfrentando a pandemia, o volume de vendas do comércio varejista catarinense, em maio, cresceu 18,1% em relação ao mês anterior, ultrapassando o crescimento nacional que foi de 13,9% segundo Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE. A reação que a economia catarinense tem demonstrado nos últimos meses reforça a previsão de que temos plenas condições de sairmos primeiros dessa crise.

Azul demite
Pelo menos 500 funcionários da Azul em São Paulo e Minas Gerais foram demitidos na última semana, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos. Os cortes entre os aeroviários podem chegar a 1.000, de acordo com a informação do Sindicato Nacional dos Aeroviários, que também representa a categoria. O Sindicato pediu ao Tribunal Superior do Trabalho a mediação de um acordo com a empresa.

Profissional incapacitado
O Senado aprovou um projeto que determina que o governo federal pague uma indenização de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. Como sofreu alterações, o texto retorna para a Câmara.

Sem perícia presencial
Segundo o Tribunal de Contas da União, o estoque de pedidos de auxílio-doença pendentes de análise subiu 123% na quarentena: passou de 244 mil para 545 mil. Para ter direito ao benefício, o segurado deve ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses. O acesso ao benefício, porém, depende da avaliação de um médico perito da Previdência. Com as agências fechadas, quem precisa do auxílio deve mandar o laudo médico, com assinatura legível, pelo aplicativo Meu INSS ou no site meu.inss.gov.br

Baixo crescimento
Fenômeno de nome estranho, emprestado da física, a histerese, que ocorre quando um longo período de baixo crescimento tem impactos persistentes – ou até permanentes – na economia, pode ser uma das razões da retomada tão fraca após a recessão de 2015/2016 e dificulta ainda mais a recuperação pós-pandemia.

Produtividade caseira
Levantamento com cinco empresas que empregam de 300 a 14 mil funcionários, nas áreas de finanças, e-commerce TI, mostra que a performance dos empregados em “home office”, no período entre 15 de março e 15 de junho, aumentou de 10% a 20%, principalmente em departamentos como análise de crédito, atendimento ao público e soluções digitais.

IBM compra a WDG
A IBM comprou a WDG Automation, empresa brasileira que desenvolve robôs para automação de processos nas empresas. O valor da operação não foi divulgado. Segundo o presidente da IBM, a WDG continuará a ser uma empresa separada e suas tecnologias serão incorporadas ao portfólio global da multinacional.

Santander
O Santander Brasil demitiu cerca de 20 pessoas por dia útil de 5 de junho a 3 de julho. O último levantamento realizado pelos sindicatos apontou que o banco havia demitido pelo menos 430 funcionários. As demissões ocorreram durante a pandemia de coronavirus, mesmo após o banco ter assinado compromisso público de que não demitiria. É o único, dos cinco maiores, com cortes.

Afetados pela pandemia
Os setores de comércio, construção, alimentação e alojamento foram os mais afetados pela pandemia no mercado de trabalho formal, aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para fazer a análise, os pesquisadores utilizaram dados do Caged, dos pedidos de seguro-desemprego e de abertura de empresas, além da Pnad Contínua do IBGE, com dados sobre os informais. Ante abril de 2019, a população ocupada no comércio diminuiu em 1,9 milhão, na construção em 1,4 milhão, mesmo número no setor doméstico e em 1,2 milhão em alojamento e alimentação. Segundo os pesquisadores, o trabalho doméstico já é informal e pouco se beneficia de medidas para o mercado formal.

Colchões magnéticos
Foi inaugurada em Brusque a loja da Superlife Colchões, empresa que atua no ramo de colchões magnéticos. A empresa, situada na rua Hercílio Luz, no Centro, foi criada em novembro de 2018, em Tijucas, com vendas somente pela internet. Todos os produtos da Superlife são de fabricação própria.

INSS adia reabertura
O governo federal publicou portaria estendendo o prazo de reabertura das agências da Previdência Social para 3 de agosto. Até então, a retomada de atendimento presencial nos postos do INSS estava prevista para 13 de julho. A publicação define que o atendimento exclusivo por meio de canais remotos (como o Meu INSS e a Central 135) fica prorrogado até 31 de julho e que a modalidade continuará sendo realizada mesmo após a reabertura das agências.

Novo recorde
A Conab elevou a projeção para a produção brasileira de trigo neste ano e, com isso, passou a estimar uma colheita recorde de grãos ainda maior no ciclo 2019/2020, em fase adiantada de colheita das lavouras de inverno. A previsão agora é de 251,1 milhões de toneladas, 3,9% a mais que na temporada anterior. A área plantada aumentou 4% e a produtividade média deve se manter estável.

Sistema S
Empresas vem conseguindo, na Justiça, limitar a 20 salários mínimos a base de cálculo das contribuições destinadas ao Incra e ao Sistema S – o que pode reduzir bastante a carga tributária. O peso dessas contribuições é, em média, de 5,8% e o entendimento da Receita é que a alíquota deve incidir sobre toda a folha de salários.

Conciliação arbitral
A Lei 9.307/96 trata especificamente da arbitragem, como forma moderna e pacífica de solução de controvérsias. Entretanto, nos seus procedimentos prevê as hipóteses de conciliação, como forma de extinção do processo. Assim, prevê o parágrafo 4º do artigo 21 que competirá ao árbitro ou ao tribunal arbitral, no início do procedimento, tentar a conciliação das partes, aplicando-se no que couber o disposto no artigo 28. Vale dizer, na primeira audiência deverá haver uma tentativa de conciliação que, se concretizada, além do termo de conciliação, o árbitro ou tribunal lavrará uma sentença para os efeitos no artigo 31, isto é, para valer como Título Executivo.

Serviços intelectuais
O STF formou maioria pela legalidade do artigo 129 da Lei 11.196/05, que permite a artistas, atletas, médicos, publicitários e outros profissionais liberais receber pela prestação de serviços intelectuais – cessão de direito de imagem e palestras, por exemplo – por meio de empresas e, assim, pagar menos tributos.

Concessão da BR-101
O trecho da BR-101 que corta o Sul de Santa Catarina já está sob responsabilidade da concessionária CCR. Acaba de ser assinado o contrato de concessão da rodovia. O ato contou com a presença do ministro da Infraestrutura. O trecho Sul da BR-101 está completamente duplicado e possui uma extensão de pouco mais de 220 quilômetros, entre Paulo Lopes e São João do Sul. O contrato tem uma duração de 30 anos e prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões no período.

Pagamento no WhatsApp
A Mastercard e a Visa protocolaram junto ao Banco Central uma proposta para poder realizar pagamentos pelo WhatsApp. A medida atende a um pedido do órgão regulador, que barrou a atuação das bandeiras de cartão no aplicativo e determinou que o sistema fosse submetido a regulação prévia. Não há prazo para a aprovação da proposta e início das operações.

Pobreza
O auxílio de R$ 600 removeu temporariamente da extrema pobreza 72% dos domicílios brasileiros que receberam os recursos, segundo o Ministério da Economia. Beneficiados foram divididos em dez faixas de rendimentos, sendo a mais vulnerável aquela com renda de até R$ 56,60 mensais por pessoa, grupo em situação de extrema pobreza. Mais de 7 em cada 10 domicílios saíram desse grupo e se moveram para faixas superiores de forma temporária.

Temporários
O governo pretende encaminhar até o fim do ano um projeto de lei ao Congresso para resgatar ao menos parte da MP 922, que facilitava a contratação de funcionários temporários para o serviço público federal. A MP caducou no fim de junho, mas as mudanças são consideradas essenciais pela equipe econômica.

WEG
A WEG deu por encerrado o movimento de compra de empresas voltadas a soluções para a “indústria 4.0”, após recém assumir o controle da Biarmind. “O uso inteligente de dados acontece em camadas. As startups que adquirimos reúnem todas essas camadas, com elas, ganhamos escala”, segundo o diretor de negócios digitais.

Energia solar
Após aumento de capital, a Eternit inicia projeto de produção de telhas fotovoltaicas, além da modernização das fábricas no Rio, Manaus, Goiânia, Colombo (PR), e Simões Filho (BA), onde são feitas telhas de fibrocimento. Concluídas a fase de testes, já iniciados, as telhas fotovoltaicas chegarão ao mercado no começo de 2021.

Shoppings
Após mais de três meses fechados e dando descontos aos lojistas, os shoppings ainda não conseguem visibilidade completa sobre a retomada dos alugueis em níveis anteriores à pandemia. A tendência é que isso possa ocorrer ao longo de 2021, dependendo do ritmo de retomada da economia.

Títulos de seguros
A Superintendência de Seguros Privados pretende viabilizar o mercado de investimentos ligados a seguros no Brasil. O objetivo é que o instrumento seja uma alternativa ao modelo tradicional de transferência de riscos de seguros e resseguros. Consulta pública será aberta para discutir o assunto com o mercado.

Ouro
O ouro está a caminho de um recorde de longa data. As preocupações crescentes com a economia global empurraram a onça do metal para mais de US$ 1.800, após seis dias de avanço no mercado à vista. O ressurgimento do coronavirus em algumas partes do mundo intensificou os temores de uma desaceleração global prolongada.

Produção industrial
Um dos setores mais afetados pelos impactos da pandemia, a indústria catarinense começa a respirar um pouco melhor. No mês de maio frente ao anterior, na série com ajuste sazonal, a produção do Estado cresceu 5,4% depois de amargar queda de 18% em março e de 14% no mês de abril. Os dados são da pesquisa Produção Industrial Mensal do IBGE. No Brasil, das 15 regiões pesquisadas, 12 tiveram crescimento em maio, por isso a média nacional do país frente ao mês anterior foi de alta de 7%, a comparação em maio do ano passado, a produção industrial do Estado cresceu 5,4%, depois de amargar queda de 18% em março e de 14,1% no mês de abril.

Afastados
Desde o início de maio até a terceira semana de junho, mais de 5 milhões de brasileiros que estavam temporariamente afastados do trabalho devido ao distanciamento social provocado pela pandemia do novo coronavirus voltaram às suas atividades, segundo o IBGE.

Preços aumentam
Após dois meses com deflação, os preços voltaram a subir no Brasil em junho, segundo o IBGE. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), inflação oficial do país, fechou o sexto mês do ano pressionado principalmente por combustíveis e alimentos, com alta de 0,26%. No ano, subiu 0,10%. Em 12 meses, 2,13%.

Novos negócios
Os brusquenses continuam empreendendo durante a pandemia da Covid-19, porém em menor escala. De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Brusque, entre 15 de março e 30 de junho deste ano foram abertas 257 empresas no município, destas 166 são microempreendedores (MEIs). No mesmo período de 2019, 498 empresas foram criadas, sendo 286 MEIs.

Setor de serviços
Após o tombo recorde de 11,9% em abril, o setor de serviços manteve o desempenho negativo em maio, com recuo de 0,9%, segundo o IBGE. Foi o quarto mês seguido de queda. O setor, que responde por cerca de 70% do valor adicionado do PIB, acumula redução de 7,6% em 2020. O resultado de maio foi impactado por serviços prestados às empresas, em um sinal de que a reabertura de restaurantes e outros serviços às famílias não será suficiente para impulsionar o setor. Por outro lado, o comércio recuperou parte das perdas registradas em abril. A indústria também teve alta.

Reforma na crise
O governo retomou discussões de uma nova reforma trabalhista e sindical. As propostas serão feitas na perspectiva pós-pandemia do novo coronavirus e com medidas para os informais. Um grupo de especialistas, criado no ano passado e encarregado de elaborar as sugestões, voltou ao trabalho. Até então a perspectiva era de crescimento econômico. Os relatórios com propostas foram finalizados antes da crise da Covid-19. Antes dos efeitos do coronavirus, o grupo já havia tratado de temas como índice de correção de dívidas trabalhistas, limitação de indenização para os danos morais e pluralidade sindical (organizações poderiam representar uma ou mais categorias). Alterações nas legislações dependem de apoio no Congresso.

Transporte em crise
As restrições provocadas pela pandemia de Covid-19 atingiram em cheio o setor de transportes coletivos. No Brasil, é comum o regime de linhas de ônibus operadas por empresas particulares, cuja renda depende diretamente do fluxo de passageiros. Com o medo do contágio, menos viagens e público, a crise pode ser longa. Nas primeiras semanas de distanciamento social, o número de usuários caiu até 80%. Após o relaxamento da quarentena em muitas cidades, hoje se transporta 40% da clientela anterior. A Associação Nacional de Transportes Urbanos aponta um rombo de R$ 3,7 bilhões até junho e projeta R$ 8,8 bilhões em dezembro. Empresários e prefeitos querem R$ 6 bilhões do governo federal. Eles dizem que o transporte recebe pouco subsídios no país em comparação às nações desenvolvidas. Nas maiores cidades dos EUA, a subvenção para os ônibus e trens varia entre 30% e 90% do custo.

Dispensável
Prevaleceu o bom senso e o Legislativo estadual aprovou projeto que dispensa a presença permanente do responsável técnico por clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes maciais, esportes e demais atividades físicas, desportivas e recreativas enquanto estas estiverem em funcionamento. Um absurdo. A intenção seria boa, no mundo rico e civilizado. Aqui só iria excluir e encarecer.

Barbaridade
O Tribunal de Contas da União decidiu enviar ao Ministério Público Federal uma lista com os beneficiários que supostamente cometeram fraudes para receber indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Os auditores identificaram pagamentos para aposentados, servidores e até mortos, dentre eles da Justiça Federal e do Banco Central, com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês.