O bem tombado já é pertencente ao Município e segue até a área de captação de água do Sisam, abrangendo um conjunto hidrológico-paisagístico formado por quedas d’água, piscinas naturais, curso d’água, formações rochosas e vegetação nativa associada, além das áreas de acesso e de uso público. O entorno imediato do bem tombado permanece sujeito a restrições de uso e ocupação inerentes às áreas de preservação permanente

Com a homologação do tombamento por meio do Decreto Municipal nº 5.588/2026, ficam permitidas apenas atividades compatíveis com a preservação integral dos atributos naturais do espaço. Entre elas estão a visitação controlada, o ecoturismo e ações de educação ambiental, além da utilização do local como sede da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fumab) e de estruturas voltadas à proteção e conscientização ambiental.

Interditado desde abril de 2023, o Parque Cascata do Fernandes passa atualmente por um processo de revitalização. As obras incluem a implantação da sede da Fumab, bem como intervenções destinadas à recuperação ambiental da área, ao reforço da segurança e à adequação do espaço para uso responsável pelo público.

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“A revitalização do Parque Cascata do Fernandes é fundamental para que o espaço volte a cumprir sua função de forma adequada. A proposta é que se transforme, de fato, em um parque, voltado ao lazer, ao turismo e à educação ambiental. Queremos oferecer à população e aos visitantes um local seguro, organizado e integrado à preservação do meio ambiente, valorizando esse importante cartão postal do município”, destaca o prefeito Juliano Peixer.

A primeira etapa dos trabalhos contempla a construção de um novo portal de acesso ao Parque e a reforma completa da sala de Educação Ambiental. Os investimentos desta fase inicial serão custeados com recursos oriundos de conversões de multa ambiental, conforme previsto no Decreto nº 6.514/2008.

Já a segunda etapa da revitalização abrange a reforma da edificação existente para a implantação da sede da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fumab). O projeto já está concluído e o edital para contratação da empresa responsável pela execução das obras será lançado no início de 2026.

“A implantação da sede da Fumab dentro do parque permitirá uma presença institucional permanente no local, fortalecendo ações de educação ambiental, fiscalização e preservação, além de contribuir para um uso mais consciente do espaço”, informa a diretora-executiva da Fumab, Dyanna Miliorini.

Visitação proibida

Conforme ressalta a administração municipal, o Parque Cascata do Fernandes está interditado desde 27 de abril de 2023. A medida foi adotada à época, de forma preventiva, pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, por meio do Laudo de Interdição nº 05/2023/DC, após análise técnica que identificou riscos à segurança e à vida dos frequentadores. Desde então, estão oficialmente proibidas quaisquer atividades de lazer, recreação ou turismo na área.

Apesar da interdição, o acesso irregular ao local continuou a ser verificado ao longo do período. Em dezembro do ano passado, após o registro de mais um acidente fatal, a interdição foi reforçada.

Diante do histórico de acessos indevidos, a Prefeitura reforça que o respeito à interdição é fundamental para evitar novas tragédias e permitir que as obras sejam executadas com segurança, garantindo a recuperação adequada do espaço para que, futuramente, possa voltar a ser utilizado de forma organizada, segura e sustentável.

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Com o novo enquadramento, a Fumab passa a licenciar 207 atividades potencialmente poluidoras. Antes, no Nível II, o órgão tinha competência para 150 modalidades. Entre as novas categorias estão fabricação de estruturas metálicas, produção de produtos químicos, atividades do setor têxtil com tinturaria, ampliação de segmentos vinculados ao setor agropecuário e à aquicultura, além da inclusão de parcelamentos e condomínios urbanos e industriais com critérios mais específicos.

A diretora-executiva da Fumab, Dyanna Miliorini, destaca que a elevação reflete o fortalecimento institucional do órgão. “A habilitação no Nível III demonstra que o município está preparado para assumir responsabilidades maiores na análise e emissão de licenças ambientais. Ganhamos autonomia, reduzimos prazos de avaliação e oferecemos mais segurança aos empreendedores, sem abrir mão do rigor técnico e da preservação ambiental”, afirma.

A nova classificação coloca São João Batista entre os municípios catarinenses aptos a conduzir processos de licenciamento com maior complexidade, contribuindo para a organização territorial, o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção dos recursos naturais.

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O bate-papo foi mediado pela professora Luana Gabrieli Bach Rupolo e contou com a participação do químico do Samae de Brusque, Ricardo Bortolotto, do supervisor de operações da Rio Vivo Saneamento e Sustentabilidade, Sandro Paulo Lima, do engenheiro Cristian Fuchs, da empresa Pacopedra Obras de Infraestrutura, e do engenheiro civil e professor da Unifebe, Pedro Thiago Venzon.

O engenheiro químico do Samae de Brusque, Ricardo Bortolotto, iniciou o debate falando sobre o tratamento de água potável realizado pela autarquia e apresentou os pontos e desafios da escassez hídrica. Já o engenheiro e supervisor de operação da Rio Vivo, Sandro Paulo Lima, apresentou a tecnologia utilizada pela empresa para o tratamento de efluentes industriais. Os estudantes puderam visualizar todas as etapas do processo e conhecer um pouco mais sobre a capacidade de planta da instituição.

Durante o evento, transmitido ao vivo pelo canal da Unifebe, no YouTube, e prestigiado pelos acadêmicos de Engenharia Civil e Engenharia Química, o professor da Unifebe e engenheiro civil, Pedro Thiago Venzon, compartilhou com os estudantes um software utilizado para simulação de cheias e rompimentos de barragens. O professor mostrou como o sistema é utilizado para analisar a segurança, além de enfatizar os tipos de barragens existentes e qual o seu impacto ambiental na vida do rio. Por fim, o engenheiro da Pacopedra, Cristian Fuchs, relatou a sua experiência em obras de macrodrenagem e os desafios da implantação do saneamento básico.

“Informar os nossos acadêmicos sobre o tratamento de água, o tratamento de efluentes, a licitação para implantação de tratamento de esgoto doméstico em Brusque, a influência das barragens em enchentes, mostra que tudo começa no Rio Itajaí-Mirim e volta para ele. São conceitos trabalhados ao longo da graduação e eventos como esse, que mostram a visão dos especialistas são muito relevantes para a formação dos acadêmicos, como profissionais e cidadãos”, avalia a coordenadora de Engenharia Civil da Unifebe, professora Vivian Siffert Wildner.

A legislação e as políticas públicas envolvendo o tratamento de água e efluentes também foi um dos assuntos compartilhados entre os convidados. A coordenadora de Engenharia Química da Unifebe, professora Rafaela Bohaczuk Venturelli Knop, considera o tema essencial para a formação profissional dos estudantes. “O tratamento de água e efluentes é uma das áreas de atuação do engenheiro químico e, por meio da mesa-redonda, eles puderam ouvir relatos do dia a dia, dos desafios e também das oportunidades que a área apresenta. Além disso, o evento reforçou a importância de pensarmos na água como um recurso que precisa de atenção e cuidado, principalmente por parte dos profissionais que atuam diretamente com ele”, complementa a professora.

Para o acadêmico da 1.ª fase de Engenharia Química, Gustavo Ksivnzkiwicz dos Santos, o tema foi essencial para a sua formação. “O tratamento de água e efluentes é com certeza uma das áreas em que pretendo atuar após formado. A mesa-redonda me incentivou ainda mais e me auxiliou a compreender melhor como certos processos e políticas públicas funcionam”, revela o estudante.

Já a explicação sobre a importância das barragens foi o que despertou maior interesse da acadêmica da 5.ª fase de Engenharia Civil da Unifebe, Kaline Rodrigues. “As barragens são recursos extremamente úteis para evitar desastres relacionados às cheias e ouvir a palestra despertou o meu interesse em saber mais sobre o assunto e quem sabe até o abordar no meu Trabalho de Conclusão de Curso – TCC”, conta Kaline.

Exposição Pegada Hídrica: Estudar Também Consome Água!

Ao longo de toda a semana, a comunidade acadêmica da Unifebe também pode prestigiar, no átrio do Bloco A, a exposição “Pegada Hídrica: Estudar também consome água”, organizada pelo curso de Engenharia Química e pelo Comitê de Sustentabilidade da Unifebe.

No material, estudantes e professores são instigados a refletir o quanto de água é gasto a cada ida ao banheiro, para lavar uma peça de roupa e até para produzir alguns alimentos, como uma pizza, por exemplo. “Às vezes as pessoas nem se dão conta e acham que não estão gastando água para nada, mas tudo envolve o uso da água. E é justamente essa a intenção, chamar a atenção e instigar a reflexão para o uso consciente do recurso natural”, conclui a professora Rafaela.

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Tendo como tema “Qualidade de água é qualidade de vida”, as palestras foram ministradas pelo químico Marcel F. Michel, que é especialista em qualidade de água e é o responsável técnico pela água distribuída pelo Sisam.
Tema em foco no Dia Mundial da Água 2025, a preservação dos glaciares, essenciais para a regulação do ciclo da água, o equilíbrio climático e o abastecimento de bilhões de pessoas, esteve entre os tópicos abordados.

Diferentes tipos de água e padrões de qualidade, ⁠histórico da água no mundo, ⁠consumo de água adequado, tratamento de água na ETA do Sisam e informações sobre a água no município foram outros dos assuntos trabalhados durante as atividades.

A iniciativa contou ainda com a participação especial do Sisuco, mascote da autarquia.

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Previsto na Lei das Águas, Lei Federal Nº 9.433/1997, o Enquadramento dos rios e aquíferos é um instrumento que visa garantir a qualidade e proteção das águas para diferentes fins e interesses, como o abastecimento público, irrigação, recreação, pesca, extração de areia em leito de rio, geração de energia hidrelétrica ou até mesmo, lançamento de efluentes industriais. O Enquadramento foi elaborado para o Comitê Tijucas e Biguaçu pelo Instituto Água Conecta, atual Entidade Executiva da organização.

“Cada atividade humana exige uma qualidade de água específica. Por exemplo, a qualidade da água que pode ser utilizada para a recreação, como em parques aquáticos, caiaque ou natação, não é a mesma que a água usada para irrigação de arroz ou consumo humano. Mas como todos os usuários extraem águas dos mesmos reservatórios — como os rios ou aquíferos — é fundamental garantir que cada uso tenha a sua qualidade atendida, sem que uma atividade interfira na qualidade das águas utilizadas por outro setor. É isso que prevê o Enquadramento Hídrico”, explica a Dra. Rubia Girardi, coordenadora do projeto pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, coordenadora do estudo.

Nas Audiências Públicas, será apresentada a proposta de Enquadramento das águas dos rios e aquíferos do Vale dos rios Tijucas, Biguaçu e região. As reuniões serão abertas para a comunidade, entidades ambientais, gestores políticos, vereadores, empresas, universidades, pesquisadores, técnicos atuantes no licenciamento ambiental e demais interessados. É fundamental a participação popular para a realização dos debates sobre os diferentes usos da água e possíveis impactos na região.

No dia 17 de setembro, a primeira Assembleia Pública sobre os rios e aquíferos do Vale do Tijucas será realizada no Senai de São João Batista, a partir das 13h30. No dia 1º de outubro, será realizada a segunda Assembleia Pública, no Parque Natural Municipal Lagoa do Perequê, em Porto Belo, a partir das 13h30 para a região do Vale do Biguaçu e Litoral.

“Cada atividade humana exige uma qualidade de água específica”

Como funciona o Enquadramento das Bacias Hidrográficas? Quais são suas etapas?

O projeto de Enquadramento dos Corpos Hídricos é composto por 4 etapas e teve início em abril de 2023, sendo que a primeira etapa consistiu no levantamento de dados da região, contemplando um Diagnóstico da quantidade e qualidade das águas. Para tal, foram levantadas as principais características da Bacia Hidrográfica, uso e ocupação da terra, identificação dos usos/usuários de água, assim como a caracterização dos efluentes e cargas poluidoras, além de informações sobre disponibilidade hídrica, águas subterrâneas, áreas vulneráveis, com risco de poluição, entre outras.

Após o Diagnóstico, foram realizadas projeções de diferentes cenários de impacto sobre os recursos hídricos, a partir da implementação dos planos e programas de desenvolvimento previstos para o Vale do Tijucas do Biguaçu e região. Nesta segunda etapa, denominada Prognóstico, foram analisados cenários possíveis de mudança nos horizontes de curto (2028), médio (2033) e longo prazo (2038), considerando as demandas de água, de uso e ocupação do solo e de desenvolvimento da região.

Em seguida, foram definidas as Propostas de Enquadramento para os horizontes de planejamento, e por fim, o Programas para Efetivação do Enquadramento, que contempla ações para atingir às metas de qualidade propostas, assim como seus principais atores, previstas para cada trecho do rio e aquíferos, conforme os usos e necessidades mapeadas.

Essas quatro etapas contaram com a participação de diferentes representantes, a partir das discussões com usuários de água, sociedade civil e órgãos públicos, em Assembleias do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Agora, com o projeto pré-finalizado, serão realizadas as Audiências Públicas para ampliar a participação popular, garantir a transparência do processo e permitir que outros atores da região possam contribuir com a finalização do instrumento e posterior implementação. Após as Audiências Públicas e eventuais ajustes, o documento deve ser encaminhado para deliberação para o Comitê de Bacia e posteriormente para o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, e passará a valer como instrumento normativo oficial na Bacia Hidrográfica, guiando novas obrigações e normas nos municípios.

“Esperamos que a comunidade, agricultores, empresários, especialistas e diferentes instituições participem desse importante momento de discussão sobre a gestão hídrica nas Bacias do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e seus afluentes. Além de garantir o alinhamento sobre os diferentes usos, estamos definindo o rio que queremos e podemos ter no futuro e deixar para as próximas gerações”, destaca o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke.

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A abertura oficial da Semana do Meio Ambiente reuniu autoridades, no dia 4 de junho, no auditório do Bloco F, para falar sobre a educação voltada à redução de resíduos sólidos, ministrada pelo Instituto Lixo Zero. Na ocasião, os participantes debateram sobre alguns cases de educação ambiental nas escolas. A programação do primeiro dia contou ainda com uma fala sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas escolas e como incorporá-los da teoria à prática.

No segundo dia, a Unifebe sediou a mesa-redonda sobre Sustentabilidade na Construção Civil, com temáticas voltadas aos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia Civil. A conversa foi mediada pela professora Tamily Roedel, presidente do Comitê de Sustentabilidade da instituição. O bate-papo com os estudantes abordou Energias Renováveis, Casa Sustentável e um breve panorama sobre a construção sustentável em Brusque, com a participação do Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário de Brusque – Sinduscon. A programação também teve uma palestra com a Green Building Brasil e sobre a Certificação Leed e a apresentação de um case de produção de tintas ecológicas. No dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o evento promoveu a Feira de Sustentabilidade e realizou a doação de mudas de árvores.

Na quarta-feira, dia 6, foi realizado o 2° Workshop de Emergências Ambientais e Gestão de Produtos Perigosos do Médio Vale, organizado pela Defesa Civil, Amve e Ambipar Response. No período da noite, a questão dos resíduos foi tratada sob a ótica dos setores públicos, na Câmara de Vereadores. A programação na Câmara debateu a Política Municipal de Resíduos Sólidos, EcoPonto e sobre a experiência da certificação Lixo Zero. No sábado, dia 8, no auditório do Bloco C, os estudantes de Engenharia Civil participaram da palestra “No Meio do Caminho tinha uma pedra: desmistificando o licenciamento ambiental”, com os analistas ambientais da Fundação Municipal do Meio Ambiente – Fundema, Amabilly Schvambach e Pedro Ortman Cavalin. Já no Auditório do Bloco F, a Unifebe promoveu a Mostra de Cinema, com o filme “Soylent Green”. Também no sábado, no Zoobotânico, ocorreram algumas atividades alusivas à Semana do Meio Ambiente.

Além das palestras e debates, durante toda a programação, quem passou pelo Átrio do Bloco A, pode prestigiar as exposições “Criando com elementos da natureza”, organizada pela professora Luciane Rosa com as acadêmicas da 5ª fase do Curso de Pedagogia da Unifebe, e a exposição itinerante “Nossas Florestas”, organizada pelos profissionais do Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina, Alexander Christian Vibrans e Débora Vanessa Lingner.

“A Semana do Meio Ambiente é um evento consolidado que visa engajar toda a sociedade em prol de um olhar mais sensível e consciente. Falar de preservação ambiental vai muito além de tratar apenas sobre o descarte correto do lixo, isso envolve as nossas práticas mais rotineiras do dia a dia. Este ano, em especial, pensamos em várias palestras e ações que evidenciassem o papel dos estudantes nesse processo, principalmente na sua futura atuação profissional. Agradecemos a parceria e a participação de todos para que a Semana do Meio Ambiente fosse mais uma vez um sucesso”, enfatiza a presidente do Comitê de Sustentabilidade da UNIFEBE, professora Tamily Roedel.

Para o acadêmico da 7ª fase de Engenharia Civil da Unifebe, Cenir de Pinho Junior, a Semana do Meio Ambiente foi de grande valor para os acadêmicos, por trazer para a realidade profissional diversas soluções inovadoras e sustentáveis. “Esse evento aliou teoria e prática de uma forma muito didática. A parte que mais me chamou atenção foi a palestra de sábado com servidores da Fundema. Nesse dia, os acadêmicos aprenderam sobre o processo de licenciamento ambiental justamente com os profissionais que trabalham com isso todos dias. Dessa forma, a exposição dos procedimentos necessários se tornou muito mais prática e objetiva, contribuindo para um aprendizado mais direcionado”, completou o estudante.

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Além do alinhamento do projeto, também foi definido o local para construção do viveiro de mudas nativas para armazenamento das mudas, no centro da cidade, próximo à Prefeitura e à Praça Central do município. A construção do viveiro representa um passo importante na disponibilização e distribuição das mudas nativas da Mata Atlântica no município. Até então, as ações do Pacto da Mata Ciliar, realizado há 13 anos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu, contavam com o apoio de viveiros para armazenamento e aclimatação das mudas recebidas de doações, somente na região jusante da bacia hidrográfica, mais próximo do litoral, dificultando o transporte das mudas para as áreas mais a montante.

Com a construção do novo viveiro em Major Gercino, as ações do Pacto da Mata Ciliar podem beneficiar mais de 10 famílias da região, a depender do tamanho das propriedades, com o plantio de mudas e recuperação de áreas degradadas. Nas próximas semanas, serão realizadas ações de sensibilização com os moradores sobre a importância do plantio, cadastro de proprietários interessados na recuperação das áreas e doação das mudas.

Município possui 26,7% de mata ciliares degradadas

Um estudo recente realizado pelo Instituto Água Conecta, junto ao Comitê Tijucas e Biguaçu, identificou que todos os municípios das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas estão em desacordo com a legislação ambiental, com 42,6% de degradação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em matas ciliares.
No município de Major Gercino, que tem uma área total de 304,4km², cerca de 26,7% das áreas de mata ciliar estão antropizadas, isto é, com algum tipo de degradação por atividade humana. Dessa área antropizada, 1,8% possuem edificações irregulares, o restante, são áreas passíveis de recuperação.

As matas ciliares desempenham um importante papel nas margens dos cursos d’água e ao redor das nascentes, evitando e controlando casos de erosão, processos de assoreamento e enchentes. As árvores reduzem a velocidade de escoamento da água e auxiliam na infiltração no solo, além de filtrar poluentes, sedimentos, agrotóxicos, adubos e lixo que poderiam chegar aos rios. Preservar e recuperar as matas ciliares nas propriedades rurais em Major Gercino é essencial para evitar novas enchentes nas propriedades, bem como preservar a qualidade das águas.

Serviço
Os proprietários rurais do município de Major Gercino que tiverem interesse em recuperar áreas degradadas de mata ciliar, podem entrar em contato com o escritório local da Epagri nos telefones (48)3665-6386 ou (49)991100422 ou pelo e-mail comitetijucas@gmail.com.

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O tema é uma das principais questões ambientais discutidas na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, uma vez que a extração de areia em leito de rio é uma das atividades econômicas fundamentais da região, abastecendo a indústria da construção civil. No entanto, a mineração de areia pode gerar alguns impactos ambientais, principalmente nos recursos hídricos.

Pensando no potencial econômico e nos riscos ambientais da mineração de areia, o Comitê Tijucas e Biguaçu e o Instituto Água Conecta irão realizar um Workshop que reunirá diversas instituições da região, desde as prefeituras, defesa civil, extratoras e especialistas técnicos! Será um importante momento para discussão e busca de alternativas sustentáveis, além de novas tecnologias para minimizar os impactos desta atividade.

Confira a programação!

8h30 – Recepção

9h – Desafios da Defesa Civil na Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Tijucas. Instituição: Defesa Civil SC

10h – Relação do Estado com a extração de areia em leito de rio. Instituições: ANM, IMA e MPSC

11h – Relação dos municípios com a extração de areia em leito de rio. Instituições: Prefeituras Municipais de Canelinha, Nova Trento, São João Batista e Tijucas

12h – Intervalo

13h30 – Como é feita a extração de areia em leito de rio em SC ? Instituições: Extratores de areia em leito de rio e consultores técnicos

14h30 – Diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da extração de areia em recursos hídricos do Rio Grande do Sul. Instituição: FEPAM/RS

15h30 – Carta de intenções para a sustentabilidade da extração de areia em leito de rio

16h30 – Encerramento

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