Augusto César Diegoli ([email protected])

A maioria dos prefeitos e prefeituras eleitos em novembro contarão com mais receitas este ano. É que a luta antiga de prefeituras de todo o Brasil, especialmente as menores, começou a vigorar em 2021 com a lei que regula a cobrança do ISS pelo município onde ocorre o uso do serviço e não por onde está a sede da empresa. A nova lei prevê essa transferência de local de cobrança para serviços de pagamentos com cartões de crédito e débito, planos de saúde, planos de serviços médico-veterinários, administração de fundos, consórcios, carteiras de clientes e cheques pré-datados, e serviços de arrendamento mercantil. Será ótimo para os municípios. Uma vitória do municipalismo. Neste ano, 66,5% do ISS serão arrecadados no destino (município consumidor) e 33,5% na origem (sede da empresa). Em 2022, 85% será no destino e 15% na origem. A partir de 2023, 100% do ISS ficará no destino.

Variação cambial
A Receita Federal publicou Solução de Consulta que determina a cobrança de PIS/Cofins sobre a variação cambial positiva registrada na venda de participação em investimento no exterior por empresa brasileira. Os tributos incidirão ainda que se trate apenas de redução do capital social. A norma destaca que apenas IRPJ e CLL não são devidos. O tema interessa especialmente às multinacionais.

Cobrança do ISS
Alvo de uma intensa disputa entre os municípios espalhados pelo Brasil, a cobrança do ISS e, por regra, devido no local do estabelecimento prestador de serviços. Mas, como existem algumas exceções à regra geral do local da tributação, instalou-se uma “guerra” entre as cidades em todo o país, com o intuito de resgatar tributações para os seus respectivos cofres individuais. Essa disputa se torna possível em razão de existir, no direito tributário, a figura das “retenções tributárias”, hipóteses em que a lei pode atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do tributo a uma terceira pessoa. Em outros termos, essas retenções obrigam o tomador do serviço a reter e recolher na fonte o ISS da pessoa que lhe prestou o serviço.

Alta nos serviços
Santa Catarina registrou no mês de fevereiro o terceiro maior crescimento do país no volume do setor de serviços, com alta de 9,9% frente a fevereiro de 2020. O desempenho ficou acima da média nacional, que registrou queda de 2%. Os dados foram divulgados na Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE. Somos um estado competitivo e diferenciado, muito bem representado por um povo empreendedor e dedicado. Isso é apontado mais uma vez por esses resultados positivos, destaca a governadora em exercício de SC.

Golpes no consignado
A nova margem do consignado do INSS, de 40%, pode ajudar aposentados e pensionistas em dificuldades financeiras. Mas também atrai criminosos, que aplicam golpes nos segurados. Em um dos mais comuns, o fraudador obtém os dados do aposentado e os utiliza para fazer um consignado em nome da vítima. Há ainda casos de agentes financeiros que enganam o segurado, prometendo portabilidade da dívida ou fazendo um empréstimo sem que a vítima saiba, para ganhar comissão.

Nova diretoria
A Câmara de Mediação e Arbitragem de Brusque (CMABQ) está com nova diretoria para os próximos dois anos: Onildo José Pereira Júnior é o novo presidente, Vilson José Schneider é o presidente do Conselho Consultivo e Dra. Martha Galle é a nova diretora jurídica. Em novembro deste ano, a CMABQ estará completando 20 anos de atividades.

Vacinação diferente
Sem uma coordenação nacional e uma regra padrão, a terceira fase da vacinação contra a Covid, para pessoas com comorbidades, estados têm estabelecido critérios diferentes para decidir quem será imunizado. Apresentação de laudo médico, de carteira de identificação ou cadastro na prefeitura estão entre os procedimentos estabelecidos para identificar pacientes com doenças renais, transplantados, obesos, entre outros.

Planos de saúde
Apesar de exigências impostas pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), inclusive perante às reservas financeiras, quatro “startups” que atendem convênios médicos: Alice, Leve, Sami e Qsaúde surgiram em plena pandemia, com investimentos que superam R$ 500 milhões. Juntas, elas já tem 10 mil usuários.

Carne vegetal
A JBS anunciou a compra da companhia holandesa Vivera, que atua no segmento de carne vegetal, por 341 milhões de euros (aproximadamente R$ 2,3 bilhões). Controlada pela gestora de “private equity” Guild, a Vivera é a terceira maior indústria de “plant based” da Europa, com três fábricas e um centro de pesquisas. Holanda, Alemanha e Reino Unido concentram 70% de suas vendas.

Gerdau
Após amumciar investimento de R$ 1 bilhão em sua divisão de aços especiais, a Gerdau vai reativar a aciária de Araucária, no Paraná, devido ao cenário positivo para a demanda por aço no Brasil, principalmente na construção civil. A unidade, que produz aços longos, estava parada desde 2014.

Abismo
O Brasil, ao longo de sua história, se acostumou a evoluir em momentos de crise, quando flerte com o abismo, e atualmente essa é a situação. Há muito ruído atualmente e a polarização política atrapalha.

Sem controle
É ocioso pensar em soluções estruturais para este e para o próximo ano. Parece claro que do atual governo não se deve esperar muita coisa. Mais uma vez, as expectativas se deslocam para o próximo governo. Dele dependerá a retomada da agenda de reformas estruturais necessárias a recuperação da economia rumo ao crescimento sustentável.

Luxo
Os maiores grupos de artigos de luxo no mundo devem se recuperar do golpe da Covid-19 já neste ano, graças aos consumidores dos Estados Unidos e da China que garantiram no 1º trimestre, vendas até superiores do mesmo período de 2019, muito antes da pandemia. A Hermes, por exemplo, cresceu 33% nessa base de comparação.

Cuidados com o consignado
Os segurados do INSS podem contratar, até o fim do ano, o consignado com margem maior de comprometimento de renda: 35% nos benefícios e 5% no cartão de crédito. Mas antes de fazer o empréstimo, é preciso tomar alguns cuidados. O primeiro, dizem os especialistas, é analisar se ele realmente é necessário e se o valor das parcelas não será um problema para o orçamento doméstico no futuro. Se decidir pelo consignado, o segurado deve ler o contrato com atenção antes de assiná-lo.

Sonhos
A notícia de que a italiana Lamborghini planeja instalar uma montadora de carros de luxo em SC remete a um passado recente de frustrações para o Estado e seus governantes. A exceção da GM em Joinville e da BMW em Araquari, já vieram a SC emissários das chinesas Great Wall Motor Company, marca lider em utilitários-esportivos (SUV), que queria instalar-se em Joinville; da Geely, de automóveis, que chegou a receber oferta de uma área de um milhão de m2 no porto de Imbituba; e a Sinotruk, com fábrica de caminhões, em Lages.

Insignificância
Por isso que nossa Justiça é, ainda, tarda e falha. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deteve-se em julgamento que absolveu um casal em situação de rua de Joinville, condenado è pena de quatro meses de reclusão e ao pagamento de multa, por tentativa de furto qualificado de produtos de um supermercado que somavam R$ 155,88. Um juiz de paz teria resolvido isso.

Emprego
A JBS vai abrir 3.500 vagas de trabalho em 13 Estados e no Distrito Federal, com oportunidades para atuar em unidades da Seara como operador de produção e outras funções. O maior número de ofertas é em Santa Catarina (884). No ano passado, a companhia foi uma das que mais gerou postos de trabalho: 12 mil. Seu quadro atual é de 145 mil.

Setor produtivo
Em reunião realizada na última semana, o Conselho das Federações Empresariais de SC, juntamente com o presidente do Badesc, do secretário da Fazenda e também do representante de Assuntos Internacionais, debateram medidas para destravar o crédito para as pequenas e médias empresas, afetadas pela pandemia. Os principais desafios encontrados pelos empreendedores são a obtenção da Certidão Negativa de Débito (CND), agilidade na análise de crédito, ampliação dos prazos de carência e de pagamento do empréstimo, além de dificuldades para apresentar a garantia real para conseguir o financiamento.

Pagamento de atrasados
Segurados do INSS que ganharam ações de concessão ou revisão do benefício e tiveram o pagamento liberado pelo juiz em março receberão a grana em breve. O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,4 bilhão para pagar os atrasados de até 60 salários mínimos. Serão beneficiados 93,8 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. O valor liberado é para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Quando o valor é maior, o pagamento é feito por precatório. Neste ano, a RPV é de até R$ 66 mil.

Camex isenta
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de milho, soja e derivados de países que não integram o Mercosul. A medida valerá até o fim do ano, para garantir o abastecimento interno e a competitividade do setor de carnes.

Sem anuidade
A isenção do julgamento de anuidade é o principal atrativo para a escolha de um cartão de crédito, independentemente da renda do cliente, segundo pesquisa da MCKinsy. Para um terço dos pesquisados com renda de até R$ 4 mil, esse é o fator preponderante. O percentual foi a 37% entre aqueles com renda superior a R$ 10 mil.

Renner
A Renner confirmou e deu detalhes sobre a oferta subsequente de ações que deve realizar nos próximos dias. O valor pode se aproximar de R$ 6,5 bilhões, incluindo um lote adicional de ações. Com isso, analistas acreditam que a varejista se posiciona como compradora no movimento de consolidação do setor de vestuário no país.

Ilha da fantasia
Conhecida como “Havaí da China” a ilha de Hainan tornou-se um paraíso tropical para as grifes de luxo desde que Pequim transformou o balneário em um polo de compras isento de tarifas (duty-free). As vendas cresceram ainda mais com os consumidores chineses impedidos de viajar ao exterior devido à pandemia.

Entrada no Chile
A gestora brasileira IG4 fez uma proposta de US$ 916 milhões para assumir participação relevante na Sociedade Quimican Minera do Chile (SQM), uma das maiores produtoras de lítio e potássio do mundo. Caso o negócio seja fechado, a IG4 poderá ter até quatro assentos no Conselho de Administração.

Posse na Petrobrás
Dois meses após o anúncio da troca no comando na Petrobrás, o general da reserva Joaquim Silva e Luna tomou posse em cerimônia, ante a expectativa do mercado da condução da estatal sob a nova gestão. Os novos diretores, escolhidos entre os quadros técnicos da empresa, foram eleitos pelo Conselho de Administração da estatal, em reunião na última semana.

Justiça reconhece
A Justiça de MG reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de caminhão. A família da vítima terá direito à indenização por dano moral de R$ 200 mil, além do pagamento de pensão à filha até que ela faça 24 anos. O juiz entendeu que o caso é acidente de trabalho porque a morte ocorreu após o profissional se contaminar durante as atividades da profissão. O trabalhador teve a confirmação da contaminação em maio, enquanto estava em viagem a trabalho por ordem da empresa.

Retomada do emprego
O plano de retomada do emprego comandada pelo ministro da Economia, antes centrado na atração de investimentos por privatizações e reformas, só conseguirá decolar graças ao programa de concessões liderado pelo ministro da Infraestrutura. Os leilões devem gerar 3,6 milhões de empregos até 2022 caso o governo cumpra o cronograma previsto para rodovias, ferrovias, aeroportos e terminais portuários. Parte desses novos postos de trabalho (1,2 milhão de vagas) virá das concessões deste ano. Os empregos, diretos e indiretos, serão garantidos por contratos de investimentos obrigatórios atrelados à concessão.

Atrasados do INSS
Segurados que vencem uma ação contra o INSS na Justiça têm direito aos valores retroativos, conhecidos como atrasados. Essa diferença é liberada quando o juiz autoriza o pagamento. Para valores até 60 salários mínimos (R$ 66 mil), a grana é depositada em 30 dias. Acima disso, o pagamento entra nos precatórios do governo federal e os atrasados podem demorar até dois anos para serem pagos. Para evitar essa espera, o segurado pode, durante a ação, abrir mão do valor que ultrapassa os R$ 66 mil, assim, receber os atrasados antes.

Quebrada, mas …
Quase um milhão (988 mil) de empresas fecharam as portas oficialmente em 2020, mas o número pode ser maior. É que muitas evitam formalizar o fim do negócio. As principais razões para a pretensa manutenção das atividades foram, ou são, a falta de dinheiro para quitar débitos, medo da burocracia e esperança de chances de retomada.

Escolas centenárias
Livro patrocinado pela Assembleia Legislativa está fazendo um resgate extraordinário. Conta a história das 46 escolas centenárias existentes em 18 municípios de SC, das quais duas em Brusque, quatro em Blumenau, seis em Florianópolis, duas em Joinville, três em Lages, duas em Laguna, uma em Itajaí e uma em São Ludgero, dentre outras. Algumas maravilhosamente preservadas.

Principal causa
A Covid-19 passou a ser o principal motivo para a concessão do auxílio-doença do INSS, segundo dados do primeiro trimestre deste ano. Entre janeiro e março, 13,2 mil segurados se afastaram do trabalho por causa da doença. O número é quase o dobro do que a segunda principal causa, a hérnia de disco (8 mil trabalhadores).

Taxas de condomínio
Quando um morador entra em dívida com o condomínio, o caso pode rapidamente virar processo judicial. No entanto, há a opção, recomendada por especialistas, de buscar acordos fora da Justiça, falando diretamente com o síndico. Entre janeiro e fevereiro deste ano, o número de processos por dívida condominial subiu 40%. O morador pode ter conseguido se segurar, mas chega uma hora que não consegue mais. Ninguém está imune a problemas de saúde e desemprego. A época em que ações de cobrança demoravam até dez anos, precisamos esquecer. Em 2015, com a criação do novo CPC, o tempo entre o ajuizamento e a condenação passou a ser de poucos meses, e o devedor pode perder o imóvel em um ano. O condomínio pode abrir processo até um dia após o vencimento, mas é de costume enviar ao devedor antes uma carta de cobrança. Esta é a hora de admitir o atraso e tentar acordo. A ida à Justiça encarece o problema. Além do débito condominial e o advogado, o devedor deverá arcar com o reembolso das custas judiciais do condomínio.

Pazmatex: 20 anos
A Pazmatex é uma empresa brasileira, situada em SC, e desde o ano de 2001 vendendo qualidade para todo o segmento têxtil brasileiro. A sede da empresa está em Brusque, com uma área de 1.800 m2 e mais 2.000 m2 em construção, totalizando em breve, 3.800 m2. Profissionais qualificados estão à disposição para tirar todas suas dúvidas. Com um departamento de vendas de peças, assistência técnica para melhor suprir toda a cadeia produtiva. Fundada em abril de 2001, tendo como sócio proprietário Joel da Paz, trabalha com o intuito de somar parceria gerando renda para várias famílias, ajudando o Brasiil a se tornar um dos melhores países para se viver.

De Botuverá para Brusque
A partir de junho, o tradicional Restaurante do Nido, localizado em Botuverá, passará a funcionar em Brusque. Sob o comando de Nido Leoni, sua esposa e filha, o restaurante vai ocupar o espaço da antiga Associação da Fábrica Renaux, na Avenida 1º de Maio. O local está sendo reformado e preparado para sediar o estabelecimento que caiu no gosto dos clientes há mais de 20 anos, com seu buffet italiano. A mudança se dará, pois atualmente, a maioria das pessoas que frequentam o restaurante, são de Brusque e também porque o novo local está situado num ponto estratégico.

Havan: mais duas lojas
A Havan inaugura ainda neste mês de abril mais duas megalojas em Teresina (PI) e Osasco (SP). Com as novas filiais, a empresa chega a 157 unidades e, neste ano, a varejista brusquense completa 35 anos de fundação. Em cada empreendimento são gerados aproximadamente 150 novos empregos e dezenas de empregos indiretos. Os investimentos nas duas novas filiais somam cerca de R$ 75 milhões. A Havan possui em torno de 20 mil colaboradores. O plano de expansão da empresa segue a todo o vapor que já está presente em 18 estados brasileiros.

Igreja Luterana: 158 anos
A Paróquia Luterana Bom Pastor de Brusque celebrou 158 anos e um Culto de Ação de Graças aconteceu domingo dia 18 para marcar a passagem da data. A pregação foi realizada pelo Pastor Gilson R. Hoepfner, que já foi pastor em Brusque, ao lado do Pastor Edélcio Tetzner. A história da Comunidade Evangélica de Brusque iniciou com a chegada dos imigrantes pioneiros, que aconteceu em 4 de agosto de 1860, data da fundação do município. Pelas informações deixadas pelo Pastor Sandreczki, em seus relatos, foram encontrados o registro de que a primeira Ordem da Comunidade Evangélica de Brusque foi aprovada em 17 de abril de 1863, com a presença do Pastor Hesse, de Blumenau. Sobre o primeiro Culto existem registros de que teria sido em 17 de abril. O primeiro batismo realizado em caráter de emergência, aconteceu em 1º de janeiro de 1861.