O Projeto de Lei que institui o Diário Oficial dos Municípios (Dom) como órgão de publicação legal e divulgação da Prefeitura de Major Gercino, entrou para leitura na sessão de segunda-feira, 26.
Segundo o PL, com a utilização desse mecanismo, o município reduzirá custos de publicações legais por meio da internet.
Porém, como não é permitida a publicidade institucional do município no Dom, este tipo de divulgação continuará a ser realizado por meio de jornais locais ou regionais, rádios, televisão e demais meios.
Indicativos
Dois entraram na pauta da sessão, ambos de autoria do vereador situacionista Esmael Deluvino (PSL). O de número 23 pede para que se construa uma ponte da Defesa Civil na localidade do Louro, no bairro Salto. Segundo Deluvino, o indicativo se deve a necessidade de melhorias para os deslocamentos da comunidade.
Já o de número 24 que o Poder Executivo viabilize o encaminhamento de um projeto de apoio aos agricultores familiares. Como exemplo, a isenção para famílias de horas-máquinas, no montante de dez horas por ano de cada máquina agrícola.
Respostas
A prefeitura enviou respostas a quatro indicativos. Os de números 10 e 11 de autoria de Rodrigo dos Santos, a informação é de que há uma empresa terceirizada que faz a manutenção da iluminação pública.
Já sobre os reparos na obra de pavimentação em Boiteuxburgo, o prefeito informou que os vereadores do Alto Major, Áurea e Beto, já haviam informado sobre o assunto, e que a empresa já foi comunicada.
Sobre o 13, de autoria de Antônio César Formento, o Cezinha (MDB), a prefeitura vai recuperar uma galeria no Centro. Já o 14, de Hilberto Arnold, o Beto, a informação é que não há, neste momento, recurso disponível para aquisição de uma máquina plantadeira de hortaliças.
