A Prefeitura Municipal de São João Batista promoverá, ao longo dos próximos meses, a atualização dos dados funcionais dos servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos na administração direta, autarquia e fundações.
O recadastramento é obrigatório e deverá ser efetuado junto ao Setor de Recursos Humanos, conforme calendário previsto para cada órgão.
A medida, determinada por meio do Decreto n° 4.149/2021, tem como objetivo a melhoria da qualidade das informações para dar maior controle e celeridade à Secretaria Municipal de Administração.
A atualização cadastral deverá ser realizada de forma presencial, exceto para servidores com restrições de locomoção por motivo de saúde, sendo adotado procedimentos especiais nestes casos.
Para efetuar o recadastramento, o servidor deverá apresentar documentação comprobatória de identidade e alterações cadastrais, além do formulário padrão preenchido.
Todos os documentos comprobatórios deverão estar atualizados, sendo apresentados em original e cópia, que o recadastrador conferirá e carimbará com “confere com o original”.
Já o formulário, que está disponível no site, deverá ser assinado pelo servidor na presença do recadastrador ou ter a autenticidade reconhecida em cartório.
Os servidores que não realizarem a atualização cadastral nas datas estabelecidas terão seus vencimentos suspensos da folha de pagamento, podendo, ainda, serem responsabilizados disciplinarmente conforme previsto no Estatuto do Servidor.
O recadastramento não se aplica a servidores públicos municipais aposentados e pensionistas.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 3265-0195, junto ao Setor de RH.
Datas para recadastramento
* De 9 de março a 9 de abril: Secretaria de Administração, Gabinete do Prefeito, Fumab, Procuradoria Geral e Secretaria de Finanças.
* De 10 de abril a 10 de maio: Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Agricultura/Intendência Distrital e Secretaria de Saúde.
* De 11 de maio a 11 de junho: Sisam, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Fube.
* De 12 de junho a 12 de agosto: Secretaria de Educação.
