Economia: Carbono caminha para ser a nova commodity global

Augusto César Diegoli

O carbono caminha para ser a nova commodity global e sua precificação deve passar por maior regulação durante a COP-26, a conferência das Nações Unidas sobre clima que será realizada em novembro, na Escócia. Para o Brasil, a criação de um mercado de carbono pode trazer oportunidades em vários setores e ser um aliado na retomada da economia pós-pandemia.

Só elétricos

A Ford deixará de vender carros com motor a combustão na Europa a partir de 2030. É a meta mais ambiciosa de transição para os veículos elétricos no continente entre as grandes montadoras. Todos os modelos terão opção elétrica ou híbrida plug-in a partir de 2026 e a produção será 100% elétrica até o fim da década.

Conflitos sem judicializar

Sai de cena o advogado que só ajuíza causas, entra em cena o advogado capacitado e adotado de habilidades para gerar e resolver conflitos dos clientes. A Mediação é utilizada há décadas nos EUA e em diversos outros países com muito sucesso, onde se tem uma cultura de resolver conflitos em tempo recorde. Já no Brasil, ainda prevalece a cultura da judicialização, mesmo com a Lei de Mediação em vigor e o CPC (Código de Processo Civil) tendo instituído como etapa obrigatória no processo judicial. Por aqui, os cursos de Direito não preparam o advogado para essa nova cultura. Por isso, a proposta é justamente conferir novas habilidades ao advogado, capacitando-o para a obtenção de resultados para o cliente, mediante a Mediação. É mais rápido e eficaz.

Mediação

O Núcleo de Prática Jurídica da Unifebe sediou recentemente a primeira Sessão de Mediação Pré-Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), da Comarca de Brusque. Para desenvolver o papel de pacificadores de conflitos sociais, as professoras do curso de Direito, Adriana Bina da Silveira, Anna Lucia Martins Mattoso, Daíra Andrea de Jesus, Raquel Schoening, Samantha Stacciarini e Schirleni Ristow participaram, em 2019, de uma capacitação promovida pelo Tribunal de Justiça, para a prática de Conciliações e Mediações Judiciais. A Sessão de Mediação Pré-Processual do CEJUSC realizada pela Unifebe foi a primeira da Comarca e marca o início dessa importante prática para a pacificação dos conflitos sociais, salienta a professora Raquel Schloening. O Núcleo de Prática Jurídica é responsável pelas Sessões de Mediação, devido ao convênio mantido entre a instituição e o Tribunal de Justiça de SC, desde 2015.

Dívida de benefício especial

O ministro Toffoli, do STF, afirmou que o aposentado especial que voltou à atividade em área nociva não precisa devolver os valores que já recebeu do INSS. Toffoli é relator da ação que pede esclarecimentos sobre a proibição do pagamento de aposentadoria especial a quem retorna à área insalubre ou segue nela. O ministro disse ainda que o trabalhador deve ter o benefício especial suspenso. O entendimento contou como um voto. O julgamento ainda vai terminar.

Adidas

A fabricante alemã de vestuário e artigos esportivos Adidas iniciou o processo para a venda da marca Reebock, que adquiriu em 2006 por quase US$ 4 bilhões. A empresa divulgou comunicado informando que a operação será descontinuada. Analistas estimam que o negócio pode ser avaliado em pelo menos 1,9 bilhão de euros.

Disputa de fronteira

Encerrando disputa judicial de 16 anos, o STF negou pedido do Mato Grosso para ampliar seu território em quase 2 milhões de hectares em detrimento do Pará. Com isso, produtos de soja, arroz, madeira e carne da região, que estão no Pará, mas inscritos em Mato Grosso, poderá ter a compra de insumos e a venda da produção, tributada em 12% como operação interestadual.

Manter auxílio do INSS

Trabalhadores que tiveram o auxílio-doença do INSS cortado sem perícia médica que comprovasse sua recuperação podem ir à Justiça para reaver o benefício. As chances são maiores após decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vetou o cancelamento automático do auxílio-doença por meio da alta programada. Embora a lei não permita, a prática de interromper o benefício ao fim previsto, sem perícia médica comprobatória, é rotineira no INSS. Ao conceder o benefício, o instituto informa o período em que o segurado vai recebê-lo. Caso não esteja com a saúde restabelecida ao final deste prazo, o trabalhador deve solicitar a prorrogação do auxílio em até 45 dias antes da data final, pedindo nova perícia, mas nem sempre isso acontece.

Brasil no e-commerce

O Brasil subiu dez posições e ficou em 62º lugar no Índice Mundial de Comércio Eletrônico em 2020, da Agência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), que classifica 152 países por seu grau de preparação para o comércio digital entre empresas e consumidores. A líder do ranking é a Suiça.

Educadores

A educação, enfim, entrou na lista de prioridades do governo no Congresso, mas não pelos motivos que especialistas da área esperavam. A intenção do Planalto é regulamentar o ensino domiciliar. É uma demanda de menos de 1% das famílias. Para as outras 99% a questão é como garantir o aprendizado, afetado pela pandemia.

Economia

O Ministério da Economia quer poupar R$ 500 milhões em gastos anuais com locação de imóveis neste ano. Uma das formas já em prática é o compartilhamento entre órgãos públicos. Em Florianópolis, por exemplo, a consultoria jurídica da União migrou para o imóvel da Procuradoria Geral da União, cortando gastos de R$ 560 mil por ano. E a Escola da Advocacia Geral da União passou a funcionar no imóvel ocupado pela Procuradoria Federal no Estado, evitando gasto anual de R$ 360 mil.

Descrença

Cresce a descrença neste país quando se vê um claro movimento para anular as condenações da Lava Jato, com aval dos “supremos” do STF avalizando o acesso da defesa de Lula às mensagens roubadas por hackers. É muito desolador. Foi a ação mais importante contra a corrupção em toda nossa história, permitindo que se soubesse de desvios e a apropriação de dinheiro público, em bilhões, sob o comando de um presidente da República.

Aluguéis

O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), índice utilizado na maioria dos contratos para reajuste de aluguel, subiu 1,92% na primeira prévia do mês de fevereiro. No mesmo período de janeiro, o índice havia registrado taxa de 1,89%. Com esse resultado, o IGP-M em 12 meses subiu de 24,87% para 28,17%. O que vem pressionando o indicador, segundo o coordenador de índices de Preços do Ibre/FGV, é o setor agrícola, em especial a soja e a indústria.

Novos prazos

O INSS terá autorização para até dobrar seus prazos formais para analisar pedidos de benefícios a partir de junho. Para especialistas, quem está na fila pode tentar acelerar a análise com uma ação judicial. A tendência é que, por ora, os juízes estejam mais favoráveis a conceder mandados de segurança para obrigar o INSS a analisar o pedido.

Mercado esgotado

Há um absoluto desajuste no mercado da advocacia. A cada seis meses, estão sendo jogados no já esgotado mercado, milhares de novos advogados, e estes, de forma absolutamente legítima, na expectativa de mantença e até mesmo da dignidade pessoal, vai em busca do ajuizamento de mais processos. Dessa forma, o litígio hoje já não é mais apenas resultado de um desajuste nas relações sociais, e sim algo provocado, buscado, fomentado. O processo passa a ser um produto de mercado. O Judiciário não pode ser a primeira, única e mais rentável forma de solução de conflitos. Sua utilização deve ser por exceção, e não por regra, desde que comprovadas a necessidade e a razoabilidade do emprego da custosa máquina judiciária. Magistrados e advogados não podem ignorar essa realidade, de que tudo deve virar processo, sem que ao menos haja uma tentativa de composição prévia com o outro litigante contra o princípio da racionalidade.

Conflito

É muito importante conhecer e optar pela forma mais adequada para solucionar um conflito, que nem sempre é a via judicial, a que todos nós geralmente estamos acostumados a procurar. São elas: a negociação, a conciliação, a mediação e a arbitragem.

Novo leilão

A Buettner, tradicional empresa têxtil de Brusque, com mais de 100 anos de existência, entrou em recuperação judicial em maio de 2011 e teve a falência decretada em abril de 2016. Na época, a dívida da empresa era avaliada em R$ 104 milhões. Para 11 de março, está agendada a primeira praça do novo leilão dos imóveis da massa falida da empresa. O lance inicial será de R$ 141 milhões para aquisição dos 65 imóveis que estão à venda. Caso não haja interessados, a segunda praça do leilão já está agendada para 25 de março, porém, o lance inicial do segundo leilão será de R$ 105,8 milhões. O leilão será realizado de forma on-line, com início às 14h e encerramento às 14h15, pelo site ubiallileiloes.com.br. Os imóveis da Buettner estão localizados em Brusque, Guabiruba e Botuverá.

Pulo do gato

A rede de “pet shop” Petz vai usar parte dos R$ 3 bilhões obtidos em seu IPO para abrir mais de 30 lojas neste ano. Hoje, são 120 e a meta é estar em todas as capitais e no Distrito Federal em cinco anos. Segundo o diretor presidente da empresa “você pode ser milionário, mas não gostar de pet. Agora, se tem renda baixa e tratar o pet como filho, vai consumir”.

Vazamento

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou operadoras de celular a prestarem informações sobre o vazamento de dados de 103 milhões de celulares. A informação é do Jornal Nacional. Procuradas, as operadoras informaram que adotam controles rígidos no acesso às informações dos clientes, que não identificaram ocorrência de vazamento de dados e que estão colaborando com as autoridades. Foram notificadas operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo. O prazo para resposta é de 15 dias. O objetivo da apuração do órgão federal é identificar quais informações foram vazadas e de que forma.

Referência para SC (1)

Santa Catarina se transformou numa referência nacional e internacional por uma série de fatores. Mas, sem dúvida, o fator fundamental é o catarinense. Não fosse a conduta, a capacidade de estudo e trabalho, a disciplina, a resilência, a superação e, também, o caráter conservador dos nossos colonizadores/imigrantes, e provavelmente hoje não seríamos um Estado ímpar, que desafia as crises e tragédias e segue crescendo. Um lugar que é a soma de povos e raças de várias partes do mundo, de portugueses a poloneses e gregos, de argentinos a japoneses, de irmãos que vieram do Paraná e do Rio Grande do Sul, mas a maioria oriunda da Europa e, da Europa, principalmente da Itália e da Alemanha. E é lembrando da nossa colonização germânica que venho dividir com você, leitor do Economia SC, o editorial do jornal O Estado de S.Paulo, edição de 1º de fevereiro, intitulado “O legado de uma estadista – A era Merkel está no fim, mas o espírito de sua administração segue forte como nunca”. No cerne do editorial, a constataçãop de que a chanceler Angela Merkel, que deixa o comando do Estado alemão depois de 15 anos, estabeleceu o rumo e partiu para uma luta vitoriosa em busca da estabilidade – essa estabilidade que atualmente nós catarinenses almejamos também.

Referência para SC (2)

Uma frase que marca o início do editorial do Estadão é esta: “A era Merkel está no fim, mas o espírito de sua administração segue forte como nunca”. O jornal lembra que “desde que assumiram o comando em 2005, Merkel e o CDU (União Democrata Cristã, que governou o país por 50 dos últimos 70 anos) consolidaram a posição da Alemanha como a principal economia da Europa, com finanças públicas sólidas e baixas taxas de desemprego. O prestígio não foi conquistado em águas calmas. Ela enfrentou o colapso financeiro de 2008, a crise dos refugiados, o Brexit e agora a pandemia (…) e a cada provação ela emergiu mais forte”. Outro ponto do editorial que destaco é a internacionalização da Alemanha – algo que Santa Catarina primou por construir ao longo de décadas, que se acelerou a partir de 2003 com os governos Luiz Henrique e que hoje se encontra estagnada, a não ser pelas ações da iniciativa privada. O Estadão lembra que, na política externa, Merkel enfatizou a “necessidade de cooperação internacional, fortalecendo os laços com a UE e a Otan. Na crise da dívida europeia, arriscou o dinheiro alemão, mas manteve a estabilidade do euro. Merkel liderou a UE nas sanções à Rússia após a anexação da Ucrânia e na crise dos refugiados se posicionou firmemente, quase sozinha, em nome dos valores europeus, recebendo mais de 1 milhão de exilados”.

Referência para SC (3)

O jornal lembra também que ao fazer um perfil de Merkel, a revista The Economist delineou três marcas de sua gestão: ética, não ideológica; reativa, não programática; e desapegada, não engajada. Diz a revista: “Sua fé luterana (uma bússola interior) se expressa em seu estilo discreto e seus instintos: a dívida é ruim; ajudar os necessitados é bom”. Para o Estadão, Merkel sempre mantém as opções abertas e evita polarizar os debates. “Sou um pouco liberal, um pouco social-cristã, um pouco conservadora”, definiu-se ela. O editorial do jornal paulista conclui que “com a saída de Merkel, as democracias liberais perderão uma protagonista decisiva no teatro global. Em tempos de ascensão do populismo, sua trajetória à frente de seu partido e de seu país são um exemplo de estabilidade, pragmatismo e decência”.

É com esse exemplo de gestão pública da sra. Merkel que encerro aqui este artigo para o Página 3, escrito para servir de reflexão sobre o que vem acontecendo no nosso país e, especialmente, aqui na nossa terra. Mais do que nunca, é hora de construir um novo “plano de vida” para Santa Catarina, um plano que busca crescimento com estabilidade e com a visão de um futuro de oportunidades iguais para nossos filhos e netos. (Vinicius Lummertz é Secretário de Turismo de São Paulo).

Saque de dinheiro

O saque de dinheiro em espécie no comércio por meio do Pix deve ser lançado para os usuários do sistema de pagamentos instantâneos a partir de junho, segundo o Banco Central (BC). A possibilidade de saques em lojas físicas foi anunciada pelo presidente do BC em junho de 2020. A operação é igual a de uma compra tradicional. O usuário que tenha saldo na conta pode fazer uma transferência para o lojista por meio do Pix e receberá o dinheiro em espécie. Para o BC, a medida beneficia os clientes de bancos tradicionais e de fintechs que não dependerão exclusivamente das agências e de caixas eletrônicos para fazer os saques.

Rombo na conta de luz

A conta de luz neste ano deve ter um aumento maior para cobrir o rombo de R$ 3,1 bilhões que o sistema de bandeira tarifária teve em 2020, mas ainda não há previsão de quanto será a alta para o brasileiro. O sistema tarifário aumenta a conta de luz em momentos de escassez de energia, quando há maior uso das usinas termelétricas, subindo o custo da produção de energia. No ano passado, ele terminou no vermelho após ficar suspenso por seis meses por causa da pandemia, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Em maio de 2020, a Aneel anunciou a suspensão da cobrança extra por causa da pandemia. A taxa só voltou a valer em dezembro.

Os norte-americanos

O brasileiro precisa meditar se vale a pena utilizar-se exclusivamente do processo convencional ou se não é melhor valer-se de alternativas de solução de conflitos que dispensem o ingresso em Juízo. Os norte-americanos, ricos e pragmáticos, só recorrem ao Judiciário para as grandes questões. As pequenas são resolvidas pela conciliação, negociação, mediação e arbitragem. Ganha-se tempo e eles sabem muito bem que “time is Money”, motivo porque o ganho é duplo.

Software paga ISS

O STF mudou uma jurisporudência de mais de duas décadas e afastou a cobrança de ICMS (de competência estadual) na venda de software, que passará a pagar ISS (de competência municipal). A chamada “modulação dos efeitos da decisão”, que definirá a partir de quando valerá a mudança, será definida nos próximos dias e é um ponto relevante do caso.

Aposentar antes

O segurado que atua em atividade insalubre e consegue a aposentadoria especial antes dos trabalhadores de áreas comuns. As regras para ter o benefício ficaram mais duras após a reforma da Previdência Social, com exigência de pontuação para quem já estava no mercado. Situação do aposentado especial que voltou à mesma área deve ser decidida em breve no Supremo.