A Prefeitura de São João Batista suspendeu o Processo Seletivo n° 08/2020, destinado à formação de cadastro reserva para o preenchimento de vagas temporárias na Secretaria de Educação para o ano letivo de 2021.

A decisão atende recomendação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

De acordo com o documento, a empresa Núcleo Brasil Sul de Provas e Avaliações, responsável pela promoção do seletivo, está proibida, por decisão liminar, de contratar com o poder público, nas três esferas, por irregularidades na organização de concurso público no município de Santa Cecília (SC).

Diante dos fatos, a Prefeitura de São João Batista determinou também a suspensão do contrato com a empresa e instaurou procedimento administrativo para apurar eventual prática de ato contra a administração pública por parte da empresa.

A empresa já foi intimada pelo município, tendo prazo de cinco dias para apresentar defesa.

A Prefeitura de São João Batista ainda intimou a empresa para se abster de continuar recebendo inscrições e valores relativos ao processo seletivo.

Assim como informar o número de inscrições já efetuadas, sendo que as devoluções dos valores deverão ocorrer em prazo a ser fixado, caso a rescisão contratual seja confirmada.

A prefeitura destaca, ainda, que adotará todas as providências necessárias para que os direitos dos candidatos inscritos sejam preservados e informará em tempo certo, pelo site, as medidas que forem tomadas para que o Processo Seletivo tenha continuidade.