GOVERNADOR E MAIS 13
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores apontou a responsabilidade de 14 pessoas, entre elas o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), pelas irregularidades na compra dos 200 respiradores artificiais pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto à Veigamed, que não foram entregues. As conclusões do relatório final da comissão foram apresentadas em reunião na terça-feira, 18. A leitura da íntegra do documento levou quase cinco horas.
ENCAMINHAMENTOS
Aprovado pelos membros da comissão, o relatório final será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), presidência da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Administração, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolver a figura do governador do estado.
O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS DA CPI
O documento aponta que, com base nos depoimentos colhidos e nos documentos analisados, ficou “evidenciada a existência de inúmeras irregularidades, negligências e fraudes encontradas que podem ser verificadas desde a fase de instrução do processo de aquisição dos respiradores pulmonares até o seu respectivo pagamento”. No episódio da compra dos respiradores, o Poder Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, “foi relegado ao descaso, à má-gestão, à incompetência e à improbidade”, concluiu a CPI.
NOVO PEDIDO
O relatório poderá implicar em um novo pedido de impeachment de Carlos Moisés, já que o relator solicita o envio das conclusões da CPI ao presidente da Alesc visando à análise jurídica da admissibilidade da abertura de processo por crime de responsabilidade. Para Ivan Naatz, o governador “operou de forma deliberada para ocultar aos membros da CPI a sua omissão dolosa” na compra dos respiradores.
INDÍCIOS
Já com relação às demais pessoas responsabilizadas, a CPI concluiu que, em tese, há indícios da prática de delitos licitatórios – fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública; desvio de finalidade e de verbas, e consequentemente enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, peculato e constituição de organização criminosa.
OUTRO LADO
O advogado Marcos Fey Probst, que defende Carlos Moisés da Silva, divulgou nota à imprensa durante a semana, sobre o relatório final da CPI dos Respiradores. A nota diz que “a defesa do governador Moisés lamenta o desvirtuamento dos fatos e das provas constantes do Relatório Final aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), envolvendo a aquisição de respiradores pela Secretária de Estado da Saúde. As conclusões lançadas no Relatório Final carecem de fundamento probatório e objetivam, de forma indevida, enfraquecer o Governo do Estado perante a opinião pública. Acredita-se nas instituições e nos Poderes, que bem saberão aclarar a situação e responsabilizar aqueles de fato envolvidos nos atos ilegais praticados contra o Estado de Santa Catarina”.
DESCONTENTE
Durante a entrega dos dez leitos de UTIs no Hospital Imaculada Conceição, em Nova Trento, perguntei ao governador sobre a análise do relatório final da CPI. Como não poderia ser diferente, se mostrou descontente com a situação, mas diz que acredita nas instituições.
MATEMÁTICA
O deputado estadual Altair Silva entende que nem o governador e muito menos a oposição têm votos suficientes para o embate do processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Vale lembrar que, para uma possível votação de impedimento de Carlos Moisés, é preciso dois terços dos 40 deputados, ou seja, 27. Já para se salvar, o governador vai precisar de um terço, 14.
